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Lula se torna réu por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial

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Por G1 SP

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu em um processo pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.

A denúncia, apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, foi recebida pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.

Quando o MPF fez a denúncia, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).

Na ocasião, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou que todas as doações recebidas por ela “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”. Ainda de acordo com o comunicado, as doações “foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).

Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.

As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.

O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFPO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP

Histórico

Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.

Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.

Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.

Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.

Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião no dia 26 de novembro em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.

Defesa de Lula

Segundo a defesa de Lula, a denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.

“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.

O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.

G1

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Botucatu

Sabesp abre inscrições para Programa de Trainee com salário de R$ 9 mil

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São 20 vagas para candidatos de todo o Brasil, para atuação no estado de São Paulo; inscrições vão até 26/10.

A Sabesp lançou, no dia 25/9, a 2ª edição de seu Programa de Trainee, com início previsto para janeiro de 2027. São 20 vagas destinadas a profissionais de todas as áreas de formação, com graduação concluída entre 2022 e 2026, em cursos de bacharelado ou tecnólogo. O salário é de R$ 9.000,00 As inscrições podem ser feitas até 26/10 pelo endereço Link.

O programa é aberto a candidatos de todo o Brasil. A iniciativa busca atrair jovens talentos interessados em desenvolver a carreira e participar da transformação do setor de saneamento e da universalização dos serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo. O foco é atrair jovens que desejam construir uma carreira com impacto social, cuidado e zelo ao próximo.

“O Programa de Trainee da Sabesp 2027 se destina a jovens conectados com o impacto social positivo que o saneamento leva para o dia a dia das pessoas, unindo propósito e visão de futuro”, afirma Josué Bressane, diretor-executivo de Gente & Gestão da Companhia. “Os trainees farão uma verdadeira e completa imersão dentro da área de Engenharia e de Operação da Sabesp, a fim de conhecer os principais desafios e complexidades para possibilitar que água tratada chegue a todos os lares dos municípios atendidos pela Sabesp, assim como a coleta e tratamento de esgoto. Acredito que este mergulho é fundamental para entender a empresa“, completa ele.

Durante o programa, os trainees terão contato com líderes, participarão do programa de mentoria com a alta liderança e passarão por rotação em diferentes áreas da empresa. Assim, ampliarão o conhecimento sobre o negócio e terão uma visão integrada do ciclo do saneamento.

As vagas são para as seguintes áreas da Sabesp: Auditoria; Estratégia, Transformação e Novos Negócios; Regulação e Energia; Relações Institucionais e Sustentabilidade; Experiência do Cliente; Jurídico; Gente e Gestão; Comercial e Tecnologia; Finanças; Compras; Engenharia e Operações, Segurança Operacional, Serviços Ambientais; Compliance.

Os trainees terão acesso à UniSabesp, universidade corporativa que oferece conteúdos técnicos e comportamentais, ao projeto Sabesp Talks, roda de conversa com a alta liderança sobre negócios e carreira, e ao projeto Vivências, que promove visitas a iniciativas e projetos sociais.

Entre os diferenciais, também estão trilha de desenvolvimento em habilidades socioemocionais e gestão de projetos, com conteúdos práticos e aplicáveis, e mentoria com estagiários para compartilhamento de conhecimentos e integração entre diferentes gerações de talentos.
Requisitos

  • Graduação concluída entre 2022 e 2026;
  • Cursos de bacharelado e tecnólogo de todas as áreas são bem-vindos;
  • Disponibilidade para atuar na cidade de São Paulo em regime 100% presencial;
  • Inglês será considerado um diferencial;
  • Candidatos de todo o Brasil podem se inscrever.

Benefícios

  • Remuneração de R$ 9.000,00
  • PPR (Programa de Participação nos Resultados) anual;
  • Vale-refeição e vale-alimentação;
  • Vale-alimentação extra no final do ano;
  • Vale-transporte;
  • Assistência médica;
  • Previdência privada;
  • Auxílio-creche;
  • TotalPass;
  • Day off de aniversário.

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Botucatu

Botucatu e mais sete cidades se unem para fortalecer turismo, agronegócio e inovação

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Botucatu e mais sete cidades se unem para fortalecer turismo, agronegócio e inovação

Programa do Sebrae-SP reúne oito municípios para identificar vocações econômicas da região e construir projetos conjuntos de desenvolvimento até 2027

Botucatu e outros sete municípios da região iniciaram um movimento conjunto para identificar oportunidades econômicas e desenvolver projetos nas áreas de turismo, agronegócio, inovação e empreendedorismo.

Representantes de empresas, universidades, prefeituras, agronegócio, terceiro setor e sociedade civil participaram, no dia 23 de setembro, da primeira etapa do Território Empreendedor, programa do Sebrae-SP voltado ao desenvolvimento econômico regional.

Além de Botucatu, participam São Manuel, Pratânia, Pardinho, Itatinga, Bofete, Anhembi e Avaré.

A proposta é fazer com que municípios que compartilham características, desafios e potencialidades econômicas passem a discutir estratégias de desenvolvimento de maneira integrada.

Turismo, agronegócio e inovação estão entre as vocações da região

Uma das primeiras tarefas será identificar e organizar as principais vocações econômicas existentes no território.

