Botucatu

Comissão dá parecer favorável a PLs que alteram auxílio a estudantes, Fundo e Aluguel Social

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5 anos atrás

20 de fevereiro de 2020

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root

Na tarde desta quinta-feira, 20, a Comissão Permanente de Assistência Social se reuniu na Câmara Municipal de Botucatu para deliberar sobre três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e que tramitam no Poder Legislativo em caráter extraordinário e que deverão ir para apreciação do plenário em Sessão na próxima quinta-feira, 27.

O PL 012/2020 trata de uma alteração na legislação de 2015 que determinava o pagamento de um auxílio aos estudantes de graduação que estudavam fora do município. A proposta atual visa ampliar o benefício além da graduação, para cursos técnicos integrados.

O PL 014/2020 aborda a questão do Aluguel Social que já existe no município desde 2014. A proposta encaminhada à Câmara Municipal prevê a retirada de uma exigência de comprovação de moradia na cidade de pelo menos dois anos e também amplia o prazo do benefício, que atualmente é de seis meses para um ano podendo ser renovado por mais um ano, desde que em conformidade com os critérios de avaliação estipulados.

O PL 015/2020 trata de uma alteração na Lei do Fundo Social de Solidariedade do município, que foi criada e aprovada em 1989. A alteração proposta permite que o FSS possa atuar diretamente e atender às demandas relacionadas a catástrofes relacionadas a fenômenos naturais no município.

Presentes na reunião, os vereadores Rose Ielo (presidente da Comissão), Sargento Laudo (relator) e Zé Fernandes (membro), deliberaram com parecer favorável para que os três projetos sigam sua tramitação e sejam colocados em votação extraordinária. O inteiro teor de ambos pode ser conferido no www.camarabotucatu.sp.gov.br na aba de proposituras, digitando a numeração dos três (12/2020, 14/2020 e 15/2020).

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Botucatu

Pinacoteca promove Sextou na Pina no dia 2

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2 horas atrás

30 de abril de 2025

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Redator Cidade Botucatu

A Pinacoteca de Botucatu realiza mais uma edição do projeto “Sextou na Pina” nesta sexta-feira, dia 2 de maio.

O espaço estará com horário estendido até às 21h, proporcionando à população a oportunidade de visitar as exposições em cartaz e desfrutar de um ambiente cultural no início do fim de semana.

O projeto busca incentivar a fruição artística e o acesso à cultura por meio de visitas noturnas, reunindo arte, diálogo e um ambiente acolhedor no centro da cidade.

Serviço:

Data: 2 de maio (sexta-feira)

Horário: Até as 21h

Local: Pinacoteca de Botucatu – Rua General Telles, 1040, Centro

Entrada: Gratuita

Classificação indicativa: Livre

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Botucatu

HCFMB e Prefeitura realizam ação de combate a hipertensão no Bosque, dia 17

Publicado

2 horas atrás

30 de abril de 2025

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Redator Cidade Botucatu

Em abril, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) lança a Campanha de Hipertensão 2025, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial (26 de abril) e ao Dia Mundial de Hipertensão (17 de maio). Este ano, o tema da campanha é “Quem se ama cuida da pressão”, com o objetivo de ressaltar a importância do autocuidado com a finalidade de diagnosticar, controlar e prevenir as complicações relacionadas à hipertensão arterial.

Em Botucatu, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) e as Ligas de Cardiologia e Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB|Unesp), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverão, no dia 17 de maio, das 9h às 17h, uma ação de conscientização na praça do Bosque, no Centro.

Aferição de pressão arterial, medida de altura, peso e a distribuição de panfletos informativos são algumas atividades previstas para o dia.

Sobre a Hipertensão

A hipertensão arterial ou pressão alta é definida por valores pressóricos superiores a 140/90 mmHg e constitui uma das principais causas de morte no Brasil, acometendo cerca de 30% da população adulta. Em idosos, pessoas com excesso de peso e diabéticos, esses percentuais são ainda superiores, podendo superar os 60%.

As principais complicações da hipertensão são a doença renal crônica, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC). Essas complicações podem ser em grande parte prevenidas pelo controle pressórico, por meio de medidas simples, como redução do consumo de sal e do peso corporal, prática regular de exercícios físicos e atitudes que visam a modificação do estilo de vida inadequado, associadas ou não ao tratamento medicamentoso.

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Botucatu

Câmara debate Regularização de Lotes e Obras Clandestinas

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2 horas atrás

30 de abril de 2025

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Redator Cidade Botucatu

Na noite desta terça-feira (29/04), a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, que está na Casa e dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina no município.

A Audiência foi conduzida pelo vereador Nuno Garcia (PODE). Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Fernandes Michelin; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Zé Fernandes (PSDB), e o Procurador Legislativo, Paulo Antonio Coradi Filho.

Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Ielo (PDT) e Lelo Pagani (PSDB) estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre o tema. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.

“Essa Lei não é uma novidade, recorrente de tempos em tempos. Trata-se da anistia para aquelas pessoas que tem o seu imóvel de alguma forma irregular”, explicou o Secretário.

Pela proposta, lotes de terrenos localizados na zona urbana do município com área mínima de 125 m², que tenham edificação, e comprimento da fachada igual ou superior a 5m, que já se encontram desdobrados, poderão ser regularizados. O objetivo é proporcionar aos proprietários de imóveis irregulares a oportunidade de adequação às normas urbanísticas vigentes.

O Projeto teve parecer contrário do Jurídico Legislativo, que entende que o Projeto de Lei vai contra o que é estabelecido no Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo.

“O Parecer Jurídico pela ilegalidade é pelo desmembramento de lote. Pelos estudos que venho fazendo de diversas leis que vem chegando, 70% a 90% dos processos é para dividir o lote. É claro que é para exploração econômica, pegar um lote, dividir ao meio e, contra a Lei que fala em 250 m², e depois você regularizar com 125 m²”, esclareceu o Procurador.

Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.

O Projeto de Lei e o Parecer jurídico podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara.

Agora, o projeto passará por análise das comissões da Câmara para posterior votação em plenário.

Não conseguiu acompanhar ao vivo? A íntegra da Audiência fica disponível no Youtube da Câmara de Botucatu e em reprises durante a programação da TV Câmara (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro TV).

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