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Botucatu

MPF ajuíza ação contra União e prefeitura de Botucatu por abandono de imóvel da antiga Rede Ferroviária Federal

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Local foi invadido há mais de 20 anos e é usado para fins particulares ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que um imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em Botucatu (SP) seja destinado a utilidades públicas ou mesmo alienado, conforme determina a lei. Localizado na esquina das ruas Major Matheus e Vitor Ati, a construção de 560 m² pertence à União, mas foi invadida em 2002 e, desde então, segue em uso ilegalmente para fins comerciais particulares.

A ação civil pública tem como alvo, além da União, a prefeitura de Botucatu. A administração municipal também é responsável pelo imóvel após tê-lo recebido da União, em 2010, por meio de um termo de cessão gratuita. O município previa instalar no local um complexo cultural ou esportivo a partir dessa transferência.

A iniciativa, porém, não foi adiante, uma vez que a prefeitura deixou de tomar medidas efetivas para desocupar o prédio. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também vem descumprindo seu dever de resguardar o imóvel, embora informe que a regularização do local já foi objeto de três procedimentos administrativos.

O MPF pede que a Justiça imponha medidas para interromper o estado de abandono patrimonial do prédio. A União e a prefeitura devem ser obrigadas a promover o uso do local segundo interesses sociais ou, caso se constate falta de serventia do bem, aliená-lo por meio de doação, permuta ou venda. Antes que se defina essa destinação, o MPF requer que as rés apurem a situação atual do imóvel para verificar a existência de eventuais novas invasões e a situação dos ocupantes.

Ao longo das duas décadas de invasão, o local tornou-se um ateliê de esculturas e já passou por reformas e ampliações. As intervenções foram feitas sem apresentação de projeto à prefeitura nem autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

O autor da ação do MPF é o procurador da República André Libonati e o número processual é 5000706-70.2024.4.03.6131. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Íntegra da ação civil pública

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Botucatu

NAPE atua na inclusão da comunidade surda em Botucatu

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Hoje, 24 de abril, é celebrada uma data muito importante para a inclusão e a valorização da diversidade no Brasil: o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Essa data marca a sanção da Lei nº 10.436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão para a comunidade surda.

Em Botucatu, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE) “Alcyr de Oliveira” tem sido essencial para essa temática. O Núcleo oferece cursos gratuitos de Libras para a comunidade em geral, incentivando o aprendizado dessa língua rica e fundamental para a comunicação inclusiva.

Em paralelo ao trabalho realizado com a população em geral, a Secretaria Municipal de Educação e o NAPE mantêm uma parceria na inserção de intérpretes de Libras nas escolas, que atuam diretamente nas salas de aula com os alunos surdos da Rede Municipal de Ensino. Também foi iniciado um trabalho de atendimento em horário extraescolar para esses alunos, com o objetivo de ampliar o vocabulário e desenvolver ainda mais a fluência em sua língua materna (Libras).

Mais do que uma celebração, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é um convite à reflexão. Ainda há muitas barreiras enfrentadas pelas pessoas surdas, e é nosso dever como sociedade buscar constantemente formas de promover mais acessibilidade, respeito e inclusão, afinal, a inclusão começa com a comunicação!

NAPE – Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira”
Endereço: Rua Amando de Barros, 1520, Centro
Telefone: (14) 3811-3061, (14) 99731-0754

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Botucatu

Turismo abre inscrições para Feira Turística do Dia das Mães

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Este evento promete oferecer o melhor do artesanato local e uma variedade de atrações musicais e artísticas ao longo do dia

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Turismo, informa que está com inscrições abertas para a Feira Turística de Dia das Mães, que será realizada no dia 10 de maio (sábado), das 9 às 17 horas, na Praça Isabel Arruda – Centro.

As inscrições para artesãos, expositores, serviços gastronômicos e turísticos devem ser feitas através DESTE LINK e seguem até as 23h59 do dia 27 de abril (domingo).

https://forms.gle/iY949voNYkvGFzjs6

Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade física da praça, será feito um sorteio no dia 28 de abril e as pessoas sorteadas serão notificadas no dia 29 de abril. A reunião de alinhamento com todos os selecionados para participarem da feira está agendada para o dia 06 de maio.

Mais informações:

E-mail: turismo@botucatu.sp.gov.br,

Telefone: (14) 3811-1490

WhatsApp: (14) 99790-6691

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Botucatu

EMA celebra 20 anos dedicados à educação ambiental

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A Escola do Meio Ambiente (EMA) de Botucatu completou no último sábado, 12 de abril, seus 20 anos de dedicação à educação ambiental em Botucatu. Desde 2005a EMA tem sido um espaço dedicado à conscientização ambiental que proporciona experiências transformadoras para crianças, jovens e adultos.

Vinculado à Secretaria de Educação, a EMA se tornou referência no município, promovendo conhecimento e encantamento por meio de trilhas, atividades ao ar livre e vivências na natureza.

Localizada no Jardim Aeroporto, a Escola do Meio Ambiente está inserida em um ecótono, uma zona de transição entre dois importantes biomas brasileiros: a Mata Atlântica e o Cerrado. Além disso, a área abriga nascentes do Ribeirão Lavapés e a Represa Professor Jorge Jim, reforçando sua importância para a preservação dos recursos hídricos da cidade.

Para celebrar os 20 anos de educação e conscientização ambiental, foi plantado um jequitibá-branco, árvore símbolo de Botucatu, em uma cerimônia na última quarta-feira, 16 de abril.

“Nesses vinte anos, nossa missão sempre foi a de estabelecer um vínculo amoroso entre nossos visitantes e a EMA, afinal, infinito é o valor da vida. Que os próximos anos sigam sendo de encantamento, de transformação e de profunda conexão com tudo o que vive”, destacou a professora Eliana Gabriel, diretora da Escola do Meio Ambiente.

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