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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

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Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Fonte: G1

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Botucatu

Alunos de Biologia promovem ação social em Botucatu

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Ação envolve cuidados com a saúde de crianças/jovens e segue princípio da curricularização

Estudantes do 2º ano do curso de Ciências Biológicas do Instituto de Biociências de Botucatu (IBB), modalidade bacharelado, estão atuando em uma nova atividade de extensão universitária. Com o apoio e acompanhados de profissionais da área de saúde, como odontopediatras, pediatras e psicólogos, os alunos do IBB promoverão ações de conscientização e de cuidados com a saúde em prol das crianças e jovens envolvidos nos projetos da Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude. Haverá, inclusive, arrecadação de itens de higiene pessoal para as crianças e jovens assistidos pela Associação Ide.

Obrigatória para os alunos da modalidade bacharelado do novo currículo (2023), a atividade faz parte do processo de curricularização da extensão e contará com a participação de aproximadamente 40 alunos do IBB. Responsável pela atividade de extensão, a professora Flávia Karina Delella, coordenadora do curso de Ciências Biológicas do IBB, em conjunto com a turma do 2º ano, escolheu a Associação Ide para trabalhar em colaboração.

A sede da Associação Ide fica localizada no Centro Comunitário “Luiz Lopes de Moraes”, no conjunto Habitacional Clemente Jorge Roncari, popularmente conhecido como Cohab 5. No horário de contraturno escolar, as crianças e jovens assistidos pelo projeto participam de atividades de música, aprendendo a tocar instrumentos como violão e flauta doce; recebem aulas que incentiva o desenvolvimento artístico ainda na infância, como canto, dança, teatro, percussão brasileira e bordado em vagonite; aulas sobre educação ambiental; praticam esportes como karatê, jiu-jítsu, damas, muay thai e recreação esportiva.

Extensão universitária do IBB na Associação Ide

Os alunos 2º ano do curso de Ciências Biológicas do IBB atuarão diretamente no amparo aos participantes da associação em vulnerabilidade social com uma ação beneficente que visa a arrecadação de itens de higiene pessoal. Ao todo são 81 assistidos, com idade entre 6 e 15 anos, que receberão kits de higiene pessoal preparados pela turma do 2º ano, com base na doação de itens por toda a comunidade universitária do nosso instituto.

A arrecadação de itens será feita no próprio IBB, com dois pontos de coleta: Saguão de Entrada da Diretoria e STAEPE. Tais itens também serão coletados nos eventos locais, como Darwin Day, Simpósio LABIDS e Encontro de Biociências, entre outros. Os interessados podem contribuir doando itens básicos de higiene pessoal, como sabonete, shampoo, condicionador, pasta e escova de dente, desodorante. As doações serão aceitas até setembro de 2024, mês em que será realizada a entrega das doações aos assistidos.

Sobre a Associação Ide

Com o objetivo de promover ações comunitárias nos bairros de Botucatu e região, o Ide iniciou sua atuação na cidade em 2011, com o Projeto IDE: “Criança Atendendo Criança”. O projeto oferecia aulas de pintura, música, teatro, dança e diversas outras atividades voltadas para as crianças e jovens.

Reafirmando a missão social de proteger e assegurar os direitos da infância e adolescência dos participantes das atividades, o projeto ganhou força e, em 2014, alcançou seu objetivo maior, tornando-se a Associação Ide de Assistência à Infância e a Juventude. Com cerca de 14 profissionais atuando diretamente nos projetos da associação, hoje o Ide acolhe não apenas as crianças e jovens por meio de suas ações, mas também as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o vínculo familiar, o incentivo aos estudos e as ações comunitárias.

Saiba mais sobre a trajetória da Associação Ide e suas inúmeras ações sociais acessando: https://www.instagram.com/idebtu/.

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Botucatu

Obra Madre Marina Videmari assina termo de fomento de emenda impositiva

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Na manhã desta quarta-feira (08/05), mais um Termo de Fomento proveniente das emendas impositivas da Câmara de Botucatu foi assinado em pequena cerimônia realizada na Prefeitura de Botucatu.

O termo formalizou a destinação da emenda impositiva nº 9 à Obra Madre Marina Videmari, que a utilizará para o fechamento da sua quadra poliesportiva. A emenda era de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSB), Silvio (PSD) e Rose Ielo (PDT) e do ex-vereador Lelo Pagani. Também esteve presente no ato da assinatura o presidente da Câmara, Cula (MDB).

Orçamento impositivo

2024 é o primeiro ano em que estão sendo executadas no orçamento municipal as emendas impositivas. Com elas, os vereadores podem indicar como 1,2% do orçamento botucatuense será utilizado pela Prefeitura. Enquanto 50% deste valor deve ser destinado obrigatoriamente à área da saúde, o restante pode atender as mais variadas demandas da população.

As emendas impositivas têm sido liberadas aos poucos e, até agora, ao menos nove entidades do terceiro setor foram contempladas com o recurso.

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Botucatu

Paulinho Alves sai do grupo de Pardini e declara apoio a André Spadaro

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Paulo Sérgio Alves, conhecido como Paulinho do OP, declarou ontem que vai atuar na articulação política da pré-campanha de André Spadaro. Com o anúncio, Paulinho sela a saída do grupo do Prefeito Mário Pardini que apoia Fábio Leite para a sucessão do Executivo.

Com a mudança, fica em dúvida a aliança entre o PSD de Pardini e o MDB, liderado por João Cury.

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