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Assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho, por Jacqueline Valadares

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Dra. Jacqueline Valadares*

O assédio sexual nas relações de trabalho ganhou visibilidade na Imprensa e nas redes sociais, nos últimos dias, por força de denúncias, feitas à Organização Não-Governamental (ONG) Me Too Brasil, que sinalizam, supostamente, que o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, teria praticado condutas assediadoras em ambiente profissional. O caso traz a necessidade de se jogar luzes sobre os assédios sexual e moral e em outras formas de violência laboral ocorridas no País.
Com a inserção cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho, percebe-se, na prática policial, o consequente aumento de ocorrência envolvendo crimes cometidos no ambiente profissional. Em especial, destaca-se o assédio sexual, que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, teve aumento de 28,5% em registros em relação ao período anterior.
Na prática jurídica, o termo “assédio sexual” encontra previsão legal no artigo 216-A do Código Penal e somente ocorre quando o assediador constrange alguém “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico, ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Portanto, para a configuração deste delito, é indispensável a existência de uma superioridade em regra de competência, ou ascendência do assediador em relação à vítima. Logo, se ambos estiverem, por exemplo, na mesma posição laboral, não se pode falar, tecnicamente, em assédio sexual. Entretanto, nada obsta a prática de outros crimes, a depender dos fatos, como, por exemplo, a importunação sexual.
Apesar de denúncias desta natureza aumentarem todos os anos, ainda há uma grande subnotificação, haja vista que, muitas das vítimas temem denunciar seus assediadores, que, na grande parte das vezes, ostentam cargos de alto comando e gozam de prestígio e de boa reputação social. As vítimas, temerosas por perderem seus empregos, por terem sua palavra e honra questionadas e, muitas vezes, por desacreditarem na Justiça, optam pelo silêncio.
Os assédios sexual e moral, além de terem o condão de trazer reflexos para a saúde física e mental das vítimas, são aptos a macular a imagem de instituições – geralmente, de forma irreversível, ao passo em que podem oferecer prejuízos – inclusive, financeiros – seja em razão do absenteísmo de funcionários, seja por força do rompimento de contratos com quem não deseja se vincular a um escândalo midiático de assédio.
É preciso que órgãos públicos e a rede privada fomentem ambientes de trabalho mais seguros para as mulheres. A criação de canais de denúncia, a implementação de regras de conduta, e o investimento contínuo em treinamentos, capacitação, orientação e em sensibilização de funcionários de todos os níveis visam o rompimento dessa engrenagem violenta.
É preciso que esse pacto de tolerância e de silêncio que protege assediadores e culpabiliza e recrimina vítimas seja rompido. Para tanto, padrões culturais que normalizam comportamentos discriminatórios e violentos disfarçados de elogios, de brincadeiras, de piadas ou de gentilezas devem ser igualmente rechaçados e rigorosamente punidos.
*Dra. Jacqueline Valadares é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp); especialista em Direito Penal, em Processo Penal, e em Inteligência Policial; palestrante de temas e docente de disciplinas relacionadas à Defesa da Mulher; co-fundadora do movimento Mulheres na Segurança Pública; e autora de artigos, de estudos e de livros sobre Defesa da Mulher.

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QUESTÕES DA LINGUAGEM – por Bahige Fadel

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Confesso que não sou um purista. Não fico exigindo que as pessoas falem o padrão culto da linguagem. A linguagem existe para a comunicação entre as pessoas. Então, o que deve ser priorizado é a transmissão daquilo que você quer transmitir. Se puder fazer isso com correção e elegância, melhor ainda.

Admito a existência de certa liberdade na comunicação, desde que isso melhore o entendimento das ideias. Isso não quer dizer que você pode sair falando ‘atora’ no lugar de atriz. Isso já é demais. Principalmente se partir de uma primeira dama, que é ouvida por milhões de pessoas.

Vejam, por exemplo, que estou insistindo no uso do gerúndio. Não vou dizer ‘estou a insistir’ ou ‘fico a exigir’, como preferem os nossos irmãos de Portugal. Eu estou a pensar em tomar uma cerveja. Assim, não. Não dá liga.

