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Operação lacra postos acusados de simular venda de diesel na região

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Um posto de combustível localizado no Jardim Bela Vista, em Bauru, foi lacrado ontem em ação deflagrada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Acusado de fraude contra o Fisco Estadual, o proprietário do estabelecimento, situado à quadra 9 da rua Carlos Marques, simulava a venda de óleo diesel, emitindo documentos usados para abater o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira etapa da operação “Combustão” teve como alvo 90 postos de combustíveis em todo Estado.

Na região, foram quatro estabelecimentos vistoriados. Em São Manuel, os fiscais também lacraram um posto por irregularidades semelhantes.

Outros dois, sendo um deles também instalado em Bauru e um em Jaú, cujos endereços não foram divulgados, tiveram as licenças estaduais suspensas e estão impedidos de comercializar combustíveis.

As fraudes geraram prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos estaduais ao longo de quatro anos.

Na tarde dessa quinta-feira (5), a reportagem foi até o posto interditado no Jardim Bela Vista, cuja empresa é registrada como “GL Comércio de Derivados de Petróleo Ltda” – nome fantasia de “Auto Posto Tordilho Negro” -, e encontrou as portas fechadas e correntes cercando toda área das bombas. Não havia, porém, nenhum responsável para comentar o caso. O JC também tentou contato através de um telefone divulgado na Internet, mas não obteve êxito.

A operação, ao todo, mobilizou 180 agentes fiscais de renda e ocorreu de forma simultânea em 49 municípios, envolvendo o trabalho de 15 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de emitirem documentos fiscais que não correspondem a operações reais, simulando a venda de óleo diesel.

FRAUDE

Inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda e responsável pelas ações na região de Bauru, Alexandre José Fazio Riccci explica que os documentos emitidos não geram ICMS a pagar para o emitente, uma vez que não há destaque do valor do imposto em razão da retenção procedida em fase anterior da comercialização do combustível.

“Alguns postos nem tinham compras de óleo diesel e estavam vendendo, ou a compra era pequena e a venda muito maior, caso do posto lacrado em Bauru. Exemplo: a empresa adquiria 20 mil litros de combustível e vendia 80 mil litros. A simulação ocorria na emissão de notas fiscais, que beneficiavam algumas empresas, a maioria transportadoras, para abater o ICMS devido em suas operações próprias”.

CASSAÇÃO

Ricci destaca que já constava um Procedimento Administrativo de Cassação da inscrição estadual contra o estabelecimento interditado nesta quinta em Bauru, de maneira a impedir em definitivo seu funcionamento. “Neste caso, o proprietário já havia esgotado todas as alternativas de defesa e, agora, fica impedido de exercer esse tipo de atividade”, aponta.

Já em relação ao posto com a licença suspensa ainda é possível recorrer da decisão. Entretanto, neste período, a empresa não pode comprar e nem vender combustível. “Ao final do trabalho, se confirmado o indício de simulação de venda, o posto também será lacrado”, explica o inspetor fiscal.

A ação desta quinta teve como objetivo verificar a regularidade cadastral dos postos e o atendimento ao cumprimento de suas obrigações acessórias, além de oferecer oportunidade aos estabelecimentos para que comprovem as operações efetuadas com óleo diesel.

RESULTADO GERAL

Dos 90 estabelecimentos revendedores de combustíveis fiscalizados em todo o Estado, 31 terão suas inscrições estaduais imediatamente suspensas em razão da grande diferença encontrada entre o volume de óleo diesel vendido e o efetivamente comprado pelo estabelecimento. Nas pesquisas efetuadas pela Secretaria da Fazenda há postos que sequer dispõem de tanque de armazenamento de óleo diesel.

 

JCNET

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Botucatu

Pinacoteca promove Sextou na Pina no dia 2

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A Pinacoteca de Botucatu realiza mais uma edição do projeto “Sextou na Pina” nesta sexta-feira, dia 2 de maio.

O espaço estará com horário estendido até às 21h, proporcionando à população a oportunidade de visitar as exposições em cartaz e desfrutar de um ambiente cultural no início do fim de semana.

O projeto busca incentivar a fruição artística e o acesso à cultura por meio de visitas noturnas, reunindo arte, diálogo e um ambiente acolhedor no centro da cidade.

