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ACEB firma parceria para facilitar registro de marcas a empresas de Botucatu

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Um dos principais bens que garante credibilidade de uma empresa é a sua marca. São diversas as organizações que são reconhecidas no mercado. Organizações como Apple, Google, Samsung, Facebook, Walmart, Petrobras, entre muitas outras se consolidaram não só por seus produtos e serviços, mas também valorizadas pelos nomes que carregam.

Portanto, proteger este patrimônio intangível é essencial na preservação da identidade que o consumidor terá com o produto ou mesmo a empresa. No Brasil, a atual legislação contempla uma série de procedimentos chamada de Registro de Marca, previamente estabelecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O órgão é responsável por todo o processo de reconhecimento e certificação, seja de um nome comercial ou mesmo por logomarcas e imagens relacionadas à empresa. Ter o registro faz com que o empreendedor se isente, por exemplo, de problemas quanto ao uso indevido do nome do estabelecimento, ou processos por plágio.

Somente nos três primeiros meses deste ano, mais de 51.200 novos pedidos de registro de marca foram feitos no país. Em 2018, este número fechou em 204.419 depósitos de marcas junto ao governo. Para se ter uma ideia, Botucatu teve, de 2007 a 2017, total de 782 solicitações de registros, passando de 48 pedidos (em 2007) para 123 no último ano do período analisado.

Neste contexto a Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB) formalizou parceria com a Zênite Registro de Marcas, para ampliar as possibilidades das empresas associadas em garantir a segurança da propriedade intelectual da marca em suas mais diferentes esferas, que vão desde o nome da empresa (nominativa), identidade visual (figurativa) ou ambas (mista).

A Zênite atua no segmento com a proposta de simplificar os trâmites burocráticos como documentação exigida pelo governo, bem como as despesas referentes a cada etapa do processo de registro. Um diferencial é que todo o processo entre cliente e o escritório ocorre de forma remota. “O propósito da Zênite é bastante claro: dar tranquilidade e segurança ao empreendedor. E mais do que isso, buscamos ser diferentes e atender nossos clientes da forma mais simples e informal possível. Para isso, utilizamos uma metodologia de trabalho muito transparente: não cobramos taxas, anuidades, mensalidades nem manutenção. Trabalhamos com um valor único que inclui todas as despesas para o registro da marca”, explica Paulo Marinho, advogado responsável pelo escritório.

Pela parceria, empresas associadas à ACEB terão descontos atrativos (que variam conforme a modalidade) no custo final do processo de registro. A iniciativa, inédita na região de Botucatu, auxiliará na proteção da propriedade intelectual tanto de empresas tradicionais quanto de novos empreendimentos. “Garantir que uma empresa tenha a segurança de que possa usar sua marca ou logomarca sem o risco de um processo judicial por plágio, é um diferencial oferecido pela Associação Comercial para solidificar ainda mais o desenvolvimento econômico regional”, frisou Flávio Fogueral, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu.

Como funciona o registro de marcas

O registro do nome e logomarca, no Brasil, envolve cinco etapas. Na primeira fase ocorre a verificação da disponibilidade para uso; onde ocorre um depósito inicial para o registro do nome. É neste momento em que o INPI dá acesso ao formulário para o preenchimento das informações e, também a escolha das características da marca: nominativa, figurativa, mista, de produto ou serviço, entre outras. A terceira etapa consistirá em exame formal dos procedimentos, como pagamento das taxas e conferência das informações dadas pelo empresário.

Passadas tais análises, outro momento do processo é o que se chama de “Exame de Mérito”, onde terceiros podem apresentar oposição ao registro e os técnicos do INPI darão o aval positivo ou negativo para o registro. Estes trâmites podem durar até vinte e quatro meses. Se não ocorrer nenhum intercurso, haverá o deferimento do governo brasileiro para que o empreendedor possa usufruir exclusivamente da marca por um período inicial de dez anos.

Dentro do registro, há classificações quanto às atividades que a empresa oferece ao mercado e que tenha interesse em garantir a propriedade de uso. Ao todo, são 45 classes, entre produtos e serviços. Os custos para um registro variam conforme a opção do empresário.

Os principais tipos de marcas

Nominativa: A marca é formada por seu nome sem uma identidade visual.

