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Botucatu

IPTU 2019 terá desconto para pagamentos à vista

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A partir do dia 15 de fevereiro, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano começarão a ser distribuídos pelos Correios nas residências de Botucatu. Aproximadamente 73 mil carnês serão entregues nos endereços que constam no cadastro imobiliário da Prefeitura.

O prazo para quem for pagar o Imposto em cota única ou para o vencimento da primeira parcela é o dia 29 de março. Os que optarem pelo pagamento integral, à vista, terão 5% de desconto. Quem preferir parcelar a contribuição poderá fazê-la em até 10 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$50,00.

“Estaremos entregando os carnês via Correios com aproximadamente 30 dias de antecedência, justamente para que os contribuintes tenham mais conforto para se programarem para o pagamento”, cita o Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite.

A novidade deste ano é para aqueles que por algum motivo não receberem o boleto ou o perderem. A Prefeitura de Botucatu disponibilizará em seu site uma aba para a impressão da 2ª via do Imposto. Quem desejar, também poderá procurar pessoalmente o setor de Tributos da Prefeitura e requerer a 2ª via, a partir do dia 15 de março.

“Estamos finalizando os testes em nosso sistema de tecnologia para propiciar esta novidade. Nossos contribuintes poderão de uma forma prática e rápida imprimir a 2ª via do boleto do IPTU. Aqueles que desejarem realizar pela forma convencional, vir ao setor de Tributos e requerer a 2ª via, poderão fazer a partir de 15 de março. Em breve, vamos proporcionar também através do site outros tipos de serviços, como emissões de certidões, guias e outros documentos”, afirma Fábio Leite.

Durante a gestão do Prefeito Mário Pardini, nenhum imposto foi acrescentado ou teve valor acrescido para os contribuintes, salvo as correções legais de reposição de inflação.  O valor do IPTU 2019, em comparação com o de 2018, recebeu apenas a atualização anual obrigatória por lei e calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, IPCA.

A expectativa da Prefeitura é de arrecadar neste ano aproximadamente R$ 30 milhões. Obrigatoriamente, o montante da arrecadação deve ser distribuído da seguinte maneira: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e convênios com o Estado e a União.

A Prefeitura de Botucatu informa ainda que não estão previstas campanhas de refinanciamento de dívidas, o REFIS.

Mais informações:

Seção de Tributos Imobiliários

Telefone (14) 3811-1441

E-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br

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Botucatu

Pinacoteca promove Sextou na Pina no dia 2

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A Pinacoteca de Botucatu realiza mais uma edição do projeto “Sextou na Pina” nesta sexta-feira, dia 2 de maio.

O espaço estará com horário estendido até às 21h, proporcionando à população a oportunidade de visitar as exposições em cartaz e desfrutar de um ambiente cultural no início do fim de semana.

O projeto busca incentivar a fruição artística e o acesso à cultura por meio de visitas noturnas, reunindo arte, diálogo e um ambiente acolhedor no centro da cidade.

Serviço:

Data: 2 de maio (sexta-feira)

Horário: Até as 21h

Local: Pinacoteca de Botucatu – Rua General Telles, 1040, Centro

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

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Botucatu

HCFMB e Prefeitura realizam ação de combate a hipertensão no Bosque, dia 17

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Em abril, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) lança a Campanha de Hipertensão 2025, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial (26 de abril) e ao Dia Mundial de Hipertensão (17 de maio). Este ano, o tema da campanha é “Quem se ama cuida da pressão”, com o objetivo de ressaltar a importância do autocuidado com a finalidade de diagnosticar, controlar e prevenir as complicações relacionadas à hipertensão arterial.

Em Botucatu, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) e as Ligas de Cardiologia e Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB|Unesp), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverão, no dia 17 de maio, das 9h às 17h, uma ação de conscientização na praça do Bosque, no Centro.

Aferição de pressão arterial, medida de altura, peso e a distribuição de panfletos informativos são algumas atividades previstas para o dia.

Sobre a Hipertensão

A hipertensão arterial ou pressão alta é definida por valores pressóricos superiores a 140/90 mmHg e constitui uma das principais causas de morte no Brasil, acometendo cerca de 30% da população adulta. Em idosos, pessoas com excesso de peso e diabéticos, esses percentuais são ainda superiores, podendo superar os 60%.

As principais complicações da hipertensão são a doença renal crônica, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC). Essas complicações podem ser em grande parte prevenidas pelo controle pressórico, por meio de medidas simples, como redução do consumo de sal e do peso corporal, prática regular de exercícios físicos e atitudes que visam a modificação do estilo de vida inadequado, associadas ou não ao tratamento medicamentoso.

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Botucatu

Câmara debate Regularização de Lotes e Obras Clandestinas

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Na noite desta terça-feira (29/04), a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, que está na Casa e dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina no município.
A Audiência foi conduzida pelo vereador Nuno Garcia (PODE). Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Fernandes Michelin; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Zé Fernandes (PSDB), e o Procurador Legislativo, Paulo Antonio Coradi Filho.
Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Ielo (PDT) e Lelo Pagani (PSDB) estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre o tema. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.
“Essa Lei não é uma novidade, recorrente de tempos em tempos. Trata-se da anistia para aquelas pessoas que tem o seu imóvel de alguma forma irregular”, explicou o Secretário.
Pela proposta, lotes de terrenos localizados na zona urbana do município com área mínima de 125 m², que tenham edificação, e comprimento da fachada igual ou superior a 5m, que já se encontram desdobrados, poderão ser regularizados. O objetivo é proporcionar aos proprietários de imóveis irregulares a oportunidade de adequação às normas urbanísticas vigentes.
O Projeto teve parecer contrário do Jurídico Legislativo, que entende que o Projeto de Lei vai contra o que é estabelecido no Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo.
“O Parecer Jurídico pela ilegalidade é pelo desmembramento de lote. Pelos estudos que venho fazendo de diversas leis que vem chegando, 70% a 90% dos processos é para dividir o lote. É claro que é para exploração econômica, pegar um lote, dividir ao meio e, contra a Lei que fala em 250 m², e depois você regularizar com 125 m²”, esclareceu o Procurador.
Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.
O Projeto de Lei e o Parecer jurídico podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara.
Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.
Não conseguiu acompanhar ao vivo? A íntegra da Audiência fica disponível no Youtube da Câmara de Botucatu e em reprises durante a programação da TV Câmara (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro TV).

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