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Lava Jato completa 4 anos neste sábado; veja números da operação

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Agência Brasil – A Operação Lava Jato completa neste sábado (17) quatro anos e a Agência Brasil traz alguns números relacionados à investigação.

Condenações na primeira instância

A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal, conforme levantamento feito pela Agência Brasil.

As sentenças – que somam 40 – foram proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações na primeira instância judicial. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos dos condenados respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido vantagens indevidas oriundas de desvios da Petrobras.

Dos condenados, vários foram sentenciados mais de uma vez, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi condenado dez vezes. Costa foi apenado em oito sentenças, mas ambos firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público e estão livres.

Sem julgamentos no STF

Nas instâncias superiores da Justiça, nenhum dos investigados com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As primeiras investigações chegaram à Corte em 2015. De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, cinco ações penais envolvendo investigados estão em andamento, duas foram enviadas para o ministro-revisor, última etapa para julgamento; duas estão em diligências finais, além de 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Sobre a demora na análise dos casos, a Segunda Turma da Corte – da qual Fachin faz parte – tem dito que o Supremo não se dedica exclusivamente às ações da Lava Jato, diferentemente do juiz Sérgio Moro,

Outros números

Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de cooperação internacional com 50 países. Conforme balanço divulgado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação.

Com os acordos de colaboração e leniência, é estimada a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos – R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.

Histórico

A operação começou no dia 17 de março de 2014. Munidos de 81 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão e 19 de condução coercitiva, os agentes da Polícia Federal chegaram à empresa Costa Global, ligada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outros alvos eram quatro doleiros: Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

A operação ficou com a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná por causa dos crimes, lavagem de dinheiro, cometidos por Youssef em favor da empresa sediada em Londrina (PR), e pertencia ao ex-deputado federal José Janene (PP-SP), morto em 2010. Antes de ser preso pela Lava Jato em 2013, o doleiro esteve envolvido no esquema de corrupção que acontecera há dez anos atrás, o chamado Caso Banestado, banco estatal do Paraná. O reaparecimento de Youssef na mira dos investigadores ocorreu em função das descobertas dos investigadores ao iniciarem o monitoramento de conversas telefônicas do doleiro Carlos Habib Chater, dono de vários negócios em Brasília, entre eles um posto de gasolina localizado no centro da cidade, onde funcionava uma casa de câmbio, uma lavanderia e loja de conveniência.

Com as fases de investigação, a polícia descobriu a ligação do doleiro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o esquema montado na Petrobras. Foi revelado que diretores recebiam propina para fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de cartel de empreiteiras, além encaminhar recursos ilícitos a agentes políticos e partidos.

As investigações mostraram que os desvios estavam ocorrendo em outras estatais, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

* Com informações do Ministério Público Federal

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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