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Eleitor deve regularizar o título até 6 de maio

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Consulte sua situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

Fonte: TSE

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Brasil

Alesp aprova lei que obriga escolas a terem “manual de etiqueta” para uso da Internet

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De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), “Cidadania Digital” incentiva o comportamento apropriado, responsável e saudável face à Tecnologia, com direito à alfabetização digital e aulas de conscientização quanto ao uso das redes sociais; texto segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.193/2019, que cria o programa “Cidadania Digital” em escolas públicas e privadas de educação básica. De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a mais nova legislação funciona como uma espécie de “manual de etiqueta” para o uso apropriado, responsável e saudável da Tecnologia.
O texto, que tramitava na Casa há seis anos, foi votado em Plenário, na quarta-feira (17/12). Agora, segue para a sanção de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A expectativa de Rafa é que o governador dê o sinal verde para a implantação do “Cidadania Digital” em até 15 dias úteis.
Além de um ambiente que assegure a utilização adequada da Internet, a lei prevê que as escolas providenciem alfabetização digital e ministrem aulas sobre ética, segurança e conscientização quanto ao uso excessivo das redes sociais.
O PL 1.193/2019 ainda preconiza que pais e toda a comunidade escolar compartilhem os ensinamentos sobre o assunto em casa, na qualidade de agentes multiplicadores de boas práticas digitais:
“A ideia é promover o aprendizado sobre o tema na escola e em casa. É um ‘manual de etiqueta’, uma espécie de regramento, de ‘manual de instrução’ do que pode e do que não pode na Internet. E isso não será aplicado apenas em escolas estaduais, mas, também, nas instituições de ensino particulares de São Paulo. O propósito desta lei é diminuir ocorrências como discriminação, constrangimento, assédio, masculinidade tóxica e a exposição (ridicularização, sexualização etc) de meninos e de meninas na rede mundial de computadores”, lista Rafa.
Segundo o deputado do Cidadania, um estudo da SaferNet Brasil o motivou a elaborar a proposta. O levantamento alerta para a inexistência, na rede estadual de ensino, de aulas que versem sobre o uso seguro e consciente da Tecnologia, o que seria imprescindível:
“Estamos falando de algo indiscutível, uma vez que o acesso às telas aumentou consideravelmente na pandemia da Covid-19, por força dos confinamentos inerentes às restrições sanitárias impostas, à época. O mundo mudou de lá para cá – houve maior democratização da Internet e a lei precisa acompanhar isso”, reforça o parlamentar.
Prestes a ser sancionado, o PL de Rafa ressoa, inclusive, com os temas abordados na série “Adolescência”, lançando neste ano, pela Netflix. O enredo tem como pano de fundo a influência da rede social na formação do caráter de crianças e de jovens. O personagem central é um garoto,  de 13 anos, acusado de assassinar uma colega da escola, sendo o crime incentivado e premeditado em plataformas digitais.
Para Rafa, tão necessário quanto estudantes navegarem pela Internet com responsabilidade e segurança, é saberem identificar conteúdos inadequados no ambiente digital, para se protegerem e denunciarem às autoridades competentes:
“Ao meu juízo, este tipo de orientação deve ser ensinado na escola. A finalidade é evitar o sofrimento de inúmeros pais e de mães que têm filhos como vítimas de cyberbullying e de outros tipos de assédios e de crimes virtuais”, argumenta.

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Brasil

Respiração consciente: 4 técnicas para “hackear” o sistema nervoso, reduzir o estresse e ampliar a força física

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Especialista do CEUB explica, com base na neurociência, como a respiração ajuda a controlar a ansiedade e a otimizar o desempenho físico no dia a dia

E se a chave para combater o esgotamento mental e melhorar o rendimento físico estivesse, literalmente, logo abaixo do nariz? Muitas vezes subestimada, a respiração é uma das ferramentas fisiológicas mais poderosas para regular o corpo e a mente. Segundo Leandra Batista, doutora em Neurofisiologia e professora dos cursos de Educação Física e Biomedicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), o controle consciente do fôlego funciona como recurso natural, capaz de reduzir o cortisol, melhorar o foco e até prevenir lesões.
A ciência já comprovou que a forma como respiramos influencia diretamente o sistema nervoso autônomo. “Expirações mais longas ativam o sistema parassimpático, responsável pelo relaxamento. Práticas simples, de apenas cinco minutos, já são suficientes para reduzir significativamente os níveis de cortisol e a ansiedade”, explica a especialista.
Os benefícios vão além do bem-estar emocional. A respiração adequada também é fundamental para quem pratica atividades físicas. “O uso correto do diafragma contribui para a estabilização da coluna e melhora a transferência de força”, destaca Leandra. Segundo ela, uma respiração eficiente reduz o custo ventilatório e retarda a fadiga, favorecendo o desempenho em diferentes situações, desde subir escadas até correr uma maratona.
Para ajudar a incorporar esse hábito à rotina, a docente do CEUB apresenta quatro técnicas simples, indicadas para diferentes momentos do dia: 
  • Para foco e calma (técnica 4×6): inspire por 4 segundos e expire lentamente por 6 segundos. “Esse padrão reduz a frequência cardíaca e traz clareza mental em menos de três minutos”, explica.
  • Para força e proteção da coluna: durante exercícios de força ou ao levantar objetos pesados, inspire na preparação e expire no momento do esforço. “Isso ativa os músculos do core e traz mais estabilidade ao tronco”.
  • Para resistência em caminhadas e corridas: sincronize a respiração com os passos. “Por exemplo, inspire por 2 passos e expire por 3, mantendo a constância para evitar a fadiga precoce e otimizar o uso do oxigênio”.
  • Para recuperação rápida: após um momento de estresse intenso ou esforço físico, inspire por 4 segundos e expire por 8. “A expiração prolongada envia ao cérebro o sinal de que o corpo pode retornar ao estado de equilíbrio”.
A prática regular tende a potencializar os benefícios ao longo do tempo, mas a especialista do CEUB reforça a importância da progressão gradual. “A respiração é uma grande aliada da qualidade de vida, mas técnicas mais intensas devem ser orientadas por profissionais qualificados para evitar tontura ou mal-estar. Na dúvida, o ideal é sempre buscar orientação especializada”, finaliza Leandra Batista.

