Botucatu

Por licença-prêmio, Sispumb se reúne com vereadores e secretários

Publicado

6 anos atrás

14 de novembro de 2018

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root

Diretores do Sispumb, junto com o departamento jurídico e representantes da categoria se reuniram com a vereadora Rose Ielo, Paulo Renato e Carrera; e os secretários Fábio Leite e Junot Carvalho para discutirem pontos que geraram dúvidas em um projeto que altera a Lei 911 de 2011, que trata do Estatuto dos Servidores. O encontro foi realizado na manhã dessa quarta (14), na Câmara Municipal.
O projeto de alteração na lei teve pedido de vistas pela vereadora Rose na última sessão da Câmara, após uma reunião com a diretoria do Sispumb. De acordo com o presidente Fernando Pascussi, são dúvidas sobre as interpretações da Lei. “Por isso, o Jurídico, diretores e Rose solicitaram adiamento”, conta.
Pascussi comenta que na reunião chegou-se ao consenso de que, caso a licença prêmio não possa ser gozada no período pedido pelo servidor, o mesmo poderá escolher uma nova data. Outro ponto abordado foi a extinção do prazo para gozar do benefício, podendo ser acumulado e ou ainda o possível pagamento de parte em pecúnia.
“A reunião foi produtiva e poderia ser evitada se alterações em leis que abrangem os servidores fossem discutidass antes das propostas serem enviadas para a Câmara. O Sispumb está sempre atento a questões que envolvem a categoria”, explica.
Programação – o presidente do Sispumb deseja que a Administração adote um requerimento de licença-prêmio para que seja feito junto com a programação de férias no departamento de Recursos Humanos. “Assim ninguém perde o benefício”, conclui.

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Botucatu

Câmara debate Regularização de Lotes e Obras Clandestinas

Publicado

20 segundos atrás

30 de abril de 2025

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Redator Cidade Botucatu

Na noite desta terça-feira (29/04), a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, que está na Casa e dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina no município.

A Audiência foi conduzida pelo vereador Nuno Garcia (PODE). Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Fernandes Michelin; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Zé Fernandes (PSDB), e o Procurador Legislativo, Paulo Antonio Coradi Filho.

Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Ielo (PDT) e Lelo Pagani (PSDB) estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre o tema. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.

“Essa Lei não é uma novidade, recorrente de tempos em tempos. Trata-se da anistia para aquelas pessoas que tem o seu imóvel de alguma forma irregular”, explicou o Secretário.

Pela proposta, lotes de terrenos localizados na zona urbana do município com área mínima de 125 m², que tenham edificação, e comprimento da fachada igual ou superior a 5m, que já se encontram desdobrados, poderão ser regularizados. O objetivo é proporcionar aos proprietários de imóveis irregulares a oportunidade de adequação às normas urbanísticas vigentes.

O Projeto teve parecer contrário do Jurídico Legislativo, que entende que o Projeto de Lei vai contra o que é estabelecido no Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo.

“O Parecer Jurídico pela ilegalidade é pelo desmembramento de lote. Pelos estudos que venho fazendo de diversas leis que vem chegando, 70% a 90% dos processos é para dividir o lote. É claro que é para exploração econômica, pegar um lote, dividir ao meio e, contra a Lei que fala em 250 m², e depois você regularizar com 125 m²”, esclareceu o Procurador.

Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.

O Projeto de Lei e o Parecer jurídico podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara.

Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.

Não conseguiu acompanhar ao vivo? A íntegra da Audiência fica disponível no Youtube da Câmara de Botucatu e em reprises durante a programação da TV Câmara (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro TV).

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Botucatu

Sebrae-SP e Prefeitura de Botucatu orientam MEIs sobre como prestar serviços para Órgãos Públicos

Publicado

4 minutos atrás

30 de abril de 2025

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Redator Cidade Botucatu

O objetivo é estimular a formalização, gerar renda e movimentar a economia local com a inclusão desses profissionais no circuito de contratação pública

Cerca de 50 microempreendedores individuais (MEIs) participaram na noite da última terça-feira, 29 de abril, da apresentação da plataforma Contrata + Brasil, realizada no Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu. A ação foi promovida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, com o objetivo de ampliar o acesso dos pequenos negócios ao mercado de compras públicas.