Figurativa: A marca, por sua vez, é formada apenas pela identidade visual, pelo desenho que a distingue das outras. Uma logomarca, por exemplo.

Mista: Neste caso, une-se as duas modalidades acima. Ou seja, é formada pelo nome apresentado junto com sua imagem.

Serviço

Associação Comercial e Empresarial de Botucatu

Rua Curuzu, 565

Horário de atendimento: Segunda a sexta das 8h às 18 horas.

Email: gerencia.scpc@acecdlbotucatu.com.br

Instagram: @acebotucatu

Facebook: facebook.com/acebotucatu

Site: www.acecdlbotucatu.com.br

Telefone: (14) 3882-0010

Zênite Registro de Marcas

Site: https://zenitemarcas.com.br

Email: registro@zenitemarcas.com.br

Instagram: @zenitemarcas

Facebook: facebook.com/zenitemarcas

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Brasil

Governo de SP permite produtores rurais usarem faixas de domínio de rodovias estaduais para ampliar áreas de plantio

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (29), durante visita à 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, a regulamentação do plantio de culturas de ciclo curto — como milho, cana-de-açúcar e soja — nas chamadas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
A iniciativa permitirá que produtores rurais que possuem propriedade nas áreas lindeiras às rodovias estaduais possam requerer ao DER-SP a ampliação de suas áreas de cultivo, incorporando parte das faixas de domínio — que têm, em média, 25 metros de largura para cada lado da pista, conforme o trecho, medidos a partir do eixo central da via.
“Tivemos hoje uma série de anúncios importantes em várias frentes de trabalho. É uma agenda extremamente importante, que nos deixa muito satisfeitos e é a nossa forma de homenagear esse agronegócio que é pujante e que faz a diferença no nosso Brasil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas
A secretária da Semil, Natalia Resende, ressaltou que a medida representa um avanço significativo no planejamento estratégico do uso do solo. “Essa regulamentação traz um importante avanço ao integrar segurança viária, preservação ambiental e expansão da produção agrícola. Ao transformar áreas ociosas em áreas produtivas, o Governo de São Paulo contribui para a sustentabilidade do setor rural e para a segurança nas rodovias, estabelecendo um modelo inovador para o uso do solo”, apontou.
“Para os agricultores, a iniciativa representa uma oportunidade de expandir a produção com baixo custo de acesso, desde que atendidas as exigências técnicas e de segurança. A proposta também contribui para a conservação paisagística, além da importantíssima prevenção de incêndios”, destacou Sergio Codelo, presidente do DER-SP.
O objetivo do Governo de SP com a iniciativa é reforçar a segurança no entorno das rodovias, já que as áreas cultivadas funcionam na prática como uma espécie de aceiros, como são chamadas as áreas onde a vegetação é mantida sob controle, no entorno das rodovias, para evitar a propagação de eventuais focos de incêndio.
Segundo a portaria do DER-SP, os produtores deverão submeter um pedido formal ao Departamento para cultivar nas faixas. A autorização será concedida mediante análise técnica e cumprimento das regras estabelecidas.
Após a autorização, o produtor rural deverá arcar com uma tarifa de cerca de R$ 1,8 mil, além de uma remuneração anual proporcional à área cultivada, uma vez que o estado não pode simplesmente ceder o uso sem estabelecer uma contrapartida. O uso não gerará a posse desta faixa, nem qualquer direito real sobre o trecho incorporado à produção, podendo ser revogado a qualquer momento, em caso de descumprimento das normas ou necessidade de intervenções públicas.

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Botucatu

Sebrae-SP e Prefeitura de Botucatu orientam MEIs sobre como prestar serviços para Órgãos Públicos

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O objetivo é estimular a formalização, gerar renda e movimentar a economia local com a inclusão desses profissionais no circuito de contratação pública

Cerca de 50 microempreendedores individuais (MEIs) participaram na noite da última terça-feira, 29 de abril, da apresentação da plataforma Contrata + Brasil, realizada no Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu. A ação foi promovida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, com o objetivo de ampliar o acesso dos pequenos negócios ao mercado de compras públicas.

