Botucatu
Prefeitura propõe manutenção do valor da tarifa do Transporte Coletivo
“Eu não acho justo onerar ainda mais o usuário. Estamos sendo humildes, admitindo que ainda não conseguimos melhorar o sistema de transporte em Botucatu”, afirma o Prefeito Pardini
Foi realizada na noite desta quarta-feira, 14, reunião extraordinária do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Botucatu, com o objetivo de discutir a tarifa em vigor. A reunião foi convocada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, André Peres, na última sexta-feira, 09. O valor atual, que é de R$ 3,35, entrou em vigor em janeiro de 2016.
“Diante do impasse para solução do atual contrato, já que nossa licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado e o acordo ainda aguarda homologação da justiça, temos que prosseguir com o atual contrato. Dessa forma, as empresas entraram com pedido de reajuste de tarifa, já que o último aumento no valor da passagem entrou em vigor em janeiro de 2016”, explicou Peres.
As empresas protocolaram o pedido para que o valor seja reajustado para R$ 3,91, porém, após várias reuniões, o Executivo apontou, por meio de fórmulas contratuais vigentes, que o valor é de R$ 3,70. Durante a reunião do Conselho, o Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite, levou a proposta do prefeito Mário Pardini, de não repassar o reajuste de R$ 0,35 ao usuário.
“Eu não acho justo onerar ainda mais o usuário. Estamos admitindo que ainda não conseguimos melhorar o sistema de transporte em Botucatu. E não foi por falta de tentar, já que foi nosso governo que decretou o fim do contrato (Decreto 10940/2017) por má prestação do serviço das duas empresas. Fizemos o que manda a lei, abrimos nova licitação, que está suspensa por questionamentos de empresas interessadas no processo. Nesse período fomos procurados pelas atuais empresas para um acordo, ao meu ver justo, mas que não foi ainda homologado pela justiça. Sem essa homologação, que da garantias jurídicas para o cumprimento do acordo, eu não aceito”, afirmou Pardini.
“É justo que as empresas tenham a tarifa atualizada, conforme a planilha de custos, mas não é justo que a população pague neste momento em que o serviço ainda não vem sendo prestado a contento. Então, decidi que vou abrir mão da outorga, aliviando o novo valor em alguns centavos e sugiro que o fundo do transporte, que vem exatamente da tarifa, ou seja, do dinheiro do usuário, volte ao usuário, bancando a outra parte do reajuste para que o valor permaneça em R$ 3,35. É um esforço que temos que fazer, mas pensando exclusivamente na população que precisa do transporte”, finalizou Pardini.
Vale ressaltar que o Conselho é consultivo. O processo segue agora à Câmara Municipal, para que os vereadores votem a autorização para que o Fundo do Transporte Coletivo seja utilizado pelo período de 18 meses na composição da próxima tarifa.
O Conselho Municipal de Transportes é composto por 20 membros, sendo 2 da Prefeitura, 2 da direção das empresas de transporte, 2 funcionários das empresas de transporte, 5 usuários do sistema, 5 suplentes, 2 representantes dos deficientes e 2 representantes dos idosos.
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