(Câmara Municipal de Botucatu / Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra do governo federal a imposição de condições para o acordo comercial entre Boeing e Embraer visando à garantia da manutenção dos empregos nas unidades da empresa brasileira. O tema foi discutido na terça-feira (18) durante audiência pública na Câmara de Botucatu, que possui uma planta da Embraer com cerca de 1.800 empregados responsável pela fabricação de peças e estruturas para aeronaves e pela montagem de fuselagens.

Além do procurador do trabalho em Araraquara Rafael de Araújo Gomes, o encontro – que foi mediado pelo presidente do Legislativo, Izaias Colino – reuniu políticos, docentes, economistas, funcionários da Embraer e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região.

Para o procurador, a compra de 80% da divisão de aviação comercial da Embraer pela Boeing irá impactar na atividade industrial do país, resultando na extinção de milhares de empregos, perda de arrecadação e transferência de mão de obra qualificada e de tecnologia avançada ao exterior.

Com o acordo, ele afirma que a norte-americana irá transferir a montagem de aeronaves para os Estados Unidos. “O MP já propôs celebrar um compromisso no sentido de não bloquear ou impedir a operação, mas pedindo a garantia de que a montagem das aeronaves vai continuar no Brasil”, diz. Em duas oportunidades, segundo Gomes, as empresas não aceitaram a proposta. “A Boeing afirmou na sua última resposta, recusando o acordo, que o ciclo natural do negócio e as mudanças de mercado podem fazer com que ela tenha que fazer o contrário do que o MP está pedindo”, revela.

O procurador conta que o governo federal, que também poderia impor esta condição para aprovar o acordo comercial, manteve o mesmo posicionamento das empresas. A saída encontrada pelo MPT, então, foi recorrer à Justiça.

AÇÃO CIVIL

Recentemente, o órgão ingressou com ação civil na Justiça do Trabalho de São José dos Campos pedindo que a União seja obrigada a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing à apresentação, pelas empresas, de garantias de que a produção de aeronaves e os empregos não serão remetidos ao exterior.

O MPT destaca que o negócio não apresenta contornos de “joint venture” pois a nova empresa, que seria criada para assumir a aviação comercial, será administrada exclusivamente pela Boeing, submetida ao controle do presidente mundial da empresa norte-americana, sem a interferência da Embraer na gestão. A ação aguarda julgamento.

JCNET