Botucatu
Prefeitura pede parcelamento de precatórios de 2018. Pardini explica o caso
Valores somam 15 milhões. Pardini diz parcelamento é essencial para funcionamento das Secretarias
Foto: José Conte Jr – arquivo Cidade Botucatu
José Conte Jr
Editor Cidade Botucatu
A Prefeitura de Botucatu formulou uma proposta ao Tribunal Regional do Trabalho para o parcelamento do pagamento dos precatórios que devem ser pagos até 31 de janeiro de 2018. A audiência ocorreu no dia 7 de dezembro, com a presença do prefeito Mário Pardini, o procurador do município, Leandro Volpato, o secretário de assuntos Jurídicos Antonio Jamil Cury Junior; e advogados dos interessados. A reportagem do Cidade Botucatu teve acesso ao documento.
A audiência foi presidida pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, Levi Rosa Tomé, que explicou que foi procurado pelas autoridades do Município, que mostraram preocupação com o volume de precatórios a serem pagos no ano de 2018, somando cerca de R$ 15 milhões. “Nesse contexto, o município formula a proposta para a quitação desses valores a partir de março de 2018, em parcelas até 2020”, apresenta o documento.
O Juiz, por sua vez, sugere que os valores sejam pagos em três parcelas anuais, sempre em junho, sendo a primeira em 2018 (R$ 6 milhões), e as demais em 2019 (4,5 milhões) e 2020 (4,5 milhões). Também que os valores devem ser quitados com juros e atualização monetária.
Os advogados devem discutir a proposta com clientes, que podem ou não aceitar as propostas. Uma nova audiência está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 15 horas.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Outro lado – Pardini diz que parcelamento é necessário para desenvolvimento dos trabalhos da administração.
Em nota enviada ao Cidade Botucatu, o Prefeito Mário Pardini respondeu aos questionamentos da reportagem, como se os valores estavam previstos no orçamento, a importância do parcelamento, se há outras dívidas ou negociações.
De acordo com o Prefeito, os valores estão provisionados no orçamento de 2018, entretanto o parcelamento é necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da Administração.
“Nos últimos anos tivemos um valor crescente de precatórios, chegando ao pico em 2018. Para que a população tenha conhecimento, são aproximadamente R$ 15 milhões só neste ano. Em 2017 pagamos R$ 7 milhões. Por conta das dificuldades financeiras que todos os municípios enfrentam, com o aumento de serviços que temos oferecido à população, principalmente na área da saúde, temos que priorizar os recursos. Por isso, solicitamos esse parcelamento. Não estamos dizendo que não queremos pagar, mas precisamos de tempo para não prejudicar as outras áreas secretarias do executivo”, conta.
Pardini esclarece que os valores estimamos para precatório comece a diminuir a partir de 2019, por isso esse parcelamento não deve afetar os anos seguintes. Questionado se existem outras dívidas em negociação, o prefeito afirma que as contas estão em dia.
Licença – Prêmio – um assunto que está em discussão constante entre os servidores é o pagamento ou gozo das licenças-prêmios, benefício conquistado na reforma administrativa. Alguns aposentados, por não terem gozado, já estão recebendo o benefício em dinheiro, após decisão judicial. Questionado se há uma previsão para a solução desses casos, Pardini ressalta que o assunto ainda segue em discussão, “com o objetivo principal de não termos atitudes que possam comprometer o município em longo prazo”, finaliza.
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