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BNDES abre inscrições de Programa de apoio ao patrimônio histórico 

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No primeiro ciclo, o BNDES se comprometeu com R$ 185,1 milhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta terça-feira (1º) as inscrições para a segunda rodada do programa Resgatando a História, voltado a apoiar a recuperação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, que engloba o patrimônio cultural material, imaterial e acervos memorais de todo o país. As inscrições se estenderão até o dia 30.

O programa foi lançado no ano passado, com objetivo de alavancar recursos complementares de parceiros. No primeiro ciclo de projetos, o BNDES se comprometeu a investir até R$ 185,1 milhões e contou com R$ 55,5 milhões dos parceiros Ambev Brasil, EDP, Instituto Cultural Vale, Instituto Neonergia e MRS Logística.

Nessa primeira etapa, foram selecionados 21 projetos que totalizam R$ 309,8 milhões em investimentos em patrimônio histórico. Desse primeiro ciclo, estão sendo convocadas oito novas propostas, além das 21 já aprovadas, graças a uma ampliação no orçamento original de até R$ 107,1 milhões, provenientes do BNDES Fundo Cultural. Agora, o banco dá continuidade ao programa com o novo ciclo de recebimento de propostas.

Na avaliação do diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, com essa nova oportunidade de apresentação de projetos, “o BNDES dá mais um importante passo na sua estratégia de apoiar o resgate do patrimônio histórico brasileiro, fomentando cultura, turismo e educação. Queremos que cada vez mais empresas se juntem ao BNDES para escrever essa história”.

Aranha destacou que o Resgatando a História “é o maior programa de preservação de patrimônio histórico já realizado no Brasil, congregando esforços das iniciativas público e privada. Considerando o aumento de dotação orçamentária do primeiro ciclo e a nova rodada de propostas, podemos gerar mais de R$ 500 milhões de investimentos em patrimônio histórico”.

Propostas

Cada proposta deve contemplar entre três e cinco patrimônios culturais, sendo, pelo menos, um deles localizado na Região Norte. O apoio do BNDES para cada projeto deverá alcançar entre R$ 1,5 milhão e R$ 6 milhões e cada carteira de projetos apresentada deve ser de até R$ 15 milhões. O apoio financeiro do banco privilegiará localidades fora da Região Sudeste. Iniciativas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão aporte do BNDES de até 75% do valor dos projetos. Esse percentual será de até 67% para a Região Sul e de até 50% para a Sudeste.

Os critérios para seleção do apoio financeiro do banco incluem a relevância da iniciativa para a preservação do patrimônio histórico; potencial de geração de emprego e renda nas economias das culturas locais; promoção de ações de engajamento da população local e de educação patrimonial; melhorias da gestão e da governança das instituições mantenedoras do patrimônio; e elaboração de um plano de sustentabilidade financeira de longo prazo das instituições responsáveis pelo patrimônio.

As propostas devem contemplar ainda a capacitação de agentes locais para elaboração de projetos de recuperação de patrimônio histórico, visando o aumento no número de futuros proponentes. O BNDES destinará até R$ 500 mil por carteira de projetos para essa finalidade.

A condição prévia para a aprovação final e para o desembolso dos recursos é que os projetos sejam inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Todas as propostas serão analisadas pelo Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura do BNDES, que é o grupo formado por executivos do banco para análise dos méritos de projetos e adequação ao regulamento do Fundo Cultural do BNDES.

Participação

Podem participar do processo entes privados sem fins lucrativos (associação ou fundação privada) ou entes públicos (autarquia ou fundação pública estadual, municipal ou distrital). Os proponentes precisam demonstrar capacidade de execução e prestação de contas, além de histórico de atuação em projetos de patrimônio histórico. O resultado da seleção pelo comitê será divulgado até 31 de dezembro deste ano. Os projetos que não forem considerados aptos nesta seleção podem ser aprimorados e reapresentados nos próximos ciclos de recebimento e análise de propostas.

Agência Brasil

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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