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Prefeitura de São Manuel terá de pagar férias de ex-diretores

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O valor do benefício devido a 48 funcionários comissionados contratados na gestão anterior ultrapassa os R$ 630 mil

Ricardo Salaro faz pagamento gradativo de férias de demitidos

A Prefeitura de São Manuel está tendo que arcar com o pagamento de férias vencidas de 48 funcionários comissionados que faziam parte do governo do ex-prefeito Marcos Monti (PR). A estimativa, de acordo com o atual chefe do Executivo, Ricardo Salaro Neto (PPS), é de que os valores devidos ultrapassem os R$ 630 mil.

Segundo a administração, as exonerações dos 48 ocupantes de cargos em comissão na gestão 2013-2016, entre diretores e assessores, ficaram sob responsabilidade do atual governo. “Durante o período de transição, o ex-prefeito Marcos Monti (então prefeito) informou que a gestão 2013-2016 não teria dinheiro em caixa para realizar as exonerações”, revela.

“No dia 1 de janeiro (domingo), ao assinar o termo de posse, o atual prefeito, Ricardo Salaro, assinou a exoneração dos 48 cargos comissionados (sendo 15 diretores). O décimo terceiro e a remuneração de dezembro de 2016 foram quitados pela gestão 2013/2016”.

O problema, de acordo com a prefeitura, é que a maioria dos comissionados não havia tirado férias durante os quatro anos do mandato anterior. No final de janeiro, um ex-assessor jurídico chegou a entrar na Justiça pedindo o bloqueio de verbas municipais para o pagamento dos valores devidos.

VALORES

O Executivo explica que está pagando os benefícios conforme o fluxo de caixa, seguindo os valores do menor para o maior. “Essa medida foi tomada porque a administração passada não deixou provisionamento em caixa para pagamento”, afirma. Levantamento feito pelo atual governo revela que o valor total das férias a serem pagas para os 48 ex-comissionados chega a R$ 631.179,48.

“Em janeiro, uma ex-funcionária comissionada foi paga no valor de R$ 18.641,13. Em fevereiro, 12 ex-comissionados receberam as férias vencidas, sendo despendido R$ 40.828,06. Em abril, está previsto o pagamento para mais 10 ex-funcionários comissionados, contabilizando R$ 59.951,08”, declara.

“Além disso, os funcionários públicos efetivos que exerciam cargos de confiança na gestão 2013-2016 também não gozaram das férias, contabilizando o pagamento de R$ 94 mil para o benefício vencido. Desses R$ 94.572,33; R$ 68 mil já foram pagos”.

Liminar negada

A Prefeitura de São Manuel disse que soube de apenas uma ação judicial relativa à rescisão de comissionado. O JC apurou, contudo, que haveria pelo menos mais uma ação. Em uma delas, ex-assessor jurídico pedia, em caráter liminar, o bloqueio dos valores devidos pelo município em razão da exoneração, mas a Justiça indeferiu a solicitação alegando que atrasos nos pagamentos de servidores públicos se devem à “crise econômico-financeira por que os municípios brasileiros vem passando nos últimos meses”.

JCNet

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Botucatu

Pinacoteca promove Sextou na Pina no dia 2

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A Pinacoteca de Botucatu realiza mais uma edição do projeto “Sextou na Pina” nesta sexta-feira, dia 2 de maio.

O espaço estará com horário estendido até às 21h, proporcionando à população a oportunidade de visitar as exposições em cartaz e desfrutar de um ambiente cultural no início do fim de semana.

O projeto busca incentivar a fruição artística e o acesso à cultura por meio de visitas noturnas, reunindo arte, diálogo e um ambiente acolhedor no centro da cidade.

