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Mulher vítima de violência enfrenta medo e vergonha para denunciar agressor

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Falta de preparo dos agentes de segurança para receber denúncia e vínculo emocional com agressor são dois dos fatores que contribuem para a dificuldade de denunciar.

A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 1.4 segundos, uma mulher é vítima de assédio. Os dados são do Instituto Maria da Penha e usam como base a pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizada em fevereiro de 2017 em 130 municípios.

Apesar dos números serem alarmantes, muito casos não entram para as estatísticas porque não são denunciados. Mas o que leva várias mulheres a não denunciarem crimes do tipo?

O G1 conversou com promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), Silvia Chakian, e com Maíra Liguori, diretora da ONG Think Olga, para entender melhor este cenário.

1 – Descrédito

Um dos motivos é o medo de que na hora da denúncia, a mulher será desacreditada. O Brasil possui delegacias especializadas no atendimento à mulher, mas apesar disso a reprodução de comportamentos machistas na hora da denúncia afasta a vítima.

“Quando uma mulher denuncia assédio, ela sofre violência em dobro. Vão questionar suas vestimentas, sua conduta, o horário em que ela estava na rua, vão minimizar seu relato, questionar sua palavra. E isso acontece em todas as instâncias, do ambiente doméstico à delegacia, passando pelo hospital”, diz Maíra, diretora da ONG Think Olga, que desde 2013 trabalha para levar informação de temas importantes ao público feminino.

2 – Perfil público do autor

Outro problema é como a figura do agressor se comporta com outras pessoas. Silvia ressalta que muitas vezes um “bom amigo” pode ser ter um perfil diferente dentro de relacionamento.

“As pessoas acreditam que um agressor tem uma cara, que parece ‘criminoso’, que tem antecedentes. Mas não é assim. O agressor trabalha, tem uma boa reputação, paga impostos. Quando a mulher expõe a violência, tem dificuldade de encontrar testemunhas. Os amigos dizem que é uma ótima pessoa, bom profissional, bom colega de trabalho. A palavra dela acaba sendo desacreditada. As pessoas não conseguem relacionar aquele cara gente boa, bom amigo, com um agressor, então é como se ela estivesse mentindo, exagerando”, explica.

3 – Vínculo

Nos casos de violência doméstica, a decisão de denunciar o agressor é sempre mais difícil. A vítima tem muitas vezes um vínculo não apenas financeiro como emocional com o agressor.

“Este não é um tema com solução fácil. Para cada mulher este problema se apresenta diferentemente, cheio de nuances. A sociedade se exime de qualquer responsabilidade, com a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Estas mulheres estão abandonadas. Porém uma coisa é certa: se tivéssemos um serviço amplo e eficiente por parte do Estado, mais e mais mulheres se sentiriam seguras e amparadas para procurar ajuda”, diz Maíra.

E é este vínculo que muitas vezes faz com que a vítima não reconhece a violência. “Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, que devem ser ressaltados, muitas mulheres sequer se compreendem vítimas. Principalmente nas violências mais sutis. Muitas mulheres confundem relacionamentos abusivos com zelo, excesso de amor”, ressalta Silvia.

4 – Vergonha da exposição

A sociedade vê o casamento como parte de uma vida de “sucesso”. Assumir que essa relação tem problemas é um passo muito difícil para muitas mulheres. A vergonha de expor as agressões, para a sociedade e mesmo para agentes públicos, é uma barreira que precisa ser quebrada para encerrar o ciclo de violência.

“Muitas mulheres têm dificuldade em falar sobre o que estão vivendo por medo dessa exposição, do que os outros vão pensar. A mulher tem aquele ideal do casamento para a vida toda, não quer criar os filhos longe do pai, então acabam sustentando uma situação de violência por mais tempo”, explica Silvia.

5 – Machismo

O machismo é cultural e faz parte da sociedade brasileira. Homens, e também mulheres, repetem padrões de comportamento que denigrem a mulher, corroboram para a violência de gênero e torna aceitável agressões e assédio.

Para Maíra, assédio e a violência contra a mulher só serão levados a sério se o debate continuar: “Não há outro caminho senão o da educação. Vai ser falando cada vez mais sobre o assunto, debatendo nos mais diferentes círculos, trazendo estas questões para conversas nas escolas e, claro, denunciando. Existe uma camada de silêncio que encobre todos os tipos de violência contra a mulher e isso não pode continuar. Educar-se sobre o tema é responsabilidade de homens e mulheres”.

“A denúncia, o processo, são importantes, mas a mudança deve ser social. Na nossa sociedade, o comportamento machista é aprendido desde a infância. Desconstruir essa forma de lidar com a mulher é muito importante. Ao mesmo tempo, a gente não pode esperar a sociedade melhorar. A Justiça precisa agir agora. Quando uma mulher denuncia, diz que está sendo ameaçada, a gente precisa agir hoje. Porque se ela vai para casa, ela morre. Ela e as filhas dela. Então a gente precisa realmente de uma efetivação da Lei Maria da Penha”, analisa Silvia.

Mulher vítima de violência doméstica enfrenta medo e vergonha (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Mulher vítima de violência doméstica enfrenta medo e vergonha (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

“Vai querer me matar”

Foi o caso de N.P., 24 anos. Namorando há três anos, ela sofreu com a violência do companheiro durante e após o término do relacionamento. Foi só depois de ser perseguida pelo agora ex-namorado que ela criou coragem para denunciar tudo que sofreu.

Sem o boletim de ocorrência e o laudo do IML, ela precisa levar duas testemunhas para embasar o pedido e só então pedir a medida protetiva. “Quem não denuncia na hora e vai no IML para atestar a agressão acaba se prejudicando muito”.

Com o processo em andamento, N.P. diz que as ameaças pararam, mas ainda não se sente segura. “Não duvido nada que vá continuar (com as ameaças) quando for chamado para depor. Vai querer me matar”.

Pequena mudança

Nos últimos anos, o tema tem sido mais debatido. E com mais discussão, mais mulheres se sentem confortáveis para falar e denunciar, mesmo que ainda haja muito a avançar.

Exemplo do efeito cascata é o movimento Time’s Up. Criado por atrizes, diretoras e produtoras da indústria do cinema americano, o movimento surgiu depois que diversas denúncias contra o produtor Harvey Weistein vieram à tona.

“Quando uma fala, a outra também fala. E esse conjunto de vítimas se fortalece. A violência contra a mulher sempre existiu, mas ela existia entre quatro paredes. Hoje as mulheres estão falando sobre isso e isso incomoda, porque a sociedade não quer ouvir”, afirma Silvia.

“Grupos feministas têm sido fundamentais para agregar pessoas, espalhar conceitos e clamar por direitos. O trabalho destas mulheres, incluindo o da Think Olga, é exaustivo. Porém ainda atinge uma parcela pequena da sociedade. Este é um problema global, que independe de raça, classe social, região. Faz parte de ser mulher. E isso precisa acabar”, diz Maíra.

Fonte: G1

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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