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Botucatu

Cremesp fiscaliza abortos em Botucatu em meio a polêmica jurídica

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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou uma fiscalização no Hospital das Clínicas de Botucatu na última terça-feira (3), investigando procedimentos de aborto realizados na unidade. Durante a vistoria, um médico fiscal do conselho solicitou acesso aos prontuários de pacientes, o que gerou controvérsia jurídica e mobilizou outras esferas de fiscalização.

A operação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a divulgação de dados sensíveis de prontuários médicos ao Cremesp. A decisão ainda estabeleceu que as administrações estadual e municipal têm cinco dias para esclarecer possíveis violações de sigilo médico envolvendo casos de aborto.

Operação e Contexto

A vistoria em Botucatu faz parte da “Operação Avaliação do Cumprimento do Programa Aborto Legal”, conduzida pelo Cremesp. A iniciativa busca assegurar que procedimentos de aborto respeitem os parâmetros legais previstos no Código Penal e nas decisões do STF. O conselho investiga, entre outros pontos, se abortos realizados após 22 semanas de gestação, quando o feto é considerado viável fora do útero, ocorreram fora das exceções previstas em lei, como risco de vida para a mãe, estupro ou diagnóstico de anencefalia.

Em novembro, operação semelhante foi realizada no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp, em Campinas, quando o Cremesp solicitou os prontuários de todas as pacientes que realizaram abortos nos últimos 12 meses.

Hospitais Universitários na Mira

Os dois hospitais investigados pelo Cremesp são ligados a universidades estaduais. Enquanto o Hospital das Clínicas de Botucatu é vinculado à Unesp, o Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher é parte da Unicamp.

Além do STF, o Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um inquérito, no dia 19 de novembro, para averiguar o acesso do Cremesp a prontuários médicos de casos de aborto. O debate jurídico levanta questionamentos sobre os limites entre a função fiscalizadora do conselho e a proteção ao sigilo médico, um princípio ético fundamental na relação entre médicos e pacientes.

Polêmica e Repercussão

Enquanto conselheiros defendem que o Cremesp deve fiscalizar práticas médicas ilegais, críticos apontam que a quebra de sigilo médico pode comprometer direitos fundamentais dos pacientes e o acesso a serviços de saúde.

A legislação brasileira considera o aborto crime, salvo nos casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe ou fetos anencéfalos, conforme decisão do STF em 2012. A fiscalização do Cremesp tem gerado embates entre defensores do controle médico e aqueles que veem a ação como potencial violação de privacidade.

Próximos Passos

A decisão do STF e as investigações do MPF prometem intensificar o debate sobre os limites éticos e legais das operações do Cremesp. Enquanto isso, o setor de saúde aguarda definições que possam trazer maior clareza sobre a fiscalização de procedimentos médicos sensíveis.

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Botucatu

NAPE atua na inclusão da comunidade surda em Botucatu

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Hoje, 24 de abril, é celebrada uma data muito importante para a inclusão e a valorização da diversidade no Brasil: o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Essa data marca a sanção da Lei nº 10.436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão para a comunidade surda.

Em Botucatu, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE) “Alcyr de Oliveira” tem sido essencial para essa temática. O Núcleo oferece cursos gratuitos de Libras para a comunidade em geral, incentivando o aprendizado dessa língua rica e fundamental para a comunicação inclusiva.

Em paralelo ao trabalho realizado com a população em geral, a Secretaria Municipal de Educação e o NAPE mantêm uma parceria na inserção de intérpretes de Libras nas escolas, que atuam diretamente nas salas de aula com os alunos surdos da Rede Municipal de Ensino. Também foi iniciado um trabalho de atendimento em horário extraescolar para esses alunos, com o objetivo de ampliar o vocabulário e desenvolver ainda mais a fluência em sua língua materna (Libras).

Mais do que uma celebração, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é um convite à reflexão. Ainda há muitas barreiras enfrentadas pelas pessoas surdas, e é nosso dever como sociedade buscar constantemente formas de promover mais acessibilidade, respeito e inclusão, afinal, a inclusão começa com a comunicação!

NAPE – Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira”
Endereço: Rua Amando de Barros, 1520, Centro
Telefone: (14) 3811-3061, (14) 99731-0754

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Botucatu

Turismo abre inscrições para Feira Turística do Dia das Mães

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Este evento promete oferecer o melhor do artesanato local e uma variedade de atrações musicais e artísticas ao longo do dia

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Turismo, informa que está com inscrições abertas para a Feira Turística de Dia das Mães, que será realizada no dia 10 de maio (sábado), das 9 às 17 horas, na Praça Isabel Arruda – Centro.

As inscrições para artesãos, expositores, serviços gastronômicos e turísticos devem ser feitas através DESTE LINK e seguem até as 23h59 do dia 27 de abril (domingo).

https://forms.gle/iY949voNYkvGFzjs6

Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade física da praça, será feito um sorteio no dia 28 de abril e as pessoas sorteadas serão notificadas no dia 29 de abril. A reunião de alinhamento com todos os selecionados para participarem da feira está agendada para o dia 06 de maio.

Mais informações:

E-mail: turismo@botucatu.sp.gov.br,

Telefone: (14) 3811-1490

WhatsApp: (14) 99790-6691

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Botucatu

EMA celebra 20 anos dedicados à educação ambiental

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A Escola do Meio Ambiente (EMA) de Botucatu completou no último sábado, 12 de abril, seus 20 anos de dedicação à educação ambiental em Botucatu. Desde 2005a EMA tem sido um espaço dedicado à conscientização ambiental que proporciona experiências transformadoras para crianças, jovens e adultos.

Vinculado à Secretaria de Educação, a EMA se tornou referência no município, promovendo conhecimento e encantamento por meio de trilhas, atividades ao ar livre e vivências na natureza.

Localizada no Jardim Aeroporto, a Escola do Meio Ambiente está inserida em um ecótono, uma zona de transição entre dois importantes biomas brasileiros: a Mata Atlântica e o Cerrado. Além disso, a área abriga nascentes do Ribeirão Lavapés e a Represa Professor Jorge Jim, reforçando sua importância para a preservação dos recursos hídricos da cidade.

Para celebrar os 20 anos de educação e conscientização ambiental, foi plantado um jequitibá-branco, árvore símbolo de Botucatu, em uma cerimônia na última quarta-feira, 16 de abril.

“Nesses vinte anos, nossa missão sempre foi a de estabelecer um vínculo amoroso entre nossos visitantes e a EMA, afinal, infinito é o valor da vida. Que os próximos anos sigam sendo de encantamento, de transformação e de profunda conexão com tudo o que vive”, destacou a professora Eliana Gabriel, diretora da Escola do Meio Ambiente.

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