Serviço:

Data: 2 de maio (sexta-feira)

Horário: Até as 21h

Local: Pinacoteca de Botucatu – Rua General Telles, 1040, Centro

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

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Botucatu

HCFMB e Prefeitura realizam ação de combate a hipertensão no Bosque, dia 17

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Em abril, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) lança a Campanha de Hipertensão 2025, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial (26 de abril) e ao Dia Mundial de Hipertensão (17 de maio). Este ano, o tema da campanha é “Quem se ama cuida da pressão”, com o objetivo de ressaltar a importância do autocuidado com a finalidade de diagnosticar, controlar e prevenir as complicações relacionadas à hipertensão arterial.

Em Botucatu, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) e as Ligas de Cardiologia e Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB|Unesp), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverão, no dia 17 de maio, das 9h às 17h, uma ação de conscientização na praça do Bosque, no Centro.

Aferição de pressão arterial, medida de altura, peso e a distribuição de panfletos informativos são algumas atividades previstas para o dia.

Sobre a Hipertensão

A hipertensão arterial ou pressão alta é definida por valores pressóricos superiores a 140/90 mmHg e constitui uma das principais causas de morte no Brasil, acometendo cerca de 30% da população adulta. Em idosos, pessoas com excesso de peso e diabéticos, esses percentuais são ainda superiores, podendo superar os 60%.

As principais complicações da hipertensão são a doença renal crônica, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC). Essas complicações podem ser em grande parte prevenidas pelo controle pressórico, por meio de medidas simples, como redução do consumo de sal e do peso corporal, prática regular de exercícios físicos e atitudes que visam a modificação do estilo de vida inadequado, associadas ou não ao tratamento medicamentoso.

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Brasil

Governo de SP permite produtores rurais usarem faixas de domínio de rodovias estaduais para ampliar áreas de plantio

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (29), durante visita à 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, a regulamentação do plantio de culturas de ciclo curto — como milho, cana-de-açúcar e soja — nas chamadas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
A iniciativa permitirá que produtores rurais que possuem propriedade nas áreas lindeiras às rodovias estaduais possam requerer ao DER-SP a ampliação de suas áreas de cultivo, incorporando parte das faixas de domínio — que têm, em média, 25 metros de largura para cada lado da pista, conforme o trecho, medidos a partir do eixo central da via.
“Tivemos hoje uma série de anúncios importantes em várias frentes de trabalho. É uma agenda extremamente importante, que nos deixa muito satisfeitos e é a nossa forma de homenagear esse agronegócio que é pujante e que faz a diferença no nosso Brasil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas
A secretária da Semil, Natalia Resende, ressaltou que a medida representa um avanço significativo no planejamento estratégico do uso do solo. “Essa regulamentação traz um importante avanço ao integrar segurança viária, preservação ambiental e expansão da produção agrícola. Ao transformar áreas ociosas em áreas produtivas, o Governo de São Paulo contribui para a sustentabilidade do setor rural e para a segurança nas rodovias, estabelecendo um modelo inovador para o uso do solo”, apontou.
“Para os agricultores, a iniciativa representa uma oportunidade de expandir a produção com baixo custo de acesso, desde que atendidas as exigências técnicas e de segurança. A proposta também contribui para a conservação paisagística, além da importantíssima prevenção de incêndios”, destacou Sergio Codelo, presidente do DER-SP.
O objetivo do Governo de SP com a iniciativa é reforçar a segurança no entorno das rodovias, já que as áreas cultivadas funcionam na prática como uma espécie de aceiros, como são chamadas as áreas onde a vegetação é mantida sob controle, no entorno das rodovias, para evitar a propagação de eventuais focos de incêndio.
Segundo a portaria do DER-SP, os produtores deverão submeter um pedido formal ao Departamento para cultivar nas faixas. A autorização será concedida mediante análise técnica e cumprimento das regras estabelecidas.
Após a autorização, o produtor rural deverá arcar com uma tarifa de cerca de R$ 1,8 mil, além de uma remuneração anual proporcional à área cultivada, uma vez que o estado não pode simplesmente ceder o uso sem estabelecer uma contrapartida. O uso não gerará a posse desta faixa, nem qualquer direito real sobre o trecho incorporado à produção, podendo ser revogado a qualquer momento, em caso de descumprimento das normas ou necessidade de intervenções públicas.

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