Vamos ao âmago da questão. Gostaram de ‘âmago’? Não é de meu uso diário, mas me parece que ficou bem, no contexto. O pessoal da mídia deve tomar certos cuidados. A partir do momento em que você se torna um ídolo de milhares de pessoas, uma referência, em que passa a ter fãs e seguidores, passa a ter certas responsabilidades. Antoine de Saint Exupéry já dizia: ‘Tu te tornarás eternamente responsável por aquilo que cativas.’ Assim, esse pessoal tem que tomar certos cuidados no uso da língua. Não pode falar de qualquer jeito, utilizando-se de vícios e erros condenáveis.

Um dos erros da mídia que mais me chateia é o mau emprego do verbo haver. E o cara que emprega de forma errada o verbo haver estufa o peito e emposta a voz, como se estivesse esbanjando cultura: ‘Houveram várias prisões, neste final de semana.’ O tímpano treme. E não é erro de mídia local, não. Gente de canais conceituados berra ‘houveram’ para todo o Brasil; Será que na faculdade de jornalismo não ensinaram que o verbo HAVER com o sentido de existir, ocorrer, acontecer é IMPESSOAL? Impessoal que dizer que ele não tem as pessoas do discurso, que são eu, tu, ele (ela), nós, vós. eles (elas). Se colocar substantivo no lugar dos pronomes, fica a mesma coisa. Voltando ao assunto: essas pessoas funcionam como sujeito de uma oração. Se o verbo não tem as pessoas, não tem o sujeito.

Como o verbo concorda com o sujeito e o verbo impessoal não tem sujeito, não concorda com nada. Por isso, deve ser usado na terceira pessoa do singular. Assim: HOUVE VÁRIAS PRISÕES, NESTE FINAL DE SEMANA. Haverá várias festividades, no aniversário do município.

Só para fechar a questão, uma explicaçãozinha: objeto direto do verbo HAVER é sujeito de existir, ocorrer, acontecer. Se você substituir o verbo haver por um desses sinônimos, a oração passará a ter sujeito e o verbo terá com o que concordar. Veja bem: HOUVE várias prisões neste final de semana. VÁRIAS PRISÕES é objeto direto do verbo HAVER. OCORRERAM (no plural) várias prisões, neste final de semana. O verbo ocorrer está no plural para concordar com o sujeito ‘várias prisões’.
Ficou claro?

BAHIGE FADEL

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O EXEMPLO

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Quando eu estava na ativa, costumava dizer para os meus colegas: O professor ensina muito mais pelo exemplo que dá do que pelo conteúdo que transmite. Se alguém me contestava discordando – Então o professor não precisa conhecer o conteúdo de sua matéria? – eu explicava: Que exemplo pode dar um professor que não conhece o conteúdo de sua disciplina? Só pode ser exemplo de incompetência, irresponsabilidade e outras coisas ruins. E esse conceito vale para qualquer tipo de atividade. Imaginem um técnico de futebol que exige o máximo de seus atletas, se ele próprio faz corpo mole nos treinamentos.

Imaginem o diretor de uma empresa que exige pontualidade de seus funcionários, se ele próprio não tem hora certa para chegar à empresa. Imaginem o pastor de uma igreja que exige uma vida regrada, honesta e comprometida com a fé, se ele próprio tem uma vida fora dos padrões que prega. Não funciona.

Essa história do façam o que eu digo, não façam o que eu faço não funciona. É bola furada. O aluno não aprenderá o que deveria, os jogadores não se empenharão como deveriam, os funcionários não se esforçarão para serem pontuais e os fiéis não serão tão fiéis. A questão está no exemplo. Sempre foi assim. A não ser que o autoritarismo e a violência imperem, gerando o medo nas pessoas. Mas aí os problemas são outros e muito maiores.

E por falar no exemplo, estou muito preocupado, nos últimos tempos. É que eu quero viver a minha velhice na mais absoluta paz e tranquilidade. Faço questão de não me envolver nas questões políticas. Com o radicalismo que impera em nosso país, a verdade é a maior prejudicada. Não existe a verdade da direita ou a verdade da esquerda. Ou é verdade ou não é. O resto, no mínimo, é radicalismo, que cria uma verdade própria. E vejam que não estou dizendo que é desonestidade ou má fé. O radicalismo não tem explicações racionais. Tudo se processa – não importa se é direita ou esquerda – numa visão caolha da realidade. Uma visão distorcida.

