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Qual a diferença entre a declaração de IR padrão e a de aposentados?

Publicado

9 anos atrás

25 de abril de 2017

Por

root

Contribuintes com mais de 65 anos que recebem até R$ 1.903 mensais são isentos.

Os aposentados e pensionistas devem apresentar a declaração como qualquer outro cidadão. Embora as regras sejam as mesmas, há algumas peculiaridades na hora do preenchimento.

A informação mais importante a ser informada são os rendimentos pagos pelo INSS. Para consultar o extrato para imposto de renda, os beneficiários da Previdência Social devem acessar a Agência Eletrônica no portal da Previdência Social, informar o ano base, neste caso, 2016; o número do benefício; a data de nascimento; o nome do beneficiário, e o CPF.

Um diferença importante para aposentados é que a Receita Federal estabelece um limite de isenção para os contribuintes com mais de 65 anos, sendo de R$ 1.903,98 (mensal) para o ano-calendário de 2016.

Outro diferencial é que os idosos têm prioridade no recebimento da restituição. Geralmente os aposentados recebem no primeiro lote, desde que não tenha qualquer inconsistência na declaração.

Veja abaixo as respostas do especialista Luiz Henrique Mazetto Veronezi, sócio do PLKC Advogados:

1) Todo aposentado precisa fazer a declaração de IR?
É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016, como aqueles recebidos de aposentadoria, pensão, rendimentos de aluguéis e outras fontes pagadoras que não seja de aposentadoria. Também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, ou que possui bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil, pelo seu custo de aquisição.

2) Qual a diferença entre uma declaração padrão e a de aposentados?
A declaração para aposentados e pensionistas obedece as mesmas regras que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tributáveis. Entretanto, há casos específicos. Se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública (INSS, por exemplo) ou entidade de previdência privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.

3) Quais rendimentos estão isentos?
Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Do valor total mensal recebido, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, por mês. O benefício é exclusivo para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a mais (aluguéis, trabalho autônomo, etc) deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis.

4) E se o aposentado for declarado como dependente de outro contribuinte?
Se o aposentado ou pensionista for incluído como dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção. O declarante deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.

5) Quais os erros mais comuns nas declarações de aposentados?
Os aposentados que recebem pensão de mais de um fonte pagadora costumam informar todo o rendimento como isento. Sendo que somente estão isentos os valores citados anteriormente.

6) O que muda nos casos em que o aposentado continua empregado?
O valor do salário recebido deverá ser considerado sempre como rendimento tributável. O salário da fonte pagadora em que continua trabalhando deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e as demais fichas e demonstrativos devem ser normalmente preenchidos com as informações do contribuinte.

7) Em que casos vale a pena fazer a declaração no modelo completo?
Vale optar pelo modelo quando existir despesas que possam ser deduzidas que permitam um desconto maior que a do modelo simplificado. Por exemplo, o aposentado tem rendimentos de aluguéis e de aposentadoria tributáveis no valor de R$ 100 mil e tem despesas médicas no valor de 28 mil. Neste caso, a base tributária será de R$ 72 mil. Se optar pelo desconto simplificado, seu desconto será somente no valor de R$ 16.754,34, que é o limite máximo. Neste caso, o mais indicado é o modelo completo. Mas cada caso é um caso, e o próprio programa da Receita costuma apontar a melhor opção.

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Brasil

Alesp aprova lei que obriga escolas a terem “manual de etiqueta” para uso da Internet

Publicado

4 meses atrás

23 de dezembro de 2025

Por

Redator Cidade Botucatu

De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), “Cidadania Digital” incentiva o comportamento apropriado, responsável e saudável face à Tecnologia, com direito à alfabetização digital e aulas de conscientização quanto ao uso das redes sociais; texto segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.193/2019, que cria o programa “Cidadania Digital” em escolas públicas e privadas de educação básica. De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a mais nova legislação funciona como uma espécie de “manual de etiqueta” para o uso apropriado, responsável e saudável da Tecnologia.

O texto, que tramitava na Casa há seis anos, foi votado em Plenário, na quarta-feira (17/12). Agora, segue para a sanção de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A expectativa de Rafa é que o governador dê o sinal verde para a implantação do “Cidadania Digital” em até 15 dias úteis.

Além de um ambiente que assegure a utilização adequada da Internet, a lei prevê que as escolas providenciem alfabetização digital e ministrem aulas sobre ética, segurança e conscientização quanto ao uso excessivo das redes sociais.

