Defensoria Pública entrou com habeas corpus no STJ para pedir reconsideração de pena de detenta, mãe de quatro filhos

A Defensoria Pública ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para Luana (nome fictício), de 26 anos, mãe de um bebê que nasceu dentro da Penitenciária Feminina de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). Ela foi condenada a uma pena de 3 anos e meio em regime fechado pelo furto de ovos de Páscoa.

“A defensora achou um absurdo a minha condenação. Fiquei com esperança de poder ir embora daqui e cuidar dos meus filhos”, disse Luana, após o atendimento prestado em mutirão pela Defensoria Pública. Ela contou que furtou os chocolates porque não tinha dinheiro para comprar presentes de Páscoa a seus quatro filhos. A Defensoria pede no STJ a nulidade da condenação pela insignificância do delito ou a alternativa de reconsideração da pena.

Para a defensora pública Maíra Coraci Diniz, a importância dessas visitas às unidades prisionais não se restringe apenas ao atendimento das detentas. “Esse trabalho in loco também serve para sensibilizar os funcionários e criar um fluxo de comunicação com esses estabelecimentos penais, visando à garantia de que os direitos dos presos sejam observados”, afirmou a defensora.

A condenação de Luana foi um dos casos da força-tarefa de atendimento às detentas de Pirajuí, que resultaram em pedidos de habeas ou de cumprimento de pena em prisão domiciliar, no caso das gestantes e lactantes.

Como parte das celebrações do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19, a Defensoria paulista realizou na quinta-feira (18) um evento de atendimento na ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. Na ocasião, detentas da ala destinada às gestantes e mães de bebês recém-nascidos receberam uma palestra de orientação sobre o programa “Mães em Cárcere”.

Elas foram orientadas sobre seus direitos durante a gestação, parto e pós-parto e tiraram dúvidas sobre a possibilidade do pedido de prisão domiciliar para cumprirem a pena em casa, facilitando a convivência com os filhos. Os seis defensores e defensoras presentes na visita também fizeram um atendimento individualizado a cerca de 60 presas, que receberam esclarecimentos sobre seus processos e a possibilidade de recursos e pedidos de habeas corpus. O atendimento também visou casos de presas provisórias que aguardavam a prolação de sentença em 1º grau: 15 mulheres que estavam presas há 2 anos sem sentença foram atendidas.

JCNET