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Indígenas são presos ao protestar contra obra em Mato Grosso do Sul

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Terra em Dourados é reivindicada como território tradicional

Nove indígenas estão presos desde o último sábado (8), no Mato Grosso do Sul, acusados de ocupar uma área que afirmam ter pertencido a seus antepassados. Disputada há décadas, a propriedade reivindicada como território tradicional é considerada vital para a eventual ampliação da maior reserva indígena urbana do país, onde mais de 17 mil guaranis e kaiowás vivem sob a influência da expansão da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, a cerca de 220 quilômetros da capital Campo Grande.

Segundo a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), policiais militares foram ao local após receberem a denúncia de que um grupo de pessoas que já ocupavam o terreno tinha agredido o funcionário de uma empresa contratada para erguer um muro de concreto e, assim, limitar o acesso à área. A empresa estaria a serviço da Corpal, construtora que planeja erguer um condomínio residencial no terreno.

De acordo com a Sejusp, os nove detidos foram autuados em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac). Posteriormente, as prisões foram convertidas em preventivas. O Ministério Público Federal (MPF) garante que já se manifestou nos autos a favor da soltura dos nove indígenas.

Entre os detidos estão algumas das principais lideranças da comunidade Ivu Verá, incluindo Magno de Souza (PCO), que, em 2022, disputou o governo estadual. Um décimo indígena detido, um idoso de 77 anos, chegou a ser ouvido, mas foi liberado logo em seguida, com a intermediação da Defensoria Pública estadual, que disponibilizou um intérprete para auxiliar os indígenas durante a audiência de custódia.

Depoimento

Ao prestarem depoimento à Justiça estadual, os indígenas disseram que decidiram ocupar o terreno contíguo à Reserva Dourados para impedir a realização de obras particulares na área. O grupo lembrou que, em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual o governo federal, por meio da Funai, se comprometeu a criar grupos técnicos para identificar e delimitar 39 novas áreas indígenas, entre elas, a chamada Terra Indígena Dourados Pegua, que incluiria a propriedade em disputa. Os procedimentos administrativos necessários ao reconhecimento e homologação das novas reservas deveriam ser concluídos até abril de 2010, mas o processo ainda não foi finalizado e, por isso, o destino do terreno segue incerto.

Ao fim da primeira audiência, acompanhada por representantes do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública sul-mato-grossense, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho renunciou à competência pelo caso, remetendo-o para a Justiça Federal. O juiz também determinou que a Funai fosse notificada da prisão dos indígenas em até 48 horas.

“Diante da oitiva dos autuados, que narraram que os crimes em tese praticados o foram em situação de retomada de terras em conflito e que já havia inclusive Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPF e ação na Justiça Federal face às disputas das referidas terras, tem-se que a competência para o processamento e o julgamento do presente feito é da Justiça Federal, nos termos em que inclusive requerido pelo Ministério Público estadual”, escreveu o juiz.

Loteamento

Citado pelos indígenas como motivo pelo qual decidiram ocupar o terreno, o início do loteamento da área foi confirmado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota enviada à Agência Brasil, o órgão informou que recebeu a denúncia há cerca de um mês. Após confirmar que os trabalhos estavam em curso, a Procuradoria da República no estado enviou dois ofícios à construtora Corpal, pedindo informações sobre o empreendimento. A resposta, contudo, só teria chegado ontem (10).

“Em 10 de abril, a construtora Corpal enviou resposta ao MPF informando, resumidamente, que “desconhecia qualquer irregularidade ou ilegalidade que pudesse impedir a execução do referido empreendimento”, mas que diante da requisição formulada pelo MPF, “está suspendendo a realização das obras na referida área, de modo a evitar maiores conflitos”, informou o MPF.

A própria Corpal admitiu à reportagem que paralisou as obras no último dia 29, “após tomar conhecimento da requisição de informações” pelo MPF. Em nota, a construtora destacou que desde que adquiriu a área, recentemente, obteve todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para construir o planejado condomínio residencial, e que “mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno de seu empreendimento”.

Agência Brasil também consultou a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências adotadas após as prisões do último sábado, mas ainda não recebeu respostas.

Conflito

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as nove detenções do último sábado se somam a outras três realizadas no estado, no mês passado, em circunstâncias semelhantes.

De acordo com a organização indigenista, no dia 3 de março, policiais militares retiraram à força e sem mandado judicial um grupo de indígenas guarani e kaiowá que ocupavam uma fazenda em Rio Brilhante (MS). Assim como o terreno de Dourados, a área é reivindicada como parte de um território tradicional indígena.

Inicialmente acusados por furto, os dois homens e a mulher acabaram detidos por desobediência. Para o Cimi, nos dois casos, a ação policial foi ilegal, já que, por envolver indígenas e conflito fundiário, a questão é de competência federal.

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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