Conecte-se Conosco

Geral

Isenção de ICMS e IPVA é ampliada a tutor da pessoa com deficiência

Publicado

em

Decreto assinado por Alckmin estende o benefício para responsáveis e tutores adquirirem o veículo em nome do beneficiário

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que amplia a isenção de IPVA e ICMS e a estende para aquisição de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.

O decreto regulamenta a Lei nº 16.498/2017 e permite a aquisição do veículo pelo responsável ou tutor da pessoa com deficiência que irá dirigir o veículo para transporte do beneficiário. Antes, o benefício previsto em lei era dirigido somente a pessoas com deficiência física que dirigiam o seu próprio veículo.

“Hoje nós assinamos um decreto que faz justiça às pessoas com deficiência. Nós já tínhamos uma legislação que estabelecia a isenção de ICMS e IPVA para a pessoa com deficiência, mas ela tinha que dirigir o próprio veículo. Porém, os casos mais graves não tinham acesso a essa isenção. Nós estamos ampliando o benefício e esses casos poderão ter a isenção”, afirmou Alckmin.

O benefício será concedido a um único veículo e terá limite de valor, como explicou o governador. “A pessoa com deficiência não poderá dirigir, mas alguém conduzirá o veículo por ela. Isso promove cidadania, pois o cidadão poderá se locomover, trabalhar e ter acesso à outras atividades. De outro lado, estabelecemos um limite de R$ 70 mil para a aquisição do automóvel.”

O veículo deve ser registrado em nome do beneficiário, seja capaz ou incapaz. No caso de incapacidade, o véiculo será adquirido pelo curador, tutor pai ou responsável legal, em nose do próprio curatelado, tutelado ou menor. Para adquirir o automóvel é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência.

O pedido de isenção de IPVA para veículos novos deve ser feito em até 30 dias contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição. Para usados, a solicitação deve ser realizada antes da data do fato gerador do imposto – ou seja, para usufruir da isenção de IPVA em 2018 o pedido deve ser realizado até 31 de dezembro de 2017.

Outra novidade é a criação pela Secretaria da Fazenda do Sistema de Controle de Pedidos Fiscais para Veículos Automotores que estará em operação a partir de 17 de outubro na internet, no portal da Secretaria www.fazenda.sp.gov.br. Por ele, será possível fazer o pedido de isenção do ICMS e IPVA, sem necessidade do deslocamento físico do solicitante.

Além de facilitar a vida do contribuinte, o sistema vai possibilitar decisões mais rápidas sobre os pedidos uma vez que eles serão encaminhados diretamente à autoridade fiscal competente. O sistema também estará disponível para qualquer contribuinte que tenha solicitação a fazer sobre o IPVA.

O Decreto estabelece ainda de redução dos atuais 100% para 40% dos acréscimos moratórios devidos sobre as dívidas ativas do IPVA.

Fonte: SP Notícias

 

Continuar Lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Alesp aprova lei que obriga escolas a terem “manual de etiqueta” para uso da Internet