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Botucatu

Sebrae-SP reconhece professora de Botucatu com projeto sobre patrimônio histórico e empreendedorismo infantil

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Ana Paula dos Santos representa a rede municipal de ensino com projeto que alia protagonismo estudantil, criatividade e empreendedorismo em sala de aula

 

A etapa estadual do Prêmio Educador Transformador, promovido pelo Sebrae Nacional, em parceria com o Instituto Significare e apoio do Consed, Undime e Movimento Profissão Docente, reconheceu a educação de Botucatu com uma importante indicação. A professora Ana Paula dos Santos, com 24 anos dedicados ao magistério, foi selecionada para representar o município na etapa estadual da premiação – que valoriza projetos educacionais inovadores com foco no desenvolvimento de competências empreendedoras.

 

O projeto inscrito foi desenvolvido ao longo de 2025 com uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Com o tema “Conhecer, Amar e Preservar os Patrimônios Históricos”, o trabalho envolveu cerca de 30 alunos com idade entre 8 e 9 anos e promoveu atividades práticas de investigação, visitas técnicas, produção de protótipos, criação de materiais visuais e rodas de conversa — tudo baseado nas metodologias empreendedoras do Sebrae e no uso do Design Thinking em sala de aula.

 

“Utilizei as ferramentas do Sebrae desde o início do ano letivo. À medida que percebi o quanto elas contribuíam para tornar as aprendizagens mais significativas, fui aprofundando o uso. A Jornada do Educador Transformador foi fundamental para organizar esse processo e colocar os alunos no centro de tudo”, destaca a professora Ana Paula. “O reconhecimento com a indicação é muito especial. Mostra que todo o trabalho, construído com tanto carinho e dedicação, teve impacto real. Ver os alunos criando, propondo soluções e se sentindo capazes de transformar o mundo ao redor é a maior conquista”, completa.

 

O projeto teve como resultado a criação de um Totem Interativo sobre os patrimônios históricos da cidade, que ficará disponível para toda a comunidade escolar. Entre os resultados observados estão: maior valorização da história local, desenvolvimento de habilidades como criatividade, comunicação, senso de pertencimento, e o fortalecimento do protagonismo infantil.

 

A iniciativa contou com o envolvimento direto de famílias, comunidade escolar e apoio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Turismo.

 

“A professora Ana Paula trabalhou de forma esplêndida com os alunos, aliando criatividade com empreendedorismo. Hoje vemos as crianças pensando em profissões, em criação de negócios e entendendo o empreendedorismo como opção de vida”, ressalta Cristiane Messias, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

 

Para o gerente regional do Sebrae-SP em Botucatu, Eduardo Nascimento de Jesus, a indicação da professora é um reflexo do trabalho contínuo que o Sebrae vem realizando com a rede municipal. “Estamos celebrando aqui soluções aplicadas em sala de aula com impacto direto na vida dos alunos e das famílias. Em 2025, mais de 4 mil estudantes do ensino fundamental foram impactados com ações de educação empreendedora em Botucatu. É a prova de que despertar o comportamento empreendedor desde cedo gera cidadãos mais autônomos e preparados para o futuro.”

 

O Líder de Operações Regionais do Sebrae-SP, Victor Ebúrneo, reforça que a proposta é criar caminhos reais para que as crianças desenvolvam competências para a vida. “Com a educação empreendedora, os alunos aprendem desde cedo sobre como criar soluções, trabalhar em equipe, gerir recursos e até gerar renda. Estamos criando possibilidades para que essas crianças sejam protagonistas das suas próprias histórias — e empreendedoras de sucesso no futuro.”

 

A participação de Ana Paula no prêmio segue agora com a entrega do relatório final até o dia 20 de dezembro, encerrando a etapa estadual. Os projetos classificados seguirão para a etapa nacional, com divulgação prevista para o dia 16 de fevereiro de 2026.

 

“O Sebrae tem como objetivo levar conhecimento prático e transformar realidades. A indicação da professora Ana Paula é motivo de orgulho para toda a equipe”, afirma Renato Lisboa, gestor de educação do Sebrae-SP em Botucatu.

 

O Prêmio Educador Transformador é uma das principais iniciativas de valorização da inovação pedagógica no Brasil, e reconhece professores da educação básica, técnica e superior que constroem experiências que desenvolvem o empreendedorismo como atitude e prática pedagógica.

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