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Botucatu

Sispumb protocola ofício em resposta à colocações de vereadora

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À

Câmara Municipal de Botucatu

Edil Presidente Vereador Isaias Colino

 

Senhor presidente,

O SISPUMB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu, vem através deste por meio de seu Diretor Presidente, Fernando Eduardo Pascussi esclarecer o seguinte fato:

No uso da tribuna em sessão extraordinária que votou as Leis de reajuste salarial dos servidores municipais a Vereadora Rose Ielo fez algumas observações colocando assim em duvida a transparência das negociações salariais da Data Base do ano de 2018 realizada por este sindicato junto à Administração.

Ao afirmar que na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 em seu artigo 32 fora mencionado que o Índice de reposição a ser observado para reposição salarial para o ano de 2018 deveria ser o IPCA do IBGE e que alertou o Sindicato sobre a não observação desse preceito legal pela administração pública, pois o índice apurado pelo IPCA nos últimos 12 meses seria de 2,85% contra o índice apurado pelo INPC que foi de 1.69%.

Sendo assim, vimos informar para esclarecimento dessa questão que o Índice oficial para negociações salariais sempre foi o INPC do IBGE que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários,(em anexo) através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura populacional de 50% das famílias cuja pessoa de referência é assalariada e pertencente às áreas urbanas de cobertura do SNIPC – Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

Atualmente, a população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, cuja pessoa de referência é assalariada, residentes nas áreas urbanas das regiões de abrangência do SNIPC, as quais são: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia e Campo Grande.

Já o IPCA (em anexo) tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura de 90% das famílias pertencentes às áreas urbanas de cobertura do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC.

Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e intenet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

Atualmente, a população-objetivo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, residentes nas áreas urbanas das regiões de abrangência do SNIPC, as quais são: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia e Campo Grande.

Embora mencionado na elaboração da LDO de 2018 aprovada por essa casa o índice do IPCA apurado não tem validade para discussões de reajustes salariais por não ser reconhecido inclusive nas decisões em esfera jurídica.

Ao observarmos as medições anteriores dos dois índices a maioria das vezes INPC ficou acima das medições do IPCA, porém quando nos anos que essa apuração aponta ao contrario não podemos por conveniência tentar mudar as discussões, visando levar vantagem direcionando para o índice que apontar mais conveniente ou vantajoso para os trabalhadores, pois certamente esse argumento seria facilmente desarticulado nas esferas judiciais.

Provavelmente a referencia ao índice IPCA colocado na LDO aprovada por essa casa, foi um equivoco cometido pelos elaboradores e não observado pelos senhores vereadores na sua aprovação.

Mesmo assim, consideramos válida a observação da Edil Vereadora Rose Ielo, aproveitamos nesse expediente solicitar que se a preocupação da mesma for real em benefício dos servidores, que providencie a elaboração de uma lei nessa casa que direcione quando for observado uma diferença significativa nos índices do INPC e IPCA do IBGE, Que quando nas negociações salariais dos servidores se utilize o índice que apontar maior acumulo inflacionário em sua Data Base.

Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos caso ainda haja duvidas e solicito que o oficio em questão seja lido na íntegra em plenário.

Sem mais, atenciosamente.

Fernando Eduardo Pascussi

Presidente do SISPUMB

 

Botucatu

Pinacoteca promove Sextou na Pina no dia 2

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A Pinacoteca de Botucatu realiza mais uma edição do projeto “Sextou na Pina” nesta sexta-feira, dia 2 de maio.

O espaço estará com horário estendido até às 21h, proporcionando à população a oportunidade de visitar as exposições em cartaz e desfrutar de um ambiente cultural no início do fim de semana.

O projeto busca incentivar a fruição artística e o acesso à cultura por meio de visitas noturnas, reunindo arte, diálogo e um ambiente acolhedor no centro da cidade.

Serviço:

Data: 2 de maio (sexta-feira)

Horário: Até as 21h

Local: Pinacoteca de Botucatu – Rua General Telles, 1040, Centro

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

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Botucatu

HCFMB e Prefeitura realizam ação de combate a hipertensão no Bosque, dia 17

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Em abril, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) lança a Campanha de Hipertensão 2025, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial (26 de abril) e ao Dia Mundial de Hipertensão (17 de maio). Este ano, o tema da campanha é “Quem se ama cuida da pressão”, com o objetivo de ressaltar a importância do autocuidado com a finalidade de diagnosticar, controlar e prevenir as complicações relacionadas à hipertensão arterial.

Em Botucatu, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) e as Ligas de Cardiologia e Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB|Unesp), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverão, no dia 17 de maio, das 9h às 17h, uma ação de conscientização na praça do Bosque, no Centro.

Aferição de pressão arterial, medida de altura, peso e a distribuição de panfletos informativos são algumas atividades previstas para o dia.

Sobre a Hipertensão

A hipertensão arterial ou pressão alta é definida por valores pressóricos superiores a 140/90 mmHg e constitui uma das principais causas de morte no Brasil, acometendo cerca de 30% da população adulta. Em idosos, pessoas com excesso de peso e diabéticos, esses percentuais são ainda superiores, podendo superar os 60%.

As principais complicações da hipertensão são a doença renal crônica, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC). Essas complicações podem ser em grande parte prevenidas pelo controle pressórico, por meio de medidas simples, como redução do consumo de sal e do peso corporal, prática regular de exercícios físicos e atitudes que visam a modificação do estilo de vida inadequado, associadas ou não ao tratamento medicamentoso.

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Botucatu

Câmara debate Regularização de Lotes e Obras Clandestinas

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Na noite desta terça-feira (29/04), a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, que está na Casa e dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina no município.
A Audiência foi conduzida pelo vereador Nuno Garcia (PODE). Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Fernandes Michelin; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Zé Fernandes (PSDB), e o Procurador Legislativo, Paulo Antonio Coradi Filho.
Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Ielo (PDT) e Lelo Pagani (PSDB) estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre o tema. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.
“Essa Lei não é uma novidade, recorrente de tempos em tempos. Trata-se da anistia para aquelas pessoas que tem o seu imóvel de alguma forma irregular”, explicou o Secretário.
Pela proposta, lotes de terrenos localizados na zona urbana do município com área mínima de 125 m², que tenham edificação, e comprimento da fachada igual ou superior a 5m, que já se encontram desdobrados, poderão ser regularizados. O objetivo é proporcionar aos proprietários de imóveis irregulares a oportunidade de adequação às normas urbanísticas vigentes.
O Projeto teve parecer contrário do Jurídico Legislativo, que entende que o Projeto de Lei vai contra o que é estabelecido no Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo.
“O Parecer Jurídico pela ilegalidade é pelo desmembramento de lote. Pelos estudos que venho fazendo de diversas leis que vem chegando, 70% a 90% dos processos é para dividir o lote. É claro que é para exploração econômica, pegar um lote, dividir ao meio e, contra a Lei que fala em 250 m², e depois você regularizar com 125 m²”, esclareceu o Procurador.
Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.
O Projeto de Lei e o Parecer jurídico podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara.
Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.
Não conseguiu acompanhar ao vivo? A íntegra da Audiência fica disponível no Youtube da Câmara de Botucatu e em reprises durante a programação da TV Câmara (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro TV).

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