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Estado de São Paulo registra fugas e rebeliões em presídios

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Fugas aconteceram no fim da tarde desta segunda-feira (16). Funcionários ainda são feitos reféns em algumas unidades prisionais.

Centenas de detentos fizeram rebeliões e fugiram de vários presídios no litoral paulista, Grande São Paulo e interior de São Paulo na tarde desta segunda-feira (16).

A Corregedoria Geral da Justiça suspendeu a saída temporária dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto, que aconteceria nesta terça-feira (17). A saída dos detentos deveria ser “remarcada pelos juízes corregedores dos presídios”.

Poder Judiciário considerou a necessidade de alteração da data porque, se agora fosse realizada, depois de cumprida a saída temporária, ao retornarem ao sistema prisional os detentos seriam potenciais transmissores do coronavírus aos demais encarcerados.

RESTRIÇÃO – Nesta quinta-feira (12), órgãos públicos cujas sedes estão instaladas na cidade de São Paulo implementaram restrições à entrada e circulação de pessoas como forma de contenção e prevenção de infecções por coronavírus.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender audiências consideradas não urgentes e vetou a presença do público em julgamentos e em fóruns para evitar o contágio do coronavírus. A recomendação é que só sejam atendidos casos considerados urgentes.

São considerados casos urgentes em audiências aqueles que envolvem réus presos, menores infratores e alguns casos da área de família.

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo suspendeu as visitas às pessoas custodiadas na sede da Polícia Federal.

As medidas de segurança para prevenir o contágio pela doença foram anunciadas na sexta-feira (13) e sábado (14) pelo Tribunal de Justiça. As recomendações seguem as orientações divulgadas pelo Conselho Superior de Magistratura.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que “estão ocorrendo atos de insubordinação nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária II de Mirandópolis, devido à suspensão da saída temporária, que ocorreria amanhã [terça-feira (17)]. Tanto o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) quanto a Polícia Militar foram acionados e estão cuidando da situação.”

Ainda de acordo com a nota, “a medida foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados.”

A SAP informou que ainda não é possível saber quantos presos estão foragidos.

Mongaguá
Em uma das ações, cerca de 400 detentos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr Rubens Aleixo Sendin, localizado em Mongaguá, no litoral de São Paulo. Em um vídeo obtido pelo G1 é possível ver centenas de presos correndo.

Em Mongaguá, a fuga foi filmada por uma pessoa. Nas imagens é possível ouvir o autor do vídeo dizer: “voltar na segunda, hein!”. A Polícia Militar já recapturou 41 que haviam fugido da unidade de Mongaguá. Os nove reféns foram liberados e os presos que não fugiram voltaram para suas alas.

O CPP é de regime semiaberto, eles teriam se rebelado após o cancelamento de uma saidinha que aconteceria na terça-feira (17). A unidade tem capacidade para 1.640 presos e estava com 2.796, um total de 1.156 presos a mais do que a capacidade, segundo o site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Os presos fizeram funcionários reféns na portaria do CPP e, em seguida, fugiram em massa do local. Ainda há reféns dentro do presídio e a polícia trabalha na negociação para conseguir liberar os funcionários.

Equipes da Polícia Militar, Rodoviária, Civil e o helicóptero Águia fazem buscas no entorno do presídio para tentar recapturar os detentos.

Tremembé
Uma rebelião no presídio Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano), em Tremembé (SP), após a saída temporária de Páscoa, prevista para esta terça (17), ser suspensa devido à pandemia de coronavírus (Covid 19) e que o tumulto teria iniciado após os detentos saberem da suspensão.

Várias viaturas da Polícia Militar estão no local e segundo relatos, há barulhos de bombas e tiros. O G1 acionou a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Mirandópolis
Presos da penitenciária de Mirandópolis, interior paulista, fizeram uma rebelião na noite desta segunda-feira, segundo informou a Polícia Militar. São detentos do regime semiaberto. Equipes foram acionadas para conter o movimento.

Segundo o G1 apurou, o motivo da rebelião seria a suspensão da saída temporária como forma de medida preventiva para conter o avanço do coronavírus.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que 16 reeducandos estão participando da ação e atearam fogo aos seus pertences.

Porto Feliz
Detentos do Centro de Progressão Penitenciária de Porto feliz (SP) se rebelaram no início da noite desta segunda-feira. Parte dos presos fugiu e os que permaneceram na unidade promoveram quebra-quebra e queimaram colchões.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal estão do lado de fora da penitenciária. Não há informações sobre reféns.

Fonte: G1

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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