Com investimentos de R$ 5,26 bilhões, habitações serão viabilizadas pela PPP de Requalificação da Área Central da capital, construções de casas pela CDHU e aporte de crédito do programa Casa Paulista

O Governo de São Paulo anunciou, na manhã desta sexta-feira (26), um pacote de medidas para viabilizar a construção de 43.756 novas moradias em 231 municípios de todas as regiões do Estado. O investimento é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Com isso, a gestão realiza o anúncio de maior entrega para o setor da Habitação na história.

O Governador Tarcísio de Freitas destacou que o programa habitacional traçado no início da gestão é ousado e desafiador, porém complemente passível de execução e superação. “Nós não estamos apostando em um caminho único, são vários caminhos. Temos a provisão direta da CDHU, as Cartas de Crédito Imobiliário, em que aquela família que ganha entre um e três salários mínimos e não teria condição de realizar o sonho escolhe o empreendimento que mais está próximo ao seu sonho e estamos lançando também a parceria público-privada”, explicou.

No evento, foi anunciada a construção de 24.309 unidades habitacionais pela CDHU, sendo 1.355 delas do programa Vida Longa (voltado para o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com municípios), além do aporte de 13.312 Cartas de Crédito Imobiliário, todas ações do programa Casa Paulista. Com os novos subsídios, a atual gestão atinge 60.632 aportes em 16 meses, um desempenho 18% superior ao registrado em toda a história do programa, de 2012 a 2022, quando foram lançadas 50.826 cartas de crédito. Além disso, 6.135 moradias serão viabilizadas pela PPP de Requalificação da área central.

A meta da gestão é entregar 200 mil unidades habitacionais até 2026. Até o momento, foram entregues 25.296 unidades. Além disso, outras 100 mil estão em produção. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressaltou que a atual gestão prioriza a habitação e que há uma forte parceria com os prefeitos na execução desse robusto programa habitacional: “Nunca houve um programa dessa magnitude no Estado de São Paulo, nem no Brasil e em nenhum dos outros estados. Estamos lançando hoje 43.756 unidades habitacionais nos diversos programas da SDUH. Essa parceria entre o Estado e o município é importante porque mostra que todos nós estamos no mesmo barco para reduzir o déficit habitacional de uma forma que nunca foi feita no estado”.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a CDHU estabeleceram critérios objetivos para identificar quais municípios deveriam ter prioridade no atendimento habitacional do Estado. Foram cruzados dados de Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de domicílios em áreas de risco e um índice de necessidade de investimentos que leva em conta recursos disponíveis em cada área para enfrentar desafios relativos à habitação e desenvolvimento urbano. A partir da análise técnica da pasta, houve uma distribuição proporcional para o atendimento dos pleitos das prefeituras e do cadastro de construtoras e incorporadoras que terão subsídios do Casa Paulista.

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CASA PAULISTA – CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)

Com os R$ 162,3 milhões investidos para conceder 13.312 subsídios, o Governo de São Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas desde o início de 2023, ultrapassando os subsídios realizados em toda a história do programa. A modalidade de Cartas de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.

A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga escala o déficit habitacional. Marcelo Branco explicou aos presentes que os municípios foram contemplados a partir de análises técnicas. “Em cima de um mapa com todas essas fragilidades e necessidades de cada município cruzamos as necessidades e as ofertas dos privados/particulares. Desses privados, nós escolhemos algo em torno de 14 mil unidades para serem apoiadas pelo programa Casa Paulista”, disse o secretário.

Em 2024, a média de renda das famílias atendidas no programa foi de 1,95 salário mínimo – R$ 2.757,08. Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa própria. E com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.

A efetividade do programa inspirou a criação de iniciativas semelhantes por diversos governos do Brasil, conforme levantamento apresentado pelo SindusCon-SP em seminário realizado no fim de março: Pernambuco (Morar Bem), Mato Grosso (SER) e Paraná (Casa Fácil), além do município de Porto Alegre (Compra Compartilhada), com programas já em andamento. Em fase de implantação, destacaram-se os estados do Rio de Janeiro (Habita+ RJ), Goiás (Crédito Parceria) e Rio Grande do Sul (De Portas Abertas);
Além de prover moradia a famílias de menor renda, o CCI também garante benefícios socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes montantes de investimentos privados. Os R$ 761 milhões destinados para as 60 mil cartas de crédito concedidas pela atual gestão movimentaram R$ 20,9 bilhões entre investimentos diretos, indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva. Além disso, foram gerados 384.214 empregos. Apenas nesta etapa, os R$ 162,3 milhões movimentaram R$ 3,5 bilhões, com 65.759 empregos gerados.

Uma das novidades do edital de chamamento desta 5ª rodada do CCI na atual gestão foi o incentivo a municípios das regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, regiões com menores índices de desenvolvimento do Estado. Havia a garantia de destinação de ao menos 500 unidades para cada uma das regiões. No entanto, não houve empresas interessadas.