Publicado

em

De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), “Cidadania Digital” incentiva o comportamento apropriado, responsável e saudável face à Tecnologia, com direito à alfabetização digital e aulas de conscientização quanto ao uso das redes sociais; texto segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.193/2019, que cria o programa “Cidadania Digital” em escolas públicas e privadas de educação básica. De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a mais nova legislação funciona como uma espécie de “manual de etiqueta” para o uso apropriado, responsável e saudável da Tecnologia.
O texto, que tramitava na Casa há seis anos, foi votado em Plenário, na quarta-feira (17/12). Agora, segue para a sanção de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A expectativa de Rafa é que o governador dê o sinal verde para a implantação do “Cidadania Digital” em até 15 dias úteis.
Além de um ambiente que assegure a utilização adequada da Internet, a lei prevê que as escolas providenciem alfabetização digital e ministrem aulas sobre ética, segurança e conscientização quanto ao uso excessivo das redes sociais.
O PL 1.193/2019 ainda preconiza que pais e toda a comunidade escolar compartilhem os ensinamentos sobre o assunto em casa, na qualidade de agentes multiplicadores de boas práticas digitais:
“A ideia é promover o aprendizado sobre o tema na escola e em casa. É um ‘manual de etiqueta’, uma espécie de regramento, de ‘manual de instrução’ do que pode e do que não pode na Internet. E isso não será aplicado apenas em escolas estaduais, mas, também, nas instituições de ensino particulares de São Paulo. O propósito desta lei é diminuir ocorrências como discriminação, constrangimento, assédio, masculinidade tóxica e a exposição (ridicularização, sexualização etc) de meninos e de meninas na rede mundial de computadores”, lista Rafa.
Segundo o deputado do Cidadania, um estudo da SaferNet Brasil o motivou a elaborar a proposta. O levantamento alerta para a inexistência, na rede estadual de ensino, de aulas que versem sobre o uso seguro e consciente da Tecnologia, o que seria imprescindível:
“Estamos falando de algo indiscutível, uma vez que o acesso às telas aumentou consideravelmente na pandemia da Covid-19, por força dos confinamentos inerentes às restrições sanitárias impostas, à época. O mundo mudou de lá para cá – houve maior democratização da Internet e a lei precisa acompanhar isso”, reforça o parlamentar.
Prestes a ser sancionado, o PL de Rafa ressoa, inclusive, com os temas abordados na série “Adolescência”, lançando neste ano, pela Netflix. O enredo tem como pano de fundo a influência da rede social na formação do caráter de crianças e de jovens. O personagem central é um garoto,  de 13 anos, acusado de assassinar uma colega da escola, sendo o crime incentivado e premeditado em plataformas digitais.
Para Rafa, tão necessário quanto estudantes navegarem pela Internet com responsabilidade e segurança, é saberem identificar conteúdos inadequados no ambiente digital, para se protegerem e denunciarem às autoridades competentes:
“Ao meu juízo, este tipo de orientação deve ser ensinado na escola. A finalidade é evitar o sofrimento de inúmeros pais e de mães que têm filhos como vítimas de cyberbullying e de outros tipos de assédios e de crimes virtuais”, argumenta.

Continuar Lendo

Brasil

Respiração consciente: 4 técnicas para “hackear” o sistema nervoso, reduzir o estresse e ampliar a força física

Publicado

em

Especialista do CEUB explica, com base na neurociência, como a respiração ajuda a controlar a ansiedade e a otimizar o desempenho físico no dia a dia

E se a chave para combater o esgotamento mental e melhorar o rendimento físico estivesse, literalmente, logo abaixo do nariz? Muitas vezes subestimada, a respiração é uma das ferramentas fisiológicas mais poderosas para regular o corpo e a mente. Segundo Leandra Batista, doutora em Neurofisiologia e professora dos cursos de Educação Física e Biomedicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), o controle consciente do fôlego funciona como recurso natural, capaz de reduzir o cortisol, melhorar o foco e até prevenir lesões.
A ciência já comprovou que a forma como respiramos influencia diretamente o sistema nervoso autônomo. “Expirações mais longas ativam o sistema parassimpático, responsável pelo relaxamento. Práticas simples, de apenas cinco minutos, já são suficientes para reduzir significativamente os níveis de cortisol e a ansiedade”, explica a especialista.
Os benefícios vão além do bem-estar emocional. A respiração adequada também é fundamental para quem pratica atividades físicas. “O uso correto do diafragma contribui para a estabilização da coluna e melhora a transferência de força”, destaca Leandra. Segundo ela, uma respiração eficiente reduz o custo ventilatório e retarda a fadiga, favorecendo o desempenho em diferentes situações, desde subir escadas até correr uma maratona.
Para ajudar a incorporar esse hábito à rotina, a docente do CEUB apresenta quatro técnicas simples, indicadas para diferentes momentos do dia: 
  • Para foco e calma (técnica 4×6): inspire por 4 segundos e expire lentamente por 6 segundos. “Esse padrão reduz a frequência cardíaca e traz clareza mental em menos de três minutos”, explica.
  • Para força e proteção da coluna: durante exercícios de força ou ao levantar objetos pesados, inspire na preparação e expire no momento do esforço. “Isso ativa os músculos do core e traz mais estabilidade ao tronco”.
  • Para resistência em caminhadas e corridas: sincronize a respiração com os passos. “Por exemplo, inspire por 2 passos e expire por 3, mantendo a constância para evitar a fadiga precoce e otimizar o uso do oxigênio”.
  • Para recuperação rápida: após um momento de estresse intenso ou esforço físico, inspire por 4 segundos e expire por 8. “A expiração prolongada envia ao cérebro o sinal de que o corpo pode retornar ao estado de equilíbrio”.
A prática regular tende a potencializar os benefícios ao longo do tempo, mas a especialista do CEUB reforça a importância da progressão gradual. “A respiração é uma grande aliada da qualidade de vida, mas técnicas mais intensas devem ser orientadas por profissionais qualificados para evitar tontura ou mal-estar. Na dúvida, o ideal é sempre buscar orientação especializada”, finaliza Leandra Batista.

