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Conselho regulamenta uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários

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Medida beneficia trabalhador cuja renda mensal é de até R$ 2,4 mil

Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.

A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou hoje (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.

A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.

Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida – os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.

Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.

O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.

“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento.

“O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poderá ser revisto em breve. “Estamos propondo esta limitação neste primeiro momento.”

A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.

“Os valores bloqueados ficarão indisponíveis para demais movimentações e o beneficiário não vai conseguir sacá-los”, alertou Silva.

Agência Brasil

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Botucatu

FEPAF comemora seus 45 anos de atividades

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Cerimônia teve homenagem aos instituidores da Fundação e ao professor Edson Luiz Lopes Baldin, falecido em 2022.

Um evento realizado no dia 30 de maio, comemorou os 45 anos da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – a Fepaf. Realizado na sede da Fundação, na Fazenda Experimental Lageado, o evento contou com a presença dos atuais diretores da Fepaf, professores Juliano Carlos Calonego (diretor-presidente), Alexandre Dal Pai e Edson Luiz Furtado, além dos professores Caio Antonio Carbonari e Renata Cristina Batista Fonseca, respectivamente, diretor e vice-diretora da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp. Também prestigiaram o evento, diversos professores da FCA que presidiram ou integraram a Diretoria da Fepaf, além de servidores da FCA e da Fundação.

A cerimônia homenageou os professores da FCA que instituíram a Fundação, em 23 de abril de 1980, para dar apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão da FCA. Foram instituidores da Fepaf, os professores: Carlos Roberto Espíndola, Cezar Piedade Júnior, Ciro Antonio Rosolem, Ede Cereda, José Armando Furlani Júnior, Júlio Nakagawa, Oswaldo Brinholi, Ricardo Antonio de Arruda Veiga, Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco e Widsney Alves Ferreira

Do grupo original, marcaram presença na solenidade os professores Ciro Antonio Rosolem, Julio Nakagawa, Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco e Ricardo Antonio de Arruda Veiga. O professor Carlos Eduardo Angeli Furlani, representou seu pai, o professor José Armando Furlani Junior, homenageado “In Memoriam”.

Em seu discurso de saudação, o professor Juliano Calonego apresentou os números expressivos obtidos pela Fundação ao longo dos seus 45 anos. “Para nós, é uma alegria, uma honra e uma enorme satisfação receber em nossa sede, os docentes que foram os responsáveis pela criação da Fepaf, e também os diretores-presidentes que fizeram a gestão dessa fundação durante todos esses 45 anos. Tudo o que conquistamos é graças a um trabalho sério, eficiente e transparente de todos que por aqui passaram. E principalmente, graças à ação visionária de docentes que hoje temos o prazer de homenagear”.

Presidente do Conselho Curador da Fepaf, o professor Caio Carbonari parabenizou a Fundação e entregou às mãos do professor Juliano, uma Moção de Congratulações aprovada pela Congregação da FCA.  O diretor da FCA e presidente do Conselho Curador da Fepaf leu o texto da Moção: “Desde sua criação, a Fepaf tem prestado relevantes serviços à ciência, à educação e ao desenvolvimento sustentável, destacando-se como elo fundamental entre a universidade, o setor produtivo e a sociedade. Com reconhecida atuação nas áreas agrícola, floresta, ambiental e tecnológica, reforça seu papel estratégico na promoção da pesquisa, da extensão e da inovação. Diante desse histórico, a Congregação da FCA manifesta seu reconhecimento a todos que construíram essa trajetória de excelência”.

Após a entrega das placas em homenagem aos instituidores, os professores Ciro Antonio Rosolem, Edivaldo Domingues Velini, Julio Nakagawa, Leonardo Theodoro Büll, Ricardo Antonio de Arruda Veiga e Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco fizeram uso da palavra para relembrar aspectos históricos, agradecer colaboradores e enaltecer a atuação da Fepaf ao longo das décadas.

O último ato da solenidade foi o descerramento da placa que conferiu ao anfiteatro da Fepaf o nome do professor Edson Luiz Lopes Baldin, falecido precocemente em junho de 2002, quando exercia o seu terceiro mandato na Diretoria da Fundação. Coma presença da esposa e do filho do professor Baldin, a professora Renata Cristina Batista Fonseca conduziu a homenagem. “Ao fazermos essa homenagem, queremos que o legado do professor Baldin permaneça presente nas ações dessa instituição. Nesse auditório, acontecem cursos, palestras, reuniões científicas, treinamentos, enfim, toda a sorte de eventos dos mais variados temas, mas que têm em comum uma finalidade: fazer uso da ciência e do conhecimento para transformar a vida das pessoas para melhor. Que seu nome agora inspire, com todos os atributos positivos que ele carrega, todas as atividades que acontecerão nesse espaço”.

Ao final da cerimônia, os convidados participaram de um almoço de confraternização.

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Botucatu

Programa de Estágio da Dexco está com inscrições abertas até dia 22

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5ª edição do programa vai oferecer proposta de valor única, ambiente industrial dinâmico e trilha estruturada de desenvolvimento de carreira

A Dexco, maior casa de marcas do Brasil para materiais de construção, reforma e decoração, dona das marcas Deca, Portinari, Duratex, Castelatto, Ceusa e Durafloor, anuncia a abertura das inscrições para seu programa de estágio, Geração D. As inscrições estão abertas até o dia 22 de novembro, pela plataforma da Gupy: Link.

