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Botucatu

Izaias Colino quer que servidor possa denunciar possíveis casos de improbidade

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O vereador Izaias Colino vai tentar aprovar hoje o Projeto de Lei Complementar 007/2019, que inclui artigo 144-A na Lei Complementar nº 911/2011 – Estatuto dos Servidores.

De acordo com o Artigo 144-A, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente, inclusive ao Ministério Público, para apuração de informação concernente à pratica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública).

Na justificativa o vereador expôs que, o direito de acesso à informação deve ser tido como direito fundamental, sendo este um dos requisitos para que se exerça a democracia, sem permitir obstáculos indevidos à
difusão das informações públicas e a sua apropriação pelos cidadãos. Deste modo, o acesso à informação pública, deve não apenas compreender a acessibilidade das informações, mas, também, a garantia de que o ambiente onde são geradas tais informações não seja contaminado por ações de corrupção, abusos e desmandos.

Neste sentido, o servidor tem o dever de denunciar irregularidades de que tenha conhecimento. Para tanto, necessário se faz estabelecer garantia de proteção ao servidor denunciante, que carece de liberdade para denunciar abusos que obscurecem o trato da coisa pública.

Assim, a inserção do artigo é de suma importância, pois trará a segurança necessários aos servidores, que não poderão ser responsabilizados em nenhuma esfera por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à pratica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

A discussão e votação são únicas e quórum de maioria absoluta.

Botucatu

NAPE atua na inclusão da comunidade surda em Botucatu

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Hoje, 24 de abril, é celebrada uma data muito importante para a inclusão e a valorização da diversidade no Brasil: o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Essa data marca a sanção da Lei nº 10.436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão para a comunidade surda.

Em Botucatu, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE) “Alcyr de Oliveira” tem sido essencial para essa temática. O Núcleo oferece cursos gratuitos de Libras para a comunidade em geral, incentivando o aprendizado dessa língua rica e fundamental para a comunicação inclusiva.

Em paralelo ao trabalho realizado com a população em geral, a Secretaria Municipal de Educação e o NAPE mantêm uma parceria na inserção de intérpretes de Libras nas escolas, que atuam diretamente nas salas de aula com os alunos surdos da Rede Municipal de Ensino. Também foi iniciado um trabalho de atendimento em horário extraescolar para esses alunos, com o objetivo de ampliar o vocabulário e desenvolver ainda mais a fluência em sua língua materna (Libras).

Mais do que uma celebração, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é um convite à reflexão. Ainda há muitas barreiras enfrentadas pelas pessoas surdas, e é nosso dever como sociedade buscar constantemente formas de promover mais acessibilidade, respeito e inclusão, afinal, a inclusão começa com a comunicação!

NAPE – Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira”
Endereço: Rua Amando de Barros, 1520, Centro
Telefone: (14) 3811-3061, (14) 99731-0754

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Botucatu

Turismo abre inscrições para Feira Turística do Dia das Mães

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Este evento promete oferecer o melhor do artesanato local e uma variedade de atrações musicais e artísticas ao longo do dia

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Turismo, informa que está com inscrições abertas para a Feira Turística de Dia das Mães, que será realizada no dia 10 de maio (sábado), das 9 às 17 horas, na Praça Isabel Arruda – Centro.

As inscrições para artesãos, expositores, serviços gastronômicos e turísticos devem ser feitas através DESTE LINK e seguem até as 23h59 do dia 27 de abril (domingo).

https://forms.gle/iY949voNYkvGFzjs6

Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade física da praça, será feito um sorteio no dia 28 de abril e as pessoas sorteadas serão notificadas no dia 29 de abril. A reunião de alinhamento com todos os selecionados para participarem da feira está agendada para o dia 06 de maio.

Mais informações:

E-mail: turismo@botucatu.sp.gov.br,

Telefone: (14) 3811-1490

WhatsApp: (14) 99790-6691

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Botucatu

EMA celebra 20 anos dedicados à educação ambiental

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A Escola do Meio Ambiente (EMA) de Botucatu completou no último sábado, 12 de abril, seus 20 anos de dedicação à educação ambiental em Botucatu. Desde 2005a EMA tem sido um espaço dedicado à conscientização ambiental que proporciona experiências transformadoras para crianças, jovens e adultos.

Vinculado à Secretaria de Educação, a EMA se tornou referência no município, promovendo conhecimento e encantamento por meio de trilhas, atividades ao ar livre e vivências na natureza.

Localizada no Jardim Aeroporto, a Escola do Meio Ambiente está inserida em um ecótono, uma zona de transição entre dois importantes biomas brasileiros: a Mata Atlântica e o Cerrado. Além disso, a área abriga nascentes do Ribeirão Lavapés e a Represa Professor Jorge Jim, reforçando sua importância para a preservação dos recursos hídricos da cidade.

Para celebrar os 20 anos de educação e conscientização ambiental, foi plantado um jequitibá-branco, árvore símbolo de Botucatu, em uma cerimônia na última quarta-feira, 16 de abril.

“Nesses vinte anos, nossa missão sempre foi a de estabelecer um vínculo amoroso entre nossos visitantes e a EMA, afinal, infinito é o valor da vida. Que os próximos anos sigam sendo de encantamento, de transformação e de profunda conexão com tudo o que vive”, destacou a professora Eliana Gabriel, diretora da Escola do Meio Ambiente.

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