Para participar do programa, os empreendimentos devem ter contratação de Pessoa Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal e estoque mínimo de 16 unidades. A partir desta edição do CCI, as empresas têm até nove meses para utilizar os créditos concedidos pelo Governo. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, por deliberação da SDUH, desde que ao menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas. Caso não ocorra, os recursos poderão ser remanejados pela SDUH.

CASA PAULISTA – PRODUÇÃO HABITACIONAL (CDHU)

A partir do autorizo do governador Tarcísio de Freitas, a CDHU formaliza parcerias com 200 municípios para produzir as 24 mil unidades, sendo 1,3 mil do programa Vida Longa. O investimento é de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 257,4 milhões para as unidades do Vida Longa. Há diversas modalidades para atendimento da demanda, desde as parcerias tradicionais, em que a Prefeitura cede o terreno e o Estado licita a empreiteira para realizar a obra, até as Cartas de Crédito Associativo, em que o mercado apresenta empreendimentos já com licenciamento aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos imóveis.
A variedade de meios de construção e financiamento de Habitação de Interesse Social (HIS) é fundamental para o sucesso no enfrentamento do déficit habitacional. Enquanto os mecanismos de indução do mercado permitem ganhar escala, a construção direta pelo Estado garante atendimento a famílias de locais e condições que o mercado não chega. Por exemplo: em Itapeva e Vale do Paraíba, onde não houve cadastro de empreendimentos do CCI, a CDHU irá construir 775 unidades.

VIDA LONGA

O programa Vida Longa é voltado à construção de pequenos residenciais projetados especialmente para idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. A iniciativa é uma ação conjunta da SDUH, CDHU e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), em parceria com as prefeituras.

O secretário da SDUH ressaltou que essa modalidade de atendimento também é executada conforme as necessidades dos municípios: “Temos também um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios, para que sejam atendidos pelo programa Vida Longa. Isso é mapeado em cada um dos municípios, pela necessidade de atendimento, número de idosos e pela fragilidade que o município tem enfrentado para acolher esses idosos”.
Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.

Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

Os municípios participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido, e o morador não pagará taxa de ocupação, nem contas de água e luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários não detêm a propriedade dos imóveis.
Pelo programa, nove dos 14 empreendimentos já executados (ou com obras concluídas) foram entregues a partir do ano passado. Desde 2023, foram investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual. Atualmente, estão em produção 10 empreendimentos, totalizando 278 Uhs, nas cidades de Americana, Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de Pirapora e Capão Bonito. Há, ainda, na fase de licitação e contrato, 8 empreendimentos, com 200 unidades habitacionais no total, nos municípios de Agudos, Atibaia, Itu, Jaboticabal, Marília, Mogi Guaçu, Socorro e Tatuí, e 1 empreendimento na fase de projeto, de 24 Uhs na cidade de Salto.

PPP DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CAPITAL

O Estado lançou a PPP de Requalificação da Área Central da capital paulista, com a publicação da Consulta Pública do projeto no Diário Oficial desta sexta-feira. O período de participação popular terá início na próxima segunda-feira (29), com duração de 30 dias. O projeto tem por objetivo recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e de mobilidade, mas com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit.
A PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo, Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m2 de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m2 de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m2 de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.
Os investimentos totais previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo cerca de R$ 500 milhões aportados pelo Estado.

A Caio, empresa fabricante de ônibus, líder na produção de carrocerias no Brasil, tem boas notícias para quem está procurando uma oportunidade de trabalho.

Devido à expectativa de melhora do mercado de ônibus para os próximos meses, a unidade de Botucatu está recebendo o cadastro de currículos para as vagas de Ajudante de Produção, Eletricista de Autos, Pintor de Autos e Soldador.

Os profissionais interessados devem se cadastrar no site oficial da Caio (www.caio.com.br), na aba Gente & Gestão, em vagas disponíveis, e selecionar a opção Caio Botucatu – Banco de Talentos Operacional (Produção), ou podem enviar o currículo pelo e-mail recrutamento@caio.com.br.

O candidato deve ter o ensino médio completo e idade mínima de 18 anos (com carta de reservista ou dispensa do serviço militar).

São requisitos desejáveis para as vagas, possuir cursos técnicos profissionalizantes e vivência em áreas industriais.

A Caio oferece para os seus colaboradores Plano de Saúde e Odontológico, refeitório na empresa, transporte fretado, Programa de Participação nos Resultados (PPR), entre outros.

A gestora de Recrutamento & Seleção e Treinamento & Desenvolvimento, do departamento de Gente & Gestão do Grupo Caio, Inez Daroz, comenta que “Todos os currículos cadastrados no site ou entregues na Caio pelos colaboradores estão sendo analisados pela empresa”.