Durante o encontro, os participantes conheceram a plataforma do Governo Federal, que permite que MEIs se cadastrem e ofereçam seus serviços diretamente a órgãos públicos, como a Prefeitura, de forma totalmente digital e gratuita. A ferramenta já está ativa em Botucatu, mas ainda é pouco conhecida entre os empreendedores locais.

A apresentação mostrou como funciona o processo de credenciamento, quais documentos são necessários, como identificar oportunidades abertas e como enviar propostas para prestação de serviços ao poder público — tudo feito de forma simples e online.

O foco são MEIs que atuam em áreas como manutenção predial, elétrica, hidráulica, pintura, jardinagem, carpintaria, serralheria, manutenção de equipamentos e pequenos reparos. O objetivo é estimular a formalização, gerar renda e movimentar a economia local com a inclusão desses profissionais no circuito de contratação pública.

Para Victor Eburneo, líder operacional regional do Sebrae-SP em Botucatu, a iniciativa está diretamente conectada à missão da instituição. “O Contrata + Brasil representa uma oportunidade concreta para que o MEI entre no mercado das compras públicas, com menos burocracia e mais acesso. Ao facilitar esse processo, o Sebrae-SP apoia o crescimento dos pequenos negócios e estimula o desenvolvimento econômico local, promovendo mais formalização e circulação de renda dentro da própria cidade.”

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Botucatu, Marcos Aurélio Ribeiro Martins, também destacou a importância do evento para dar visibilidade à ferramenta. “Muitos empreendedores ainda não sabem que podem prestar serviços diretamente à Prefeitura por meio da plataforma. Esse encontro serviu para mostrar, de forma prática, como funciona o sistema e como eles podem se beneficiar dele.”

A expectativa é de que novos encontros como este sejam realizados em breve, com o objetivo de capacitar ainda mais empreendedores e ampliar a base de fornecedores locais nos contratos públicos.

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Botucatu

Turismo abre chamamento para cadastro e atualização de Serviços e Negócios Turísticos

Publicado

8 minutos atrás

30 de abril de 2025

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Redator Cidade Botucatu

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Turismo, torna público o chamamento para cadastro e atualização de bares, restaurantes, hotéis e produtores de eventos, com o objetivo de divulgar os serviços e negócios de interesse turístico conforme edital de credenciamento nº 001/2025 e publicado no Diário Oficial Edição nº 2626A, de 25 de março de 2025.

Os interessados do trade turístico deverão preencher o formulário de cadastro que estará disponível no site turismo.botucatu.sp.gov.br e também através DESTE LINK até o dia 31 de dezembro de 2025.

Poderão se inscrever:

. Meios de hospedagem (Hotéis e pousadas com inscrição municipal);

. Bares;

. Restaurantes;

. Padarias;

. Docerias;

. Sorveterias;

. Cafeterias;

. Atrativos turísticos;

. Empresas de transporte;

. Casas noturnas;

. Locadoras de veículo;

. Ateliês de artesanato;

. Antiquários;

. Hípicas;

. Pesqueiros;

. Produtores de Eventos.

O formulário de inscrição solicitará algumas informações importantes sobre os negócios, como:

. Tipo de empreendimento;

. Nome;

. Endereço;

. Telefone(s) para contato;

. Dias e horários de funcionamento;

. Site e/ou Redes Sociais;

. CADASTUR;

. Logo e Imagens em boa resolução;

. Capacidade total (serviços de alimentação e casas noturnas);

. Número de leitos (serviços de hospedagens).

Essa é uma excelente oportunidade para promover sua empresa e contribuir para o fortalecimento do turismo local. Não perca a chance de divulgar seu estabelecimento e alcançar mais visitantes!

Mais informações

Secretaria Municipal de Turismo

E-mail: turismo@botucatu.sp.gov.br

Telefone: (14) 3811-1490 / (14) 99790-6691

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