Durante o encontro, os participantes conheceram a plataforma do Governo Federal, que permite que MEIs se cadastrem e ofereçam seus serviços diretamente a órgãos públicos, como a Prefeitura, de forma totalmente digital e gratuita. A ferramenta já está ativa em Botucatu, mas ainda é pouco conhecida entre os empreendedores locais.

A apresentação mostrou como funciona o processo de credenciamento, quais documentos são necessários, como identificar oportunidades abertas e como enviar propostas para prestação de serviços ao poder público — tudo feito de forma simples e online.

O foco são MEIs que atuam em áreas como manutenção predial, elétrica, hidráulica, pintura, jardinagem, carpintaria, serralheria, manutenção de equipamentos e pequenos reparos. O objetivo é estimular a formalização, gerar renda e movimentar a economia local com a inclusão desses profissionais no circuito de contratação pública.

Para Victor Eburneo, líder operacional regional do Sebrae-SP em Botucatu, a iniciativa está diretamente conectada à missão da instituição. “O Contrata + Brasil representa uma oportunidade concreta para que o MEI entre no mercado das compras públicas, com menos burocracia e mais acesso. Ao facilitar esse processo, o Sebrae-SP apoia o crescimento dos pequenos negócios e estimula o desenvolvimento econômico local, promovendo mais formalização e circulação de renda dentro da própria cidade.”

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Botucatu, Marcos Aurélio Ribeiro Martins, também destacou a importância do evento para dar visibilidade à ferramenta. “Muitos empreendedores ainda não sabem que podem prestar serviços diretamente à Prefeitura por meio da plataforma. Esse encontro serviu para mostrar, de forma prática, como funciona o sistema e como eles podem se beneficiar dele.”

A expectativa é de que novos encontros como este sejam realizados em breve, com o objetivo de capacitar ainda mais empreendedores e ampliar a base de fornecedores locais nos contratos públicos.

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Brasil

Empresa mapeia queda no consumo durante a Páscoa: ticket médio recua 33% em 2025

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Foto: Freepik

 

Levantamento com base em 40 mil empresas aponta retração em gastos com alimentação

A Caju, empresa de tecnologia especializada em multissoluções para gestão de RH, identificou uma retração significativa nos gastos com alimentação durante o feriado da Páscoa. Com base nas transações realizadas por colaboradores de mais de 40 mil empresas atendidas, o ticket médio individual caiu de R$ 97, em 2024, para R$ 65 neste ano – queda de 33%. O volume total movimentado também recuou 42%, passando de R$ 61,5 milhões para R$ 35,4 milhões entre os períodos de 29 a 31 de março de 2024 e 18 a 20 de abril de 2025.

Segundo a empresa, o principal fator para a queda foi o calendário: em 2024, a Páscoa coincidiu com o fim do mês e o pagamento dos salários, enquanto em 2025 ocorreu no meio de abril, quando os saldos disponíveis tendem a ser menores. Os recuos mais expressivos ocorreram nas categorias relacionadas à alimentação, como vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).

Nas lojas de doces e chocolates, o ticket médio caiu de R$ 86 para R$ 68 (–21%), e o valor total transacionado no período despencou 53%, de R$ 726 mil para R$ 344 mil. Estabelecimentos como mercearias – líderes em transações neste ano – também registraram forte retração no ticket médio, de R$ 122 para R$ 72 (–41%).

Por outro lado, os gastos realizados por meio dos produtos de Premiações e Despesas da Caju cresceram, apontando para um uso mais recorrente de verbas corporativas voltadas a incentivos e reembolsos pontuais.

 

Recorte regional – O Sudeste concentrou o maior número de transações em 2025, com 383 mil operações, mas registrou um dos menores tickets médios, de R$ 65. O Sul teve o maior valor por colaborador, com ticket médio de R$ 75 em 120 mil transações. No Centro-Oeste e no Nordeste, os valores médios ficaram em R$ 60 e R$ 56, respectivamente. O Norte teve o menor ticket do país: R$ 52.

No recorte por estados, São Paulo apresentou ticket médio de R$ 66, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 65. No segmento de lojas de doces e chocolates, os tickets médios mais elevados foram registrados no Maranhão (R$ 156), Roraima (R$ 117) e Mato Grosso (R$ 115), apesar de apresentarem menor volume de transações – o que indica um consumo mais concentrado em faixas de valor mais alto.

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