Entre as áreas inicialmente apontadas estão turismo, agronegócio e o ecossistema de inovação, além de outras atividades que deverão ser discutidas pelos participantes ao longo do programa.

A intenção é transformar esse diagnóstico em uma agenda de ações capaz de estimular a competitividade das empresas, especialmente dos pequenos negócios, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos municípios envolvidos.

Grupo reunirá empresas, universidades e poder público

A primeira reunião, realizada no Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu, marcou a formação de um chamado comitê orquestrador.

O grupo terá a função de articular as diferentes instituições participantes, mobilizar recursos e ampliar o envolvimento de lideranças dos oito municípios.

Participam da iniciativa representantes da indústria, comércio, universidades, prefeituras, agronegócio, terceiro setor e sociedade civil.

O programa começa em 2026 e terá continuidade em 2027.

Próxima etapa terá grupos de trabalho

Depois da formação do comitê, deverão ser constituídos grupos de trabalho com lideranças locais.

Esses grupos terão a missão de aprofundar o diagnóstico de diferentes áreas econômicas e elaborar projetos para o desenvolvimento do território.

Segundo o gerente regional do Sebrae-SP, Eduardo Nascimento, a proposta é justamente evitar que o projeto fique concentrado em uma única instituição.

“O Território Empreendedor é construído por uma rede de atores que conhecem a realidade da região e que podem contribuir com diferentes perspectivas”, afirma.

Para Nascimento, reunir experiências de diferentes setores permitirá construir uma agenda mais adequada às necessidades dos municípios.

“Cada participante traz sua experiência e seus conhecimentos para lidar com os desafios e as oportunidades do território. Acredito que essa diversidade permite construir, de forma conjunta, uma agenda de ações condizentes para os municípios e assim contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região”, completa.

Quais cidades participam do Território Empreendedor?

Nesta etapa, o programa reúne oito municípios:

  • Botucatu
  • São Manuel
  • Pratânia
  • Pardinho
  • Itatinga
  • Bofete
  • Anhembi
  • Avaré

As ações e projetos construídos pelos grupos de trabalho deverão avançar ao longo de 2027.

 

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Brasil

Alesp aprova lei que obriga escolas a terem “manual de etiqueta” para uso da Internet

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De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), “Cidadania Digital” incentiva o comportamento apropriado, responsável e saudável face à Tecnologia, com direito à alfabetização digital e aulas de conscientização quanto ao uso das redes sociais; texto segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.193/2019, que cria o programa “Cidadania Digital” em escolas públicas e privadas de educação básica. De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a mais nova legislação funciona como uma espécie de “manual de etiqueta” para o uso apropriado, responsável e saudável da Tecnologia.
O texto, que tramitava na Casa há seis anos, foi votado em Plenário, na quarta-feira (17/12). Agora, segue para a sanção de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A expectativa de Rafa é que o governador dê o sinal verde para a implantação do “Cidadania Digital” em até 15 dias úteis.
Além de um ambiente que assegure a utilização adequada da Internet, a lei prevê que as escolas providenciem alfabetização digital e ministrem aulas sobre ética, segurança e conscientização quanto ao uso excessivo das redes sociais.
O PL 1.193/2019 ainda preconiza que pais e toda a comunidade escolar compartilhem os ensinamentos sobre o assunto em casa, na qualidade de agentes multiplicadores de boas práticas digitais:
“A ideia é promover o aprendizado sobre o tema na escola e em casa. É um ‘manual de etiqueta’, uma espécie de regramento, de ‘manual de instrução’ do que pode e do que não pode na Internet. E isso não será aplicado apenas em escolas estaduais, mas, também, nas instituições de ensino particulares de São Paulo. O propósito desta lei é diminuir ocorrências como discriminação, constrangimento, assédio, masculinidade tóxica e a exposição (ridicularização, sexualização etc) de meninos e de meninas na rede mundial de computadores”, lista Rafa.
Segundo o deputado do Cidadania, um estudo da SaferNet Brasil o motivou a elaborar a proposta. O levantamento alerta para a inexistência, na rede estadual de ensino, de aulas que versem sobre o uso seguro e consciente da Tecnologia, o que seria imprescindível:
“Estamos falando de algo indiscutível, uma vez que o acesso às telas aumentou consideravelmente na pandemia da Covid-19, por força dos confinamentos inerentes às restrições sanitárias impostas, à época. O mundo mudou de lá para cá – houve maior democratização da Internet e a lei precisa acompanhar isso”, reforça o parlamentar.
Prestes a ser sancionado, o PL de Rafa ressoa, inclusive, com os temas abordados na série “Adolescência”, lançando neste ano, pela Netflix. O enredo tem como pano de fundo a influência da rede social na formação do caráter de crianças e de jovens. O personagem central é um garoto,  de 13 anos, acusado de assassinar uma colega da escola, sendo o crime incentivado e premeditado em plataformas digitais.
Para Rafa, tão necessário quanto estudantes navegarem pela Internet com responsabilidade e segurança, é saberem identificar conteúdos inadequados no ambiente digital, para se protegerem e denunciarem às autoridades competentes:
“Ao meu juízo, este tipo de orientação deve ser ensinado na escola. A finalidade é evitar o sofrimento de inúmeros pais e de mães que têm filhos como vítimas de cyberbullying e de outros tipos de assédios e de crimes virtuais”, argumenta.

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