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Audiência no STF tem manhã de reflexão religiosa sobre aborto

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A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) organizada para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi marcada, na manhã de hoje (6), por discursos baseados em premissas constitucionais e reflexões teológicas e filosóficas – diferentemente de sexta-feira (3) quando cientistas e profissionais de saúde pautaram o debate por meio de pesquisas e números.

Mesmo com o apelo feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e pela ministra Rosa Weber, que conduz os trabalhos, o segundo dia de audiência pública foi marcado por diversas manifestações dos presentes.

A mais aplaudida, sendo aclamada de pé pela maior parte dos presentes no plenário da Primeira Turma do STF, foi a pastora evangélica Lusmarina Garcia, que proferiu uma das poucas falas favoráveis à descriminalização, dentre os 11 representantes religiosos.

Favoráveis à descriminalização

Representando o Instituto de Estudos da Religião e teóloga e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lusmarina ressaltou o que considera uma motivação patriarcal para a posição de muitas entidades religiosas contrárias ao aborto. Ela defendeu um estado laico e políticas públicas baseadas no conhecimento.

“Há séculos um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres”, disse Lusmarina. “Uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insiste em disseminar a misoginia”, acrescentou. Segundo ela, a mulher foi relegada a um papel secundário na construção do cristianismo, o que se reflete nas posições defendidas hoje por diversas igrejas.

Lusmarina disse ainda que o aborto é praticado por “mulheres comuns e de fé como evangélicas, católicas e espíritas. Essas mulheres comuns, mulheres de fé, devem ser consideradas criminosas?”, questionou. “Gostaria de dizer a cada uma delas: vocês não estão sozinhas e vocês não são criminosas”, respondeu.

Segunda a defender a descriminalização, a socióloga Maria José Fontelas, do Católicas pelo Direito de Decidir, engrossou o tom ao questionar: “O que falta dizer para defender a vida das mulheres?”.

A professora citou manifestações do Papa Francisco, que ofereceu aos padres a possibilidade de conceder o perdão às mulheres que abortaram e se sentiam culpadas. “A Igreja sempre mudou quando percebeu que a sociedade mudava. Foi assim com respeito à escravidão. Por que não poderia reconsiderar sua posição em relação ao aborto?”, indagou.

A defesa da descriminalização ganhou o apoio da Confederação Israelita do Brasil. Em tom mais leve, o rabino Michel Schlesinger disse que sua opinião sobre o tema seria apresentada como uma sugestão: “tomem o cuidado de não tomar nenhuma decisão pela pessoa que vai no final das contas pagar o preço de uma decisão ou não”. Ao lembrar que o fundamento bíblico é o de escolher pela vida.

“Mas, o que significa escolher a vida em cada uma das circunstências? Qual a vida? Qual o aspecto da vida? Saúde mental também é vida”, questionou ao esclarecer que a tradição judaica entendeu que durante a gravidez não existe a vida completa e autônoma, mas a possibilidade de vida. “Essa possibilidade de vida é sim sagrada e deve ser preservada, mas segue em debate”, ou seja, a vida da mulher e sua integridade estão acima da sobrevivência do feto ou do bebê até o último instante do parto. “É uma espécie de legítima defesa”, disse.

O rabino concluiu destacando a aproximação do papel das instituições religiosas e do Estado. “Recomendo que o Estado monte equipes multidisciplinares para aconselhar e acolher essas mulheres. Temos uma oportunidade de sermos relevantes num momento tão crítico na vida de uma mulher e seu retorno. E só o seremos se nossa postura for de acolhimento. No final, a escolha do indivíduo será tomada, conosco ou apesar de nós”.

Maioria contrária

A maior parte dos expositores convidados para esta segunda, no entanto, criticou a possível mudança da lei para permitir o aborto até a 12ª semana de gestação, como pede a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da qual Rosa Weber é relatora.

Do rol de 11 entidades ligadas a diferentes religiões que estiveram presentes, representantes de sete delas rechaçaram a possibilidade de uma mudança da lei penal. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.

O teólogo e professor universitário Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, defendeu que a vida começa a partir da concepção, momento a partir do qual a Constituição garante proteção à vida.

“Toda pessoa tem o direito a sua vida. Este direito tem que ser protegido pela lei desde o momento da sua concepção. Militantes da cultura da morte questionam quando ocorre o início da vida”, afirmou. Baptista ainda questionou os argumentos favoráveis à descriminalização do aborto acusando “de estarem plenos de viés ideológico, politico-partidário”.

“Não existe preceito fundamental para matar inocentes. Essa ADPF não merece prosperar porque o abortamento está em desacordo com a moral dos brasileiros”, afirmou, citando o Censo de 2010. “Mais de 85% dos brasileiros professam a fé cristã e o fato de tirar a vida é atentado à lei da moral e ética da fé cristã”, disse. Segundo ele, os “militantes abortistas” não aceitam que o assunto seja submetido a um plebiscito porque a maior parte da população não aprovaria.

Em tom mais moderado, o professor e integrante da Convenção Batista Brasileira, Lourenço Stelio Rega, apresentou uma espécie de aula sobre diferentes correntes filosóficas sobre a vida e de genética.

Ele defendeu que o embrião “não deve ser objeto de descarte como um aglomerado celular” e alertou que mais do que discutir a permissão ou não do procedimento, o Estado precisa discutir como reduzir os números de aborto garantindo condições seguras e protetivas para as mulheres.

“A vontade da gestante não pode desconsiderar que um ser-outro tem a sua própria identificação genética que permanecerá até o termo da vida. O embrião humano é um ser, uma pessoa, uma personalidade”, disse.

Após breve intervalo para almoço, a audiência será retomada às 14h30, com a manifestação de mais 13 palestrantes, dessa vez representando entidades e órgãos jurídicos, como a Defensoria Pública da União, e também outras ligadas à defesa dos direitos humanos.

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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