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As cadeiradas da Democracia, por André Naves

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As cadeiradas da Democracia

André Naves (*)

As eleições municipais são um momento crucial de renovação política, em que a sociedade deveria ter a oportunidade de debater ideias e discutir soluções concretas para os problemas que afligem o cotidiano urbano. Entretanto, as eleições paulistanas, salvo raras exceções, têm se transformado em um triste espetáculo de acusações, insultos e mentiras, em vez de uma arena para o confronto de ideias que visem o bem comum. O que deveria ser uma oportunidade para os candidatos apresentarem projetos para melhorar a vida da cidade, especialmente para as pessoas com deficiência e seus cuidadores, se torna um palco de agressões, onde cadeiras são arremessadas metaforicamente (ou até literalmente) em vez de propostas.
Esse cenário reflete um deserto de propostas concretas sobre temas fundamentais para a vida urbana, como zeladoria, urbanismo, mobilidade, saúde e educação. Em uma cidade como São Paulo, a ausência de discussões sobre a acessibilidade das calçadas, a iluminação pública e as políticas de proteção social revela a falta de compromisso com a inclusão e com a dignidade da pessoa humana. As pessoas com deficiência, que dependem de um ambiente urbano acessível e seguro, ficam esquecidas em meio ao caos eleitoral. Elas, assim como seus cuidadores, permanecem à margem, sem que seus direitos sejam devidamente contemplados nas plataformas eleitorais.
O vácuo de propostas é preenchido por uma espetacularização vazia, onde o debate de ideias é substituído por uma troca incessante de ofensas. A democracia, que deveria ser uma oportunidade de engajamento construtivo, é ofuscada pela superficialidade de discursos que apelam ao emocional, mas que carecem de substância. Essa dinâmica contribui para a alienação do eleitor, que, desiludido com a falta de alternativas concretas, muitas vezes opta pela abstenção ou por votos motivados mais por rejeição a um candidato do que por afinidade com propostas.
O tema da emergência climática, que afeta todos, mas especialmente as pessoas com deficiência, exemplifica bem esse cenário. Em um momento em que a crise climática já causa impactos profundos no cotidiano das grandes cidades, como eventos extremos e o aumento das doenças respiratórias, há um silêncio ensurdecedor sobre políticas que enfrentem essas questões de forma inclusiva e eficaz. As pessoas com deficiência, por sua vulnerabilidade, são ainda mais afetadas por esses fenômenos, e a ausência de políticas que lhes garantam segurança, mobilidade e saúde é um reflexo do descaso generalizado com as minorias.
Diante desse panorama, cabe a nós, eleitores, um papel fundamental. Não podemos permitir que a democracia seja reduzida a um teatro de ofensas e espetáculo vazio. Temos a responsabilidade de investigar, questionar e cobrar dos candidatos propostas concretas que enfrentem os problemas reais da cidade. Quem ocupará a cadeira mais importante do município, a de Prefeito, deve ter como prioridade a promoção da inclusão social, o cuidado com a cidade e com seus cidadãos mais vulneráveis, e o compromisso com o futuro, especialmente diante das urgências climáticas e sociais que nos cercam.
É essencial que fiquemos atentos aos charlatões que se alimentam do ódio e da desinformação. A cadeira do Prefeito não pode ser ocupada por aqueles que desprezam a inclusão e a cidadania, mas sim por quem tenha coragem e competência para transformar o espaço urbano em um local acessível, seguro e acolhedor para todos. Neste momento de escolhas, nossa decisão definirá o rumo da cidade, e é preciso que ela seja feita com base na razão, e não nas cadeiradas de ódio e insultos que tentam mascarar a falta de propostas.
Assim, ao invés de permitir que a política municipal continue mergulhada no vazio de ideias e valores, precisamos exigir