“É importante destacar que as oportunidades são destinadas para jovens em busca do primeiro emprego, para população em geral e também são afirmativas para pessoas com deficiências – PcD”, complementa Inez.

Outras informações sobre o processo seletivo da Caio podem ser obtidas no pelos telefones (14) 3112-1054 e (14) 3112-1000, ramal 3391 (Recrutamento & Seleção).

Aplicativo Conviva reúne informações categorizadas por escola e diretoria; ferramenta facilita o acompanhamento dos episódios de violência no ambiente escolar e sistematização dos dados

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou recentemente o Aplicativo Conviva, a nova versão da Plataforma Conviva (Placon). O aplicativo, que já funcionava em fase de teste em algumas escolas, é utilizado para registro de ocorrências no ambiente escolar, incluindo agressão, bullying, racismo, porte de arma de fogo, dano ao patrimônio, tentativa contra a vida e questões disciplinares, e faz parte do Conviva (Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar). As novas funcionalidades da iniciativa garantem o acompanhamento de episódios de violência e agilizam a sistematização dos dados pelas diretorias regionais de ensino e a própria Seduc-SP.

O sistema elenca até oito tipos de ocorrências, que são registradas e acessadas por um grupo capacitado de profissionais formado pelo professor orientador de convivência, professor especialista em currículo, diretor e vice-diretor. Além do espaço para descrição detalhada sobre os casos, o aplicativo permite às unidades de ensino fazer o registro dos envolvidos, agressores e vítimas (seja estudante ou membro da equipe escolar) e a gravidade de cada episódio.

Na “tela de chamados”, é possível fazer a consulta do histórico — do mais recente ao mais antigo —, e status de cada incidente por unidade de ensino e diretoria. Já na “tela de envolvidos”, caso o incidente tenha desdobramentos, o site está aberto à consulta de qual encaminhamento foi adotado: medidas disciplinares, atendimento psicológico, rede de proteção ou sistema de saúde.

Outra opção da ferramenta é o registro diário de não ocorrências. As anotações de ausência de episódios de violência, inclusive em dias não letivos, são importantes para o monitoramento e a construção de políticas protetivas pelas equipes do Conviva nas diretorias de ensino e da Seduc-SP. Com ajuda do novo aplicativo — acessível pelo computador e dispositivos móveis —, as equipes também podem exportar as informações em arquivos pdf e excel.

“O Conviva SP e as ações relacionadas ao programa têm como objetivo garantir a boa convivência e oferecer um ambiente seguro aos nossos estudantes. Até agora o sistema nos oferecia uma ‘foto’ dos episódios de violência registrados em nossas escolas. Agora será possível ver um ‘filme’ completo dos casos e todas as tratativas tomadas. A nova versão do Sistema Placon também dá mais visibilidade às diretorias de ensino sobre o que acontece em cada uma de suas escolas de forma mais organizada e rápida”, explica Bety Tichauer, diretora de projetos especiais.

Psicólogos e vigilantes

Em 2023, o Conviva SP implantou uma série de iniciativas na rede estadual de ensino. Entre elas, está a contratação de 550 psicólogos para atuar nas escolas e regionais. O objetivo é melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e construir ambientes escolares com climas cada vez mais harmônicos. Os profissionais devem visitar as escolas e desenvolver ações preventivas, tais como acolhimentos, dinâmicas de grupo, escutas, desenvolvimento de habilidades socioemocionais, psicologia escolar e saúde mental na escola. Os psicólogos também realizam intervenção emergencial individualizada, com posterior encaminhamento à rede protetiva para continuidade com atendimento psicológico clínico.

Outra medida adotada pela Seduc-SP no último ano foi a contratação de 1.000 vigilantes para prestação de serviços nas escolas da capital paulista, região metropolitana, interior e litoral. As unidades foram definidas com base em critérios como vulnerabilidade da comunidade e convivência no ambiente escolar.

Ainda no fim do segundo semestre de 2023, o programa publicou o Protocolo Conviva 179 – Segunda Edição. O documento, redigido em colaboração com a Polícia Militar e representantes das diretorias de ensino, orienta as unidades e diretorias sobre os procedimentos de proteção e segurança a serem adotados nas situações que porventura aconteçam no ambiente escolar.

“A segunda edição do Protocolo Conviva 179 traz orientações de como agir em casos de quebra de ordem ocorrida dentro do ambiente escolar e da convivência neste espaço. Buscamos ampliar a abrangência de casos, além de adotar estratégias que visam facilitar a consulta pela gestão escolar, como é o caso do índice. Por ser um importante documento de orientação, é necessário que todos leiam com atenção para que saibam como agir em determinadas situações, além de ser fundamental ressaltarmos a necessidade de registro de todas essas situações no Aplicativo Conviva, que acaba de ser lançado pela Secretaria de Educação”, acrescenta Thomás Resende, gestor do Conviva.