E as nossas autoridades embarcam nessa, ou até estimulam isso, porque lhes convém. É melhor que esses radicais briguem por elas. Os radicais podem se ferir, mas elas não. Vão dizer que nada têm a ver com aquilo. E é esse o exemplo que ‘ensina’ à população. O importante é ser radical, dizem. Os que não forem, já são classificados como ‘isentões’. E ser isento, nesse caso, não é ser imparcial. O sentido é pejorativo. O sentido é ser mole, alienado, desinteressado… E por aí vai.
É o exemplo dos grandões. Péssimo exemplo.
BAHIGE FADEL

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PREVENIR E CONSERTAR, artigo de Bahige Fadel

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É isso, caro leitor. O que é mais desejável: prevenir ou consertar? Acredito que você está respondendo que o desejável, o ideal é prevenir, para não ter que consertar. Quando prevenimos, evitamos que o defeito ocorra. Se não prevenimos, a possibilidade de ocorrer o defeito é grande e, mesmo que venhamos a consertar, não fica perfeito. A prevenção, então, é o melhor remédio.

Você se lembra de que, há algum tempo, se criou a expressão ‘babá eletrônica’? Lembra? Os pais queriam que o filho ‘não desse trabalho’. O que faziam? Davam-lhe um tablet ou um celular, para que ele ficasse sossegado. E a criança começava a ficar viciada no celular ou no tablet. Mas os pais, acomodados, fingiam não perceber esse problema, porque, para eles, não era problema, mas solução. E o que temos hoje? Um monte de jovens e outros não tão jovens que não admitem que exista vida sem um celular. E não estou me referindo ao uso do celular para entrar em contato com alguém ou para fazer negócios. Estou me referindo ao uso do celular para atividades plenamente evitáveis ou substituíveis.

Tenho ouvido vários especialistas abordando a questão do celular ou do computador no processo de ensino e aprendizagem. Detectou-se, por exemplo, que o jovem tem muita dificuldade de escrever com a letra cursiva. Ele só consegue escrever digitando no celular ou no computador. E isso tem prejudicado sua capacidade de concentração, sua capacidade de organização de ideias, seu raciocínio. Em vários países desenvolvidos na educação, como a Finlândia, estão retrocedendo, ao proibirem o uso de celulares na escola. Percebeu-se, ainda, que as duas últimas gerações são menos inteligentes que seus pais. E houve a constatação de que isso ocorreu por causa do uso excessivo da tecnologia, na educação. Sei que, quando eu pedia aos meus alunos que anotassem o que eu dizia e escrevia na lousa, ao invés de ficarem olhando na apostila física ou digital, chamavam-me de antiquado. E não adiantava muito eu explicar que anotando nos cadernos, eles se concentravam mais, liam ou ouviam o que estava escrito ou sendo falado, escreviam e, ainda, liam o que estava sendo escrito. Não parece lógico que, dessa maneira, o aprendizado fica mais eficiente?

Um dia desses, estava eu num restaurante, com minha esposa. Enquanto conversávamos esperando por outras pessoas, notei que numa mesa vizinha estavam dois adultos e três adolescentes. Os adultos deviam ser os pais e os adolescentes, os filhos. Olhem que oportunidade para uma conversa descontraída em família. Mas não era isso que estavam fazendo. Estavam todos atentos ao celular. Todos: adultos e adolescentes. Isso é convivência familiar? O fato de estarem à mesma mesa quer dizer que estão convivendo? Claro que não. Estão apenas fisicamente próximos. Não há nenhuma troca de emoções ou experiências. Neste caso, a ‘babá eletrônica’ está servindo para acomodar filhos e pais. Assim como na escola. A ‘babá eletrônica’ resolve o problema. O professor não precisa se preocupar muito, pois tudo está no celular. Serve também para o aluno: ‘Não preciso prestar atenção. Depois eu procuro no celular.’ Só que essa procura é sempre adiada ou eliminada.

Como os pais não se preveniram no passado, como as escolas não se preveniram no passado, como as autoridades não se preveniram no passado, agora têm que consertar. Em primeiro lugar, vai levar muito tempo. Em segundo lugar, dificilmente ficará perfeito.
Quem mandou não ter juízo?
BAHIGE FADEL

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