 

Esta é a 5ª edição do programa, e vai oferecer uma proposta de valor que visa proporcionar aos estagiários uma experiência enriquecedora, repleta de desafios e oportunidades de desenvolvimento de carreira. Os participantes poderão vivenciar um ambiente industrial dinâmico, contribuir para projetos relevantes e ser parte de uma equipe que valoriza a inovação, a diversidade e o aprendizado contínuo.

 

“Essa é uma grande oportunidade de estudantes vivenciarem o dia a dia de uma grande empresa com mais de 70 anos de história, proporcionando experiência profissional e desenvolvimento de carreira. A Dexco, sendo multinegócios e líder nos segmentos em que atua, possui sólida expertise nos setores de construção e arquitetura, além de ser uma companhia de capital aberto, oferecendo um ambiente rico de aprendizado aos estudantes”, comenta Glizia Prado, diretora de Gente da Dexco.

 

Podem se inscrever estudantes de diferentes cursos de bacharelado (de acordo com a área para estágio escolhida), com formação mínima de 2 anos para a conclusão. Vontade de aprender e se desenvolver serão diferenciais importantes que serão considerados no processo seletivo. Para estrangeiros, será necessário ter visto para trabalhar no Brasil.

 

Entenda os principais diferenciais do Programa de Estágio:

  • Oportunidades: estagiar em uma empresa robusta, com amplo portfólio de marcas renomadas no mercado de materiais de construção, reforma e decoração, garantindo uma experiência única em um setor vital para a sociedade.
  • Cultura focada nas pessoas: vivenciar os comportamentos do Jeito de Ser e Fazer na prática:
    • Cuidamos da vida onde ela estiver
    • Investimos em pessoas, promovendo a construção de times colaborativos e ágeis que buscam as melhores soluções em um mundo digital.
    • Inovamos, simplificamos e aprendemos com os erros.
    • Inspiramos clientes e consumidores
    • Somos eficientes e geramos resultados diferenciados
  • Acesso a benefícios competitivos: os estagiários contarão com um pacote de benefícios de mercado, além de terem a oportunidade de participar de programas de intraempreendedorismo que incentivam a inovação e de contribuir para aprimorar o propósito da empresa: oferecer Soluções para Melhor Viver.
  • Desenvolvimento contínuo: o programa inclui desafios constantes por meio de projetos anuais, aprendizado diário com feedbacks constantes e a oportunidade de participar da UNIDEXCO, plataforma dedicada ao desenvolvimento pessoal e profissional.
  • Compromisso com a diversidade: a Dexco tem metas públicas para aumentar a presença de mulheres em posições de liderança, almejando 35% até 2025, e promove um ambiente de pertencimento e inclusão, assegurando segurança psicológica para que todos possam ser autênticos.

 

A Trilha de Desenvolvimento pela plataforma UNIDEXCO é estruturada em encontros trimestrais e tem o objetivo de contribuir para o aprendizado de novas competências que são relevantes para o mercado, e para a melhora do engajamento e da motivação no trabalho. Ela será composta por:

  • Momento de troca de experiências: promovendo reflexões para criar um ambiente de confiança e colaboração.
  • Mentoria entre pares: compartilhando experiências para crescer juntos.
  • Resolução colaborativa de problemas: trabalhando em conjunto para superar desafios profissionais e construir portfólio de carreira.
  • Networking: construção de uma rede de contatos valiosa e diversificada, e de partilha de conhecimento. Essa interação fomenta a criação de laços que podem ser fundamentais para futuras colaborações, além de proporcionar acesso a diferentes perspectivas e experiências que enriquecem a trajetória de desenvolvimento.

 

“A trilha de desenvolvimento será um grande diferencial nesta edição. Estamos confiantes que esse conjunto estruturado de experiências e atividades que visam promover a formação de habilidades técnicas e de soft skills nos colaboradores será uma ferramenta valiosa para todos, pois vai contribuir para um ambiente de aprendizado contínuo e crescimento mútuo”, finaliza Glizia Prado.

 

O Programa de Estágio terá duração de até 2 anos. Os selecionados receberão bolsa-auxílio compatível com o mercado, assistência médica e odontológica, seguro de vida, vale refeição ou refeição no local (de acordo com a unidade), vale transporte ou fretado (de acordo com unidade e itinerário disponível), campanha de vacinação, acesso ao Total Pass e uma plataforma de parcerias com descontos em produtos e serviços, Cartão de Natal e descontos em produtos Dexco.

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Hospital Veterinário da Unesp abre programa para renegociar dívidas de usuários

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O Hospital Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp, campus de Botucatu, está promovendo um programa de renegociação de dívidas dos seus usuários.

No período de 01 de outubro até 30 de novembro de 2024, todos os títulos que foram protestados até o dia 31 de dezembro de 2023 poderão ser renegociados nas seguintes condições:

– Pagamento com PIX ou dinheiro: 50% de desconto
– Cartão de crédito parcela única ou cartão de débito: 45% de desconto
– Cartão de crédito parcelado em até 12 vezes: 40% de desconto
Os interessados em renegociar suas dívidas podem comparecer pessoalmente na Recepção do
Hospital Veterinário ou pelo whatsapp (14) 3880-2700, opção 2.

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