Vereadora aponta que Lei Orgânica do município, dispõe que o Plano Diretor deve ser atualizado e revisado a cada 4 anos

A vereadora Rose Ielo (PDT) protocolou uma solicitação de revisão e providências sobre o Projeto de Lei 003/2022, com destaque para as Macrozonas de Atenção Hídrica 04 e 05, que compõe o manancial da bacia do rio pardo, onde é feita a captação da água para consumo no município. O ofício nº 064/2022/OP – RASI foi encaminhado em nome do Prefeito Mário Pardini e da Procuradora Maria Isadora Minetto Coradi.

O projeto está em trânsito na Câmara desde o início do ano. O Legislativo realizou duas audiências públicas para debater o assunto, sempre com discordâncias sobre as MZAH 4 e 5. De acordo com o Executivo, as leis restringem e regulam as atividades. Para a vereadora e um grupo da sociedade civil, o projeto não contempla o parecer da Câmara Técnica Interna do Conselho do Meio Ambiente, que apontou as preocupações no parcelamento do solo de alta densidade, com lotes de 250m², ofertando como contraproposta ao Executivo uma viabilidade de parcelamento de 5000m².

“Tal proposta não fora acatada pelo Executivo, e ao que se sabe, não houveram justificativas oficiais, do Chefe do Executivo ao respectivo órgão deliberativo, mas apenas de seu representante, o Secretário do Verde, Felipe Martins, de maneira verbal durante as audiências públicas, alegando como único argumento à necessidade de se cumprir o já disposto no Plano Diretor de 2017 em seu artigo 20, §3º e que não se pode abrir revisão do Plano Diretor pois o prazo para isto é de 10 em 10 anos”, aponta o documento.

De acordo com o pedido de revisão, “sendo área de manancial, tanto o código florestal, constituição Federal, Estadual e municipal dizem que são áreas de preservação permanente e que devem ser protegidas para preservação dos recursos naturais de bem comum do povo como a água”.

Rose reforça que a Lei Orgânica do município de Botucatu, no artigo 134, dispõe que o Plano Diretor deve ser atualizado e revisado de 4 em 4 anos; e que a lei Orgânica é hierarquicamente maior que o Plano Diretor como Lei complementar, onde consta de 10 em 10 anos.

“A última revisão do Plano Diretor foi em outubro de 2017, portanto desde outubro de 2021 já poderia ser revisto. Corrigir os conflitos do macrozoneamento por exemplo e não o Felipe usar como único argumento que precisa obedecer o Plano. Isso porque o Plano em relação a macrozona 4 qdo elaborado em 2017 não observou que esta área é manancial já estabelecido na Lei Municipal de 2015 que dispõe sobre o código do meio ambiente”, explica Rose.

Para o Executivo, que enviou como representantes em duas audiências Públicas, os secretários Fillipe Martins (Verde) e Luiz Guilherme (Planejamento), o projeto regra condições para uso e construções, e regulamenta o que já foi aprovado no Plano Diretor de 2017.

Manifestação

Um grupo composto por membros da sociedade civil, vai manter a pressão sobre os vereadores pela alteração parcial do projeto de lei 003/2022 que regulamenta o parcelamento o parcelamento de solo do município. O projeto será votado na segunda-feira, caso não seja retirado da pauta ou revisado.

O grupo organizou um abaixo-assinado que pode ser acessado aqui.

Cidade Botucatu

Botucatu ampliou a sua cobertura vegetal nativa nos últimos dez anos, é o que aponta o levantamento realizado pelo Instituto Florestal – IF, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O novo inventário florestal paulista compara os dados de 2020 com 2010 e aponta que Botucatu tem atualmente 19,7% de cobertura de vegetação nativa. Em 2010 o levantamento apontava que a Cidade tinha 15,4% de vegetação nativa.

“Neste período, Botucatu teve um acréscimo de 4,3% de cobertura de vegetação, o que é certamente um ganho para a qualidade do meio ambiente como flora, fauna e principalmente nossas nascentes. Este novo dado do Instituto Florestal aponta que Botucatu está no caminho certo. Precisamos lembrar que este aumento desta vegetação nativa se deve principalmente a consciência e colaboração de nossos produtores rurais, bem como a programas de incentivo e cuidados com nossas nascentes e conservação de solo”, destacou o Secretário Municipal do Verde, Márcio Piedade Vieira.

Reclassificação no Programa Município VerdeAzul

Botucatu passou de 6º para o 4º lugar no ranking geral de 2019 do Programa Município VerdeAzul do Estado de São Paulo. A reclassificação ocorreu após um pedido de revisão da nota.

“Ao longo do ano passado, nós desenvolvemos um trabalho sólido e por isso nós não concordamos com a nota. Pedimos a reavaliação, que demorou a sair, mas enfim conseguimos melhorar nossa colocação neste ranking”, salientou o Secretário Márcio Piedade Vieira.

Botucatu passou da nota 93,01 para a nota 94,01, conquistando o 4º lugar geral no Estado e o 1º entre os municípios da Bacia Hidrográfica Sorocaba Médio Tietê.

Uma delegação de Botucatu participou na tarde desta quarta-feira, 04, no auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, da divulgação do ranking do Programa Município VerdeAzul (PMVA), realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Dentre os 613 municípios, a Cidade ficou na 6 posição, com a nota 93,01. Os cinco municípios melhores colocados foram: São José do Rio Preto, a campeã no ranking geral, com 97 pontos, seguida por Bragança Paulista (94,74) e Novo Horizonte (94,23). Na 4ª posição apareceu Salto (93,96) e Itu na 5ª (93,39).

O PMVA tem o propósito de incentivar, apoiar e medir de maneira descentralizada a agenda ambiental em todas as regiões de São Paulo.

“O ranking é uma média dos últimos dez anos do programa, o que nos mostra o comprometimento da nossa equipe da Secretaria do Verde e também de todos os munícipes, empresas e instituições parceiras, que se empenham para desenvolver ações ambientais em Botucatu. Sem a colaboração de todos, jamais teríamos alcançado resultados tão expressivos”, salientou Márcio Piedade Vieira, Secretário do Verde.

Ao todo, 92 cidades receberam certificação por notas também acima de 80 pontos e 62 foram qualificadas ao obterem notas entre 60 e 79,9 no ranking geral até 100.

Atualmente, os municípios participantes colocam em prática 85 tarefas divididas em dez diretrizes da agenda ambiental local com base em temas estratégicos, como Município Sustentável; Estrutura e Educação Ambiental; Conselho Ambiental; Biodiversidade; Gestão das Águas; Qualidade do Ar; Uso do Solo; Arborização Urbana; e Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.