Um posto de combustível localizado no Jardim Bela Vista, em Bauru, foi lacrado ontem em ação deflagrada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Acusado de fraude contra o Fisco Estadual, o proprietário do estabelecimento, situado à quadra 9 da rua Carlos Marques, simulava a venda de óleo diesel, emitindo documentos usados para abater o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira etapa da operação “Combustão” teve como alvo 90 postos de combustíveis em todo Estado.

Na região, foram quatro estabelecimentos vistoriados. Em São Manuel, os fiscais também lacraram um posto por irregularidades semelhantes.

Outros dois, sendo um deles também instalado em Bauru e um em Jaú, cujos endereços não foram divulgados, tiveram as licenças estaduais suspensas e estão impedidos de comercializar combustíveis.

As fraudes geraram prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos estaduais ao longo de quatro anos.

Na tarde dessa quinta-feira (5), a reportagem foi até o posto interditado no Jardim Bela Vista, cuja empresa é registrada como “GL Comércio de Derivados de Petróleo Ltda” – nome fantasia de “Auto Posto Tordilho Negro” -, e encontrou as portas fechadas e correntes cercando toda área das bombas. Não havia, porém, nenhum responsável para comentar o caso. O JC também tentou contato através de um telefone divulgado na Internet, mas não obteve êxito.

A operação, ao todo, mobilizou 180 agentes fiscais de renda e ocorreu de forma simultânea em 49 municípios, envolvendo o trabalho de 15 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de emitirem documentos fiscais que não correspondem a operações reais, simulando a venda de óleo diesel.

FRAUDE

Inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda e responsável pelas ações na região de Bauru, Alexandre José Fazio Riccci explica que os documentos emitidos não geram ICMS a pagar para o emitente, uma vez que não há destaque do valor do imposto em razão da retenção procedida em fase anterior da comercialização do combustível.

“Alguns postos nem tinham compras de óleo diesel e estavam vendendo, ou a compra era pequena e a venda muito maior, caso do posto lacrado em Bauru. Exemplo: a empresa adquiria 20 mil litros de combustível e vendia 80 mil litros. A simulação ocorria na emissão de notas fiscais, que beneficiavam algumas empresas, a maioria transportadoras, para abater o ICMS devido em suas operações próprias”.

CASSAÇÃO

Ricci destaca que já constava um Procedimento Administrativo de Cassação da inscrição estadual contra o estabelecimento interditado nesta quinta em Bauru, de maneira a impedir em definitivo seu funcionamento. “Neste caso, o proprietário já havia esgotado todas as alternativas de defesa e, agora, fica impedido de exercer esse tipo de atividade”, aponta.

Já em relação ao posto com a licença suspensa ainda é possível recorrer da decisão. Entretanto, neste período, a empresa não pode comprar e nem vender combustível. “Ao final do trabalho, se confirmado o indício de simulação de venda, o posto também será lacrado”, explica o inspetor fiscal.

A ação desta quinta teve como objetivo verificar a regularidade cadastral dos postos e o atendimento ao cumprimento de suas obrigações acessórias, além de oferecer oportunidade aos estabelecimentos para que comprovem as operações efetuadas com óleo diesel.

RESULTADO GERAL

Dos 90 estabelecimentos revendedores de combustíveis fiscalizados em todo o Estado, 31 terão suas inscrições estaduais imediatamente suspensas em razão da grande diferença encontrada entre o volume de óleo diesel vendido e o efetivamente comprado pelo estabelecimento. Nas pesquisas efetuadas pela Secretaria da Fazenda há postos que sequer dispõem de tanque de armazenamento de óleo diesel.

JCNET