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ISONOMIA, artigo de Bahige Fadel

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ISONOMIA

Existem definições legais para a palavra isonomia, mas vamos ficar com a definição mais simples. Afinal de contas, minha intenção é fazer uma crônica, não defender uma tese. Isonomia é igualdade. Assim, se eu tenho uma propriedade e o munício me cobra um imposto para tê-la, todos os outros munícipes que possuem uma propriedade estão sujeitas ao pagamento do mesmo imposto. Isso é igualdade de deveres. Com os direitos, é a mesma coisa. Se eu tenho o direito de defender determinada ideia, tenho também o direito de criticá-la. Tem que haver igualdade de direitos tanto para a crítica como para a defesa. Parece que não há dúvida a respeito disso.

Por que estou falando sobre isso? Porque uma questão está me causando uma certa preocupação, nos últimos tempos. A isonomia não existe para certas pessoas. Elas se julgam donas da verdade e, por isso, se acham no direito de dizer o que querem sobre qualquer assunto, mas não aceitam a opinião contrária. Isso irrita. Será que estão surgindo novos deuses onipotentes? Será que estão existindo pessoas que podem tudo, inclusive não aceitar opiniões contrárias às suas? A esses deuses não se aplica o princípio básico da isonomia? Eles têm mais direitos e menos deveres do que os outros? Não é possível.

Estou comentando sobre esse assunto ao mesmo tempo em que ouço o comentário de um conceituado radialista local, sobre o episódio do tenista sérvio Djokovic, na Austrália. Todos sabem que o visto do tenista foi revogado, porque não foi vacinado contra a COVID-19. Ele entrou com um pedido, na justiça Australiana, que reconsiderou a revogação. Bem, não quero entrar no mérito da questão vacinal. Ouvi médicos a favor, ouvi médicos contra. Eu sou a favor e já recebi a terceira dose. Tive a COVID, não gostei e resolvi me proteger. Mas em nenhum momento fiquei achando que os contrários à vacina estão errados, por terem uma opinião diferente da minha. O que a gente sabe é que as pessoas não sabem muito sobre esse vírus. Alguns estão estudando, para saberem mais.

Voltando ao radialista: ao comentar o fato do tenista, meteu o pau em Djokovic, dizendo que, como personalidade, não tinha o direito de dar um mau exemplo aos seus fãs. E continuou nesse padrão. O que me deixa intrigado é que uma pessoa inteligente se acha no direito de criticar a opinião de uma pessoa sobre determinado assunto, sem aceitar que essa pessoa tenha uma opinião diferente. O modo como o radialista fez a crítica deu a entender que o tenista tinha a intenção de dar um mau exemplo às outras pessoas. Só que está na cara que não é isso. A intenção do tenista foi colocar em prática uma opinião própria sobre a vacina. Eu não tenho o direito de condenar uma pessoa só porque tem uma opinião contrária à minha. Não foi o caso, mas, muitas vezes, a gente nota que as críticas vêm mais acompanhadas de ódio do que de argumento. Isso não soluciona problemas, mas os cria.

BAHIGE FADEL

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Pinacoteca promove Sextou na Pina no dia 2

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A Pinacoteca de Botucatu realiza mais uma edição do projeto “Sextou na Pina” nesta sexta-feira, dia 2 de maio.

O espaço estará com horário estendido até às 21h, proporcionando à população a oportunidade de visitar as exposições em cartaz e desfrutar de um ambiente cultural no início do fim de semana.

O projeto busca incentivar a fruição artística e o acesso à cultura por meio de visitas noturnas, reunindo arte, diálogo e um ambiente acolhedor no centro da cidade.

Serviço:

Data: 2 de maio (sexta-feira)

Horário: Até as 21h

Local: Pinacoteca de Botucatu – Rua General Telles, 1040, Centro

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

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HCFMB e Prefeitura realizam ação de combate a hipertensão no Bosque, dia 17

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Em abril, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) lança a Campanha de Hipertensão 2025, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial (26 de abril) e ao Dia Mundial de Hipertensão (17 de maio). Este ano, o tema da campanha é “Quem se ama cuida da pressão”, com o objetivo de ressaltar a importância do autocuidado com a finalidade de diagnosticar, controlar e prevenir as complicações relacionadas à hipertensão arterial.

Em Botucatu, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) e as Ligas de Cardiologia e Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB|Unesp), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverão, no dia 17 de maio, das 9h às 17h, uma ação de conscientização na praça do Bosque, no Centro.

Aferição de pressão arterial, medida de altura, peso e a distribuição de panfletos informativos são algumas atividades previstas para o dia.

Sobre a Hipertensão

A hipertensão arterial ou pressão alta é definida por valores pressóricos superiores a 140/90 mmHg e constitui uma das principais causas de morte no Brasil, acometendo cerca de 30% da população adulta. Em idosos, pessoas com excesso de peso e diabéticos, esses percentuais são ainda superiores, podendo superar os 60%.

As principais complicações da hipertensão são a doença renal crônica, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC). Essas complicações podem ser em grande parte prevenidas pelo controle pressórico, por meio de medidas simples, como redução do consumo de sal e do peso corporal, prática regular de exercícios físicos e atitudes que visam a modificação do estilo de vida inadequado, associadas ou não ao tratamento medicamentoso.

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Câmara debate Regularização de Lotes e Obras Clandestinas

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Na noite desta terça-feira (29/04), a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, que está na Casa e dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina no município.
A Audiência foi conduzida pelo vereador Nuno Garcia (PODE). Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Fernandes Michelin; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Zé Fernandes (PSDB), e o Procurador Legislativo, Paulo Antonio Coradi Filho.
Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Ielo (PDT) e Lelo Pagani (PSDB) estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre o tema. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.
“Essa Lei não é uma novidade, recorrente de tempos em tempos. Trata-se da anistia para aquelas pessoas que tem o seu imóvel de alguma forma irregular”, explicou o Secretário.
Pela proposta, lotes de terrenos localizados na zona urbana do município com área mínima de 125 m², que tenham edificação, e comprimento da fachada igual ou superior a 5m, que já se encontram desdobrados, poderão ser regularizados. O objetivo é proporcionar aos proprietários de imóveis irregulares a oportunidade de adequação às normas urbanísticas vigentes.
O Projeto teve parecer contrário do Jurídico Legislativo, que entende que o Projeto de Lei vai contra o que é estabelecido no Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo.
“O Parecer Jurídico pela ilegalidade é pelo desmembramento de lote. Pelos estudos que venho fazendo de diversas leis que vem chegando, 70% a 90% dos processos é para dividir o lote. É claro que é para exploração econômica, pegar um lote, dividir ao meio e, contra a Lei que fala em 250 m², e depois você regularizar com 125 m²”, esclareceu o Procurador.
Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.
O Projeto de Lei e o Parecer jurídico podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara.
Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.
Não conseguiu acompanhar ao vivo? A íntegra da Audiência fica disponível no Youtube da Câmara de Botucatu e em reprises durante a programação da TV Câmara (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro TV).

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