O PL 1.193/2019 ainda preconiza que pais e toda a comunidade escolar compartilhem os ensinamentos sobre o assunto em casa, na qualidade de agentes multiplicadores de boas práticas digitais:

“A ideia é promover o aprendizado sobre o tema na escola e em casa. É um ‘manual de etiqueta’, uma espécie de regramento, de ‘manual de instrução’ do que pode e do que não pode na Internet. E isso não será aplicado apenas em escolas estaduais, mas, também, nas instituições de ensino particulares de São Paulo. O propósito desta lei é diminuir ocorrências como discriminação, constrangimento, assédio, masculinidade tóxica e a exposição (ridicularização, sexualização etc) de meninos e de meninas na rede mundial de computadores”, lista Rafa.

Segundo o deputado do Cidadania, um estudo da SaferNet Brasil o motivou a elaborar a proposta. O levantamento alerta para a inexistência, na rede estadual de ensino, de aulas que versem sobre o uso seguro e consciente da Tecnologia, o que seria imprescindível:

“Estamos falando de algo indiscutível, uma vez que o acesso às telas aumentou consideravelmente na pandemia da Covid-19, por força dos confinamentos inerentes às restrições sanitárias impostas, à época. O mundo mudou de lá para cá – houve maior democratização da Internet e a lei precisa acompanhar isso”, reforça o parlamentar.

Prestes a ser sancionado, o PL de Rafa ressoa, inclusive, com os temas abordados na série “Adolescência”, lançando neste ano, pela Netflix. O enredo tem como pano de fundo a influência da rede social na formação do caráter de crianças e de jovens. O personagem central é um garoto, de 13 anos, acusado de assassinar uma colega da escola, sendo o crime incentivado e premeditado em plataformas digitais.

Para Rafa, tão necessário quanto estudantes navegarem pela Internet com responsabilidade e segurança, é saberem identificar conteúdos inadequados no ambiente digital, para se protegerem e denunciarem às autoridades competentes:

“Ao meu juízo, este tipo de orientação deve ser ensinado na escola. A finalidade é evitar o sofrimento de inúmeros pais e de mães que têm filhos como vítimas de cyberbullying e de outros tipos de assédios e de crimes virtuais”, argumenta.

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Brasil

Respiração consciente: 4 técnicas para “hackear” o sistema nervoso, reduzir o estresse e ampliar a força física

Publicado

4 meses atrás

23 de dezembro de 2025

Por

Redator Cidade Botucatu

Especialista do CEUB explica, com base na neurociência, como a respiração ajuda a controlar a ansiedade e a otimizar o desempenho físico no dia a dia

E se a chave para combater o esgotamento mental e melhorar o rendimento físico estivesse, literalmente, logo abaixo do nariz? Muitas vezes subestimada, a respiração é uma das ferramentas fisiológicas mais poderosas para regular o corpo e a mente. Segundo Leandra Batista, doutora em Neurofisiologia e professora dos cursos de Educação Física e Biomedicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), o controle consciente do fôlego funciona como recurso natural, capaz de reduzir o cortisol, melhorar o foco e até prevenir lesões.

A ciência já comprovou que a forma como respiramos influencia diretamente o sistema nervoso autônomo. “Expirações mais longas ativam o sistema parassimpático, responsável pelo relaxamento. Práticas simples, de apenas cinco minutos, já são suficientes para reduzir significativamente os níveis de cortisol e a ansiedade”, explica a especialista.

Os benefícios vão além do bem-estar emocional. A respiração adequada também é fundamental para quem pratica atividades físicas. “O uso correto do diafragma contribui para a estabilização da coluna e melhora a transferência de força”, destaca Leandra. Segundo ela, uma respiração eficiente reduz o custo ventilatório e retarda a fadiga, favorecendo o desempenho em diferentes situações, desde subir escadas até correr uma maratona.

Para ajudar a incorporar esse hábito à rotina, a docente do CEUB apresenta quatro técnicas simples, indicadas para diferentes momentos do dia:

Para foco e calma (técnica 4×6): inspire por 4 segundos e expire lentamente por 6 segundos. “Esse padrão reduz a frequência cardíaca e traz clareza mental em menos de três minutos”, explica.
Para força e proteção da coluna: durante exercícios de força ou ao levantar objetos pesados, inspire na preparação e expire no momento do esforço. “Isso ativa os músculos do core e traz mais estabilidade ao tronco”.
Para resistência em caminhadas e corridas: sincronize a respiração com os passos. “Por exemplo, inspire por 2 passos e expire por 3, mantendo a constância para evitar a fadiga precoce e otimizar o uso do oxigênio”.
Para recuperação rápida: após um momento de estresse intenso ou esforço físico, inspire por 4 segundos e expire por 8. “A expiração prolongada envia ao cérebro o sinal de que o corpo pode retornar ao estado de equilíbrio”.

A prática regular tende a potencializar os benefícios ao longo do tempo, mas a especialista do CEUB reforça a importância da progressão gradual. “A respiração é uma grande aliada da qualidade de vida, mas técnicas mais intensas devem ser orientadas por profissionais qualificados para evitar tontura ou mal-estar. Na dúvida, o ideal é sempre buscar orientação especializada”, finaliza Leandra Batista.

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Botucatu

Sebrae-SP reconhece professora de Botucatu com projeto sobre patrimônio histórico e empreendedorismo infantil

Publicado

4 meses atrás

23 de dezembro de 2025

Por

Redator Cidade Botucatu

Ana Paula dos Santos representa a rede municipal de ensino com projeto que alia protagonismo estudantil, criatividade e empreendedorismo em sala de aula

A etapa estadual do Prêmio Educador Transformador, promovido pelo Sebrae Nacional, em parceria com o Instituto Significare e apoio do Consed, Undime e Movimento Profissão Docente, reconheceu a educação de Botucatu com uma importante indicação. A professora Ana Paula dos Santos, com 24 anos dedicados ao magistério, foi selecionada para representar o município na etapa estadual da premiação – que valoriza projetos educacionais inovadores com foco no desenvolvimento de competências empreendedoras.

O projeto inscrito foi desenvolvido ao longo de 2025 com uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Com o tema “Conhecer, Amar e Preservar os Patrimônios Históricos”, o trabalho envolveu cerca de 30 alunos com idade entre 8 e 9 anos e promoveu atividades práticas de investigação, visitas técnicas, produção de protótipos, criação de materiais visuais e rodas de conversa — tudo baseado nas metodologias empreendedoras do Sebrae e no uso do Design Thinking em sala de aula.

“Utilizei as ferramentas do Sebrae desde o início do ano letivo. À medida que percebi o quanto elas contribuíam para tornar as aprendizagens mais significativas, fui aprofundando o uso. A Jornada do Educador Transformador foi fundamental para organizar esse processo e colocar os alunos no centro de tudo”, destaca a professora Ana Paula. “O reconhecimento com a indicação é muito especial. Mostra que todo o trabalho, construído com tanto carinho e dedicação, teve impacto real. Ver os alunos criando, propondo soluções e se sentindo capazes de transformar o mundo ao redor é a maior conquista”, completa.

O projeto teve como resultado a criação de um Totem Interativo sobre os patrimônios históricos da cidade, que ficará disponível para toda a comunidade escolar. Entre os resultados observados estão: maior valorização da história local, desenvolvimento de habilidades como criatividade, comunicação, senso de pertencimento, e o fortalecimento do protagonismo infantil.

A iniciativa contou com o envolvimento direto de famílias, comunidade escolar e apoio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Turismo.

“A professora Ana Paula trabalhou de forma esplêndida com os alunos, aliando criatividade com empreendedorismo. Hoje vemos as crianças pensando em profissões, em criação de negócios e entendendo o empreendedorismo como opção de vida”, ressalta Cristiane Messias, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Para o gerente regional do Sebrae-SP em Botucatu, Eduardo Nascimento de Jesus, a indicação da professora é um reflexo do trabalho contínuo que o Sebrae vem realizando com a rede municipal. “Estamos celebrando aqui soluções aplicadas em sala de aula com impacto direto na vida dos alunos e das famílias. Em 2025, mais de 4 mil estudantes do ensino fundamental foram impactados com ações de educação empreendedora em Botucatu. É a prova de que despertar o comportamento empreendedor desde cedo gera cidadãos mais autônomos e preparados para o futuro.”

O Líder de Operações Regionais do Sebrae-SP, Victor Ebúrneo, reforça que a proposta é criar caminhos reais para que as crianças desenvolvam competências para a vida. “Com a educação empreendedora, os alunos aprendem desde cedo sobre como criar soluções, trabalhar em equipe, gerir recursos e até gerar renda. Estamos criando possibilidades para que essas crianças sejam protagonistas das suas próprias histórias — e empreendedoras de sucesso no futuro.”

A participação de Ana Paula no prêmio segue agora com a entrega do relatório final até o dia 20 de dezembro, encerrando a etapa estadual. Os projetos classificados seguirão para a etapa nacional, com divulgação prevista para o dia 16 de fevereiro de 2026.

“O Sebrae tem como objetivo levar conhecimento prático e transformar realidades. A indicação da professora Ana Paula é motivo de orgulho para toda a equipe”, afirma Renato Lisboa, gestor de educação do Sebrae-SP em Botucatu.

O Prêmio Educador Transformador é uma das principais iniciativas de valorização da inovação pedagógica no Brasil, e reconhece professores da educação básica, técnica e superior que constroem experiências que desenvolvem o empreendedorismo como atitude e prática pedagógica.

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