Cerca de 3,76 milhões de trabalhadores receberão o benefício nesta segunda-feira (17)

A CAIXA inicia, na próxima segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em julho e agosto. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Neste mês, serão pagos R$ 3,93 bilhões aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Antecipação do pagamento para o Rio Grande do Sul:

No Rio Grande do Sul foram antecipados, desde o dia 15 de maio, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro, conforme Resolução CODEFAT nº 1.002, de 9 de maio. A medida permitiu o pagamento antecipado de 702 mil parcelas, no valor total de R$ 726,7 milhões, pertencentes aos trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas.

Como sacar:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.

Confira o calendário completo de pagamento:

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal Gov.br

Para os trabalhadores nascidos de janeiro a agosto, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:

• App CAIXA Tem
• App CAIXA Trabalhador
• Portal Cidadão

Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de setembro a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.

No Brasil até 25 de agosto, a Exposição Wildlife Photographer of the Year – Fotógrafo de Vida Selvagem do Ano tem imagens do fascinante mundo animal

Em cartaz no Memorial da América Latina, a exposição Wildlife Photographer of the Year – Fotógrafo de Vida Selvagem do Ano, do Museu de História Natural de Londres, fará parte da agenda cultural da cidade de São Paulo até 25 de agosto.

Com entrada gratuita e classificação etária livre, a mostra reúne o trabalho de alguns dos melhores talentos fotográficos do mundo, com imagens que capturam o fascinante comportamento animal e a impressionante diversidade do mundo natural e é opção de atração para o período de férias.

Diretor do Museu de História Natural, Doug Gurr explica o propósito da exposição: “Estamos enfrentando crises de biodiversidade e clima, e a fotografia é um poderoso catalisador para a mudança. A exposição revela algumas das imagens mais maravilhosas da natureza, oferecendo esperança e propondo ações ao alcance dos visitantes para ajudar a proteger o mundo natural”.

A mostra ocupa a Galeria Marta Traba do Memorial da América Latina e sua vinda para o Brasil é o resultado de um esforço conjunto entre Unesp – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, IQC – Instituto Questão de Ciência, FEU – Fundação Editora Unesp, e Memorial da América Latina, além do próprio Museu de História Natural.

Serviço

Exposição Wildlife Photographer of the Year – Fotógrafo de Vida Selvagem do Ano

Local: Memorial da América Latina – Galeria Marta Traba (AV. Mário de Andrade, 664 – Barra Funda)

Data: até 25 de agosto

Classificação: Livre

Ingressos: Gratuito

As propostas aprovadas pela Comissão de Habitação definem critérios mínimos para a construção de moradias e proíbem unidades habitacionais com apenas uma porta de saída; medidas seguem em tramitação na Casa

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Quatro Projetos de Lei que incentivam a construção de moradias populares, garantindo mais acessibilidade à população, receberam parecer favorável, nesta quarta-feira (12), durante reunião da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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O Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².
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Outra propositura validada pela Comissão, que incentiva a acessibilidade nas casas populares, é o PL 1389/2023, de Valdomiro Lopes (PSB). Pela proposta, o estado de São Paulo fica proibido de construir moradias com apenas uma porta de saída. A matéria recebeu apoio da relatora, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).
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Projetos autorizativos
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O PL 1610/2023, da deputada Solange Freitas (União), autoriza o Governo a dar prioridade (10%, no mínimo) dentro de programas habitacionais para as mães com filhos autistas. O benefício também vale para tutores e curadores legais. Os membros da CHDRU seguiram o voto a favor da relatora Dani Alonso (PL).
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Já a deputada Professora Bebel (PT), com o PL 1067/2023, propõe a criação de um programa habitacional no estado, focando grupos sociais com baixa renda familiar bruta. O relator, deputado Valdomiro Lopes, opinou favoravelmente à matéria durante a reunião.
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A partir da aprovação, os quatro Projetos de Lei seguem, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
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Requerimentos
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Na mesma reunião, dois requerimentos do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), vice-presidente da Comissão, receberam aval dos parlamentares. Um deles cria uma subcomissão na CHDRU para discutir políticas públicas relacionadas a áreas de risco no estado.
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O deputado também solicitou uma oitiva do presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima.

Fonte: Assessoria – Fotos: Marco A. Cardelino