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Brasil ainda tem de avançar para ser adequado a decisões da mulher

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Estudo do Banco Mundial aborda tópicos econômicas na vida profissional

Um estudo feito pelo Banco Mundial, apresentado nesta quinta-feira (8) durante um seminário em São Paulo, indica que o Brasil precisa avançar em quatro de oito pontos avaliados, para ser considerado adequado para as mulheres com relação às decisões econômicas que elas têm de tomar nas diversas etapas da vida profissional. Segundo o Relatório Mulheres, Empresas e o Direito 19: Uma Década de Reformas, em uma escala de 0 a 100, a pontuação do Brasil fica em 81,8.”A pontuação de 81,8 coloca o Brasil entre os 40% de países com pontuação mais alta, o que não é necessariamente mau, mas, se formos comparar com países da América Latina e do Caribe, o Brasil está no meio, na posição 16, com vários países acima e que realizaram reformas nos últimos 10 anos. O Brasil não realizou nenhuma reforma nos pontos avaliados nos últimos 10 anos, então, não houve nenhum avanço, ficou estagnado”, observou a advogada Paula Tavares, especialista sênior em questões de gênero do Banco Mundial.
De acordo com os dados do relatório, quando se trata da liberdade de movimento das mulheres, de sua capacidade de ingressar na força de trabalho, de sua capacidade legal de tomar decisões dentro do casamento e de sua capacidade de gerenciar ativos, o Brasil soma uma pontuação perfeita. Entretanto, quando avaliada a capacidade das mulheres de escolher os empregos que quiserem, de retornar ao trabalho após ter filhos, ao empreendedorismo feminino e a capacidade de receberem pensão, a pontuação do país fica em menos de 100.Paula ressaltou que, quando se fala em “tornar-se mãe”, o Brasil ainda não tem um tipo de licença que em muitos países começa a ser adotada, que é a licença parental remunerada. “Temos outros países, inclusive na América Latina, que têm esse tipo de licença. É um avanço que muitos têm feito para mudar um pouco a dinâmica dessa cultura de que é a mulher que tem a responsabilidade pelo cuidado com os filhos, que é ela que se ausenta do trabalho, gerando custos para o empregador, ou perda de atividade, e até gerando discriminação no início da carreira na contratação.”.

A falta de uma lei explícita que proíba a discriminação no acesso ao crédito com base no gênero  faz com que o Brasil não alcance o ponto máximo no item “empreendendo”. Paula explicou que muitos países estão introduzindo leis que tentam coibir o que chamou de discriminação histórica. “Não há nenhum país que tenha uma discriminação explícita contra a mulher no acesso ao crédito, mas isso acontece na prática. No Brasil, as mulheres são bastante ativas, mas, em termos de número de solicitações que os homens se colocam, elas recebem menos e em geral têm juros mais altos, financiamentos menos arriscados e até a não concessão do financiamento”, afirmou.

A remuneração distinta dos homens é mais um ponto que impede o Brasil de se igualar a outros países, justamente por também não prever na lei que a mulher deva receber salário igual ao de um homem que exerça a mesma atividade. “A OIT [Organização Internacional do Trabalho] faz essa observação com relação à legislação do Brasil. No Brasil, as mulheres recebem em média 25% a menos do que os homens, de uma forma geral. Isso se acentua mais em cargos com maior especialização. Essa legislação poderia mudar um pouco esse quadro.”

Por último, a advogada destacou o item “recebendo pensão”, apontado como delicado porque aponta três questões nas quais o Brasil perde pontos: idade de aposentadoria com benefícios integrais, idade de aposentadoria com benefícios parciais e idade obrigatória de aposentadoria. Paula destaca que, mesmo com a proposta que está passando pelo Congresso Nacional, na votação da reforma da Previdência, essa diferença diminuiria, e ainda assim permaneceria.

“Ela é controversa porque essa redução na idade da aposentadoria para a mulher entrou na legislação como forma de proteger a mulher justamente porque ela, ao longo da vida, tem a dupla jornada, trabalhando não só no trabalho formal, mas dentro de casa. Então é uma forma de compensar por esse trabalho duplo, permitindo que ela se aposente mais cedo, mas, na prática, isso gera um impacto negativo na vida da mulher”, afirmou.

Paula explicou que, dessa forma, a carreira fica mais curta, gerando menos tempo para ascender na profissão e chegar a rendas mais altas no momento da aposentaria. “Ela se aposenta com rendas menores porque contribuiu por menos tempo com valores inferiores. E muitas leis têm mudado nesse sentido porque a mulher hoje tem uma expectativa de vida mais alta do que a do homem. Quer dizer, ela se aposenta mais cedo, vive mais após a aposentadoria, com uma renda menor, o que gera uma situação de maior pobreza”, ressaltou.

A advogada comentou ainda que há 10 anos nenhum país avaliado obteve pontuação perfeita e que esse avanço é verificado em todos os países, sendo que seis são considerados perfeitos: Dinamarca, França, Bélgica, Luxemburgo, Suécia e Letônia. “Mas também foram avanços dos últimos 10 anos mostrando que há espaço para melhorar inclusive entre os que já  estão mais à frente e incentivando os países a promover reformas e a evoluir com a participação da mulher no mercado de trabalho”, acrescentou.

Agência Brasil 

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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