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Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

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(Arquivo /Agência Brasil)

 

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciaram hoje (4) investimentos de R$ 600 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e para a avaliação do impacto do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, em escala nacional. Temer ressaltou a importância dos programas, que, segundo ele, contemplam demandas educacionais e sociais. “De um lado, a vertente educacional, se fica mais na escola, vai aprender mais. Mas tem a vertente social, num país pobre como o nosso, muitos dos alunos são carentes são vulneráveis, eles se alimentam na escola, essa é a grande vantagem do ensino integral”.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 312 escolas públicas de ensino médio em todos os estados e no Distrito Federal poderão participar da pesquisa de impacto sobre o tempo integral no ensino médio. As avaliações serão feitas no âmbito de qualidade do aprendizado, rendimento escolar e redução de desigualdades entre os alunos, entre outras variáveis. O objetivo é mensurar o retorno social do investimento, no combate à reprovação e ao abandono dos estudantes, e qualificar os gastos em educação.

“Não dá mais para ter 3,5 milhões de jovens entrando no primeiro ano do ensino médio e 1,7 milhão concluindo. Estamos perdendo milhões de jovens”, disse o ministro Rossieli Soares. “Se continuarmos formando mal os nossos jovens, estamos jogando fora o futuro deles”, ressaltou.

Para a execução da pesquisa, o MEC vai disponibilizar R$ 200 milhões, a serem pagos ainda em 2018, às escolas que adotarão o tempo integral em 2019. A verba será distribuída de acordo com a quantidade de alunos matriculados.

As escolas pré-selecionadas como elegíveis pelo MEC têm em comum a alta vulnerabilidade socioeconômica, o mínimo de 100 alunos matriculados no ensino médio e ainda não contam com ensino médio em tempo integral. Escolas, mesmo sem a infraestrutura adequada, podem participar da pesquisa, mas é requisito a adequação até 2020. Segundo Soares, os recursos poderão ser utilizados para melhorar essa infraestrutura, em materiais pedagógicos e formação e em salários e gratificações.

A portaria de avaliação de impacto deverá ser publicada amanhã (5) pelo MEC, e a adesão poderá ser feita pelas escolas até 19 de outubro.

Para Soares, é preciso pensar a política pública já considerando o seu processo de avaliação. “Isso é muito importante para que o Brasil tome decisões mais acertadas a partir de evidências claras. Acertando no uso do dinheiro público”, disse.

“O MEC tem discutido muito para que, cada vez mais, a gente avance em politicas públicas baseadas em evidencias, sabendo o que dá certo e porque dá certo”, explicou o ministro. “Não dá mais para ser como era, ter uma política pública sem nenhum acompanhamento, sem saber se teve resultado”, acrescentou.

Implementação do ensino médio

Para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio até 2020, cerca de 5 mil escolas de ensino médio receberão R$ 400 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola. Os recursos serão pagos em três parcelas, a primeira será paga ainda em 2018 e corresponde a 20% do valor do repasse. De acordo com o MEC, a escola terá que cumprir metas para o recebimento de cada uma das parcelas.

Os recursos deverão ser utilizados, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, projetos pedagógicos e formação de professores. Além disso, a verba também poderá ser destinada à aquisição de material permanente e de consumo, na avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento de atividades educacionais.

Soares explicou que escolas que têm alunos com perfil de nível socioeconômico muito baixo ou baixo, escolas quilombolas, indígenas e rurais, por exemplo, receberão um adicional de 10% do valor. A prioridade, segundo o ministro, é investir em escolas que têm menos de mil horas no currículo de cada ano do ensino médio, para que alcancem essa carga horária.

“Algo que temos que trazer para o centro [do debate] é o aprendizado. Há pouco tempo divulgamos os resultados da educação brasileira e eles são preocupantes, especialmente em relação ao ensino médio, que não tem tido melhoria na aprendizagem. Os jovens continuam abandonado a escola e esse processo de transformação é muito importante. A gente precisa colocar o jovem no centro, trabalhar o protagonismo da nossa juventude”, disse o ministro da Educação.

A portaria do Programa Dinheiro Direto na Escola para o novo ensino médio também deverá ser publicada amanhã (5) pelo MEC. As escolas terão de 5 a 25 de novembro para aderir ao programa.

Piores indicadores

O ensino médio é o grande gargalo da educação básica brasileira. É a etapa que concentra os piores indicadores escolares: altas taxas de abandono, alta porcentagem de repetência e piores índices de aprendizagem.

De acordo com o Ministério da Educação, quando saem da escola, ao final do ensino médio, sete em cada 10 estudantes não aprendem o básico em português. O mesmo número tem aprendizado insuficiente em matemática. Na outra ponta, apenas 4,5% dos estudantes alcançaram um nível de aprendizagem considerada adequada pelo MEC em matemática e 1,6% em língua portuguesa.

novo ensino médio, aprovado no ano passado, estabelece que as escolas passem a ensinar um conteúdo comum a todo o país, que deverá ocupar 1,8 mil horas dos três anos da etapa de ensino e que, no tempo restante, os estudantes possam receber formações específicas em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico, escolhendo uma de preferência.

A parte comum será definida pela Base Nacional Curricular Comum, que atualmente está em discussão no Conselho Nacional de Educação. Além da base, o conselho discute diretrizes que vão orientar as redes de ensino na implementação da nova lei.

Agência Brasil

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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