Serviço:

Data: 2 de maio (sexta-feira)

Horário: Até as 21h

Local: Pinacoteca de Botucatu – Rua General Telles, 1040, Centro

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

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Botucatu

HCFMB e Prefeitura realizam ação de combate a hipertensão no Bosque, dia 17

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Em abril, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) lança a Campanha de Hipertensão 2025, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial (26 de abril) e ao Dia Mundial de Hipertensão (17 de maio). Este ano, o tema da campanha é “Quem se ama cuida da pressão”, com o objetivo de ressaltar a importância do autocuidado com a finalidade de diagnosticar, controlar e prevenir as complicações relacionadas à hipertensão arterial.

Em Botucatu, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) e as Ligas de Cardiologia e Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB|Unesp), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverão, no dia 17 de maio, das 9h às 17h, uma ação de conscientização na praça do Bosque, no Centro.

Aferição de pressão arterial, medida de altura, peso e a distribuição de panfletos informativos são algumas atividades previstas para o dia.

Sobre a Hipertensão

A hipertensão arterial ou pressão alta é definida por valores pressóricos superiores a 140/90 mmHg e constitui uma das principais causas de morte no Brasil, acometendo cerca de 30% da população adulta. Em idosos, pessoas com excesso de peso e diabéticos, esses percentuais são ainda superiores, podendo superar os 60%.

As principais complicações da hipertensão são a doença renal crônica, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC). Essas complicações podem ser em grande parte prevenidas pelo controle pressórico, por meio de medidas simples, como redução do consumo de sal e do peso corporal, prática regular de exercícios físicos e atitudes que visam a modificação do estilo de vida inadequado, associadas ou não ao tratamento medicamentoso.

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Brasil

Governo de SP permite produtores rurais usarem faixas de domínio de rodovias estaduais para ampliar áreas de plantio

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (29), durante visita à 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, a regulamentação do plantio de culturas de ciclo curto — como milho, cana-de-açúcar e soja — nas chamadas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
A iniciativa permitirá que produtores rurais que possuem propriedade nas áreas lindeiras às rodovias estaduais possam requerer ao DER-SP a ampliação de suas áreas de cultivo, incorporando parte das faixas de domínio — que têm, em média, 25 metros de largura para cada lado da pista, conforme o trecho, medidos a partir do eixo central da via.
“Tivemos hoje uma série de anúncios importantes em várias frentes de trabalho. É uma agenda extremamente importante, que nos deixa muito satisfeitos e é a nossa forma de homenagear esse agronegócio que é pujante e que faz a diferença no nosso Brasil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas
A secretária da Semil, Natalia Resende, ressaltou que a medida representa um avanço significativo no planejamento estratégico do uso do solo. “Essa regulamentação traz um importante avanço ao integrar segurança viária, preservação ambiental e expansão da produção agrícola. Ao transformar áreas ociosas em áreas produtivas, o Governo de São Paulo contribui para a sustentabilidade do setor rural e para a segurança nas rodovias, estabelecendo um modelo inovador para o uso do solo”, apontou.
“Para os agricultores, a iniciativa representa uma oportunidade de expandir a produção com baixo custo de acesso, desde que atendidas as exigências técnicas e de segurança. A proposta também contribui para a conservação paisagística, além da importantíssima prevenção de incêndios”, destacou Sergio Codelo, presidente do DER-SP.
O objetivo do Governo de SP com a iniciativa é reforçar a segurança no entorno das rodovias, já que as áreas cultivadas funcionam na prática como uma espécie de aceiros, como são chamadas as áreas onde a vegetação é mantida sob controle, no entorno das rodovias, para evitar a propagação de eventuais focos de incêndio.
Segundo a portaria do DER-SP, os produtores deverão submeter um pedido formal ao Departamento para cultivar nas faixas. A autorização será concedida mediante análise técnica e cumprimento das regras estabelecidas.
Após a autorização, o produtor rural deverá arcar com uma tarifa de cerca de R$ 1,8 mil, além de uma remuneração anual proporcional à área cultivada, uma vez que o estado não pode simplesmente ceder o uso sem estabelecer uma contrapartida. O uso não gerará a posse desta faixa, nem qualquer direito real sobre o trecho incorporado à produção, podendo ser revogado a qualquer momento, em caso de descumprimento das normas ou necessidade de intervenções públicas.

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