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Rio Tietê: Liminar Determina que Estado Faça Plano Contra Poluição

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(Foto: Douglas Reis)

A Justiça atendeu ao pedido liminar da Promotoria do Meio Ambiente de Lins em ação civil pública e determinou que AES Tietê Energia S/A, Estado de São Paulo e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentem plano de trabalho com objetivo de acabar com a poluição das águas provocada por resíduos industriais e domésticos. Os réus já recorreram da decisão.

Na liminar, a justiça também obriga os envolvidos a promoverem o reflorestamento de toda a mata ciliar da bacia hidrográfica do Rio Tietê e seus tributários, compreendendo extensa área territorial, desde a barragem da usina hidrelétrica de Promissão até o reservatório formado pelas usinas Ibitinga e Barra Bonita, em razão da excessiva proliferação de algas, que impacta diretamente na qualidade da água.

De acordo com a sentença, no prazo de um ano, estado e Cetesb deverão identificar todas as fontes de lançamentos de resíduos industriais e domésticos sem tratamento ou com tratamento inadequado no Rio Tietê e seus tributários, localizados à montante de Sabino, determinando que os responsáveis adequem a conduta poluidora aos termos legais sob pena de multas, suspensão e interdição da atividade.

A decisão também prevê que, identificadas as fontes de lançamentos, seja estabelecido um cronograma de implantação de sistema de remoção de nutrientes, sobretudo o fósforo e o nitrogênio (principais fontes de alimentos das cianofíceas), com exigência para que as responsáveis adotem as medidas necessárias para que, no prazo máximo de cinco anos, os lançamentos destes nutrientes sejam interrompidos.

A liminar cobra, ainda, o monitoramento contínuo das fontes de poluição para que, sempre que forem detectados valores superiores aos máximos de cargas orgânicas permitidos na normatização ambiental, os responsáveis pelos lançamentos sejam imediatamente obrigados a se adequarem à legislação, com a imposição das penalidades cabíveis.

“A decisão, ainda que liminar, é mais uma vitória do Ministério Público (MP) na árdua batalha pela preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito das presentes e futuras gerações”, destaca a promotora Noêmia Damiance Karam.

ALGAS

O estado e a Cetesb também deverão estabelecer, em conjunto com a AES Tietê, e também no prazo máximo de seis meses, um plano de contingência para o controle e redução das cianobactérias nos reservatórios de Promissão, Ibitinga e Barra Bonita, sempre que atingirem níveis que coloquem em risco a saúde humana. Em até dois meses, a AES deverá iniciar o monitoramento do Rio Tietê e seus tributários na área em que opera, fazendo análises dos índices de fósforo e nitrogênio na água e contagem de cianobactérias, com coletas mensais, e informando os resultados à Cetesb com a mesma periodicidade, além de disponibilizar os dados em seu site.

A empresa também deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar dos reservatórios que opera ao longo do Rio Tietê, desde a cota máxima de operação até a linha direta de desapropriação, com prazo de cinco anos para o cumprimento da obrigação.

RESPOSTAS

Em nota, a Cetesb informou que já foi notificada sobre a decisão judicial e está recorrendo junto ao Poder Judiciário. A AES Tietê também disse que está apresentando os devidos recursos legais contra a decisão liminar e alega que a justiça deixou de apreciar seus argumentos. “A AES Tietê, concessionária de geração de energia elétrica, reconhece o seu papel como uma das usuárias do recurso hídrico e atende todas as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental para desenvolvimento de suas atividades”, declara. “A busca pela preservação do Rio Tietê é de extrema importância. A AES Tietê possui diversos programas ambientais, como produção de mudas de árvores, soltura de peixes e reflorestamento, entre outras ações. No entanto, a AES Tietê não possui poder de polícia sobre as fontes de poluição do Rio Tietê, que passa pela Região Metropolitana de São Paulo, e não contribui para as causas da eutrofização do rio”.

 

JCNET

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Brasil

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Botucatu

Reta Rápido emite nota oficial sobre greve

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Nota à imprensa – Reta Rápido

A Reta Rápido Transportes Ltda. vem a público lamentar e esclarecer os fatos referentes à greve abusiva deflagrada por parte de seus funcionários no dia de hoje (12).

Nota de Esclarecimento
Botucatu, 12 de junho de 2025
A Reta Rápido Transportes Ltda. vem a público lamentar e esclarecer os fatos referentes à greve abusiva deflagrada por parte de seus funcionários no dia de hoje.
É fundamental ressaltar que a Reta Rápido Transportes jamais se negou a negociar com o Sindicato da categoria. Pelo contrário, as tratativas para buscar uma solução consensual estão em andamento contínuo. Prova disso é a audiência já designada para o dia 13 de junho de 2025 no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), onde a empresa espera avançar nas negociações e resolver o impasse.
Apesar da disposição da empresa em dialogar, presenciamos com grande preocupação a conduta inaceitável de parte dos trabalhadores, que, de forma deliberada, murcharam os pneus dos ônibus, impedindo a saída dos veículos e, consequentemente, o cumprimento das linhas. Essa ação irresponsável causou graves prejuízos à sociedade botucatuense, que ficou sem o serviço essencial de transporte público, afetando o deslocamento de milhares de cidadãos para suas atividades diárias.
A Reta Rápido Transportes Ltda. reitera seu compromisso com a legalidade e com a população de Botucatu. Diante dos atos de vandalismo e da interrupção injustificada do serviço, a empresa informa que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas para apurar as responsabilidades e mitigar os danos causados.
Agradecemos a compreensão da população e reforçamos que estamos empenhados em restabelecer a normalidade do serviço o mais breve possível.
Atenciosamente,
Reta Rápido Transportes Ltda.

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Brasil

Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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