Continuar Lendo

Botucatu

Sebrae-SP reconhece professora de Botucatu com projeto sobre patrimônio histórico e empreendedorismo infantil

Publicado

em

Ana Paula dos Santos representa a rede municipal de ensino com projeto que alia protagonismo estudantil, criatividade e empreendedorismo em sala de aula

 

A etapa estadual do Prêmio Educador Transformador, promovido pelo Sebrae Nacional, em parceria com o Instituto Significare e apoio do Consed, Undime e Movimento Profissão Docente, reconheceu a educação de Botucatu com uma importante indicação. A professora Ana Paula dos Santos, com 24 anos dedicados ao magistério, foi selecionada para representar o município na etapa estadual da premiação – que valoriza projetos educacionais inovadores com foco no desenvolvimento de competências empreendedoras.

 

O projeto inscrito foi desenvolvido ao longo de 2025 com uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Com o tema “Conhecer, Amar e Preservar os Patrimônios Históricos”, o trabalho envolveu cerca de 30 alunos com idade entre 8 e 9 anos e promoveu atividades práticas de investigação, visitas técnicas, produção de protótipos, criação de materiais visuais e rodas de conversa — tudo baseado nas metodologias empreendedoras do Sebrae e no uso do Design Thinking em sala de aula.

 

“Utilizei as ferramentas do Sebrae desde o início do ano letivo. À medida que percebi o quanto elas contribuíam para tornar as aprendizagens mais significativas, fui aprofundando o uso. A Jornada do Educador Transformador foi fundamental para organizar esse processo e colocar os alunos no centro de tudo”, destaca a professora Ana Paula. “O reconhecimento com a indicação é muito especial. Mostra que todo o trabalho, construído com tanto carinho e dedicação, teve impacto real. Ver os alunos criando, propondo soluções e se sentindo capazes de transformar o mundo ao redor é a maior conquista”, completa.

 

O projeto teve como resultado a criação de um Totem Interativo sobre os patrimônios históricos da cidade, que ficará disponível para toda a comunidade escolar. Entre os resultados observados estão: maior valorização da história local, desenvolvimento de habilidades como criatividade, comunicação, senso de pertencimento, e o fortalecimento do protagonismo infantil.

 

A iniciativa contou com o envolvimento direto de famílias, comunidade escolar e apoio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Turismo.

 

“A professora Ana Paula trabalhou de forma esplêndida com os alunos, aliando criatividade com empreendedorismo. Hoje vemos as crianças pensando em profissões, em criação de negócios e entendendo o empreendedorismo como opção de vida”, ressalta Cristiane Messias, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

 

Para o gerente regional do Sebrae-SP em Botucatu, Eduardo Nascimento de Jesus, a indicação da professora é um reflexo do trabalho contínuo que o Sebrae vem realizando com a rede municipal. “Estamos celebrando aqui soluções aplicadas em sala de aula com impacto direto na vida dos alunos e das famílias. Em 2025, mais de 4 mil estudantes do ensino fundamental foram impactados com ações de educação empreendedora em Botucatu. É a prova de que despertar o comportamento empreendedor desde cedo gera cidadãos mais autônomos e preparados para o futuro.”

 

O Líder de Operações Regionais do Sebrae-SP, Victor Ebúrneo, reforça que a proposta é criar caminhos reais para que as crianças desenvolvam competências para a vida. “Com a educação empreendedora, os alunos aprendem desde cedo sobre como criar soluções, trabalhar em equipe, gerir recursos e até gerar renda. Estamos criando possibilidades para que essas crianças sejam protagonistas das suas próprias histórias — e empreendedoras de sucesso no futuro.”

 

A participação de Ana Paula no prêmio segue agora com a entrega do relatório final até o dia 20 de dezembro, encerrando a etapa estadual. Os projetos classificados seguirão para a etapa nacional, com divulgação prevista para o dia 16 de fevereiro de 2026.

 

“O Sebrae tem como objetivo levar conhecimento prático e transformar realidades. A indicação da professora Ana Paula é motivo de orgulho para toda a equipe”, afirma Renato Lisboa, gestor de educação do Sebrae-SP em Botucatu.

 

O Prêmio Educador Transformador é uma das principais iniciativas de valorização da inovação pedagógica no Brasil, e reconhece professores da educação básica, técnica e superior que constroem experiências que desenvolvem o empreendedorismo como atitude e prática pedagógica.

Continuar Lendo

Trending

Copyright © 2021 - Cidade Botucatu - desenvolvido por F5