Pascussi: garantir a Progressão Funcional e a Licença-Prêmio são os principais objetivos do Sindicato.

Reforma administrativa implantada em 2012 garante direitos que servidores não estão usufruindo.

A progressão funcional dos servidores públicos municipais pode ser inviável financeiramente. Essa é a informação obtida com exclusividade pelo Cidade Botucatu, através de um relatório interno preliminar de estudo de impacto financeiro realizado por uma consultoria contratada pela prefeitura. Segundo o laudo, a progressão funcional se for colocada em prática, vai exceder o limite prudencial de gastos em 10 anos.

O descumprimento da progressão funcional dos servidores públicos municipais desde a reforma administrativa de 2012 é um dos assuntos que gera maior debate e ansiedade entre a categoria.

Procurado pelo Cidade Botucatu e já ciente dos números, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb) Fernando Pascussi, informou que vai solicitar um novo estudo. “Não duvidamos do resultado, mas queremos uma instituição independente, de reconhecimento nacional para reavaliar”, comenta o presidente.

O motivo de um novo laudo é o anterior, feito para a reforma administrativa, implantada em 2012. “Gastaram quase R$ 500 mil para uma empresa elaborar a reforma administrativa, foi aprovada; a progressão funcional já existia e foi mantida, só que desde 2012 não está sendo paga. Precisamos garantir os direitos dos servidores”, explica.

A reforma administrativa foi implantada durante o governo do ex-prefeito João Cury, em 2012, e mudou o regime dos servidores de CLT para autárquico, com regras próprias. Desde então, a Administração não cumpre com os benefícios de Licença Prêmio e Progressão Funcional.

Licença-prêmio, é um prêmio de a 90 (noventa) dias de licença a cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa. A Progressão Funcional prevê um aumento em até 5% a cada dois anos, mediante critérios de avaliação interna, realização de cursos, e outros requisitos.

Outro Lado – procurado pela reportagem do Cidade Botucatu, o prefeito Mário Pardini disse que trata-se de um assunto complexo e que já está em tratativas com o sindicato para a busca de soluções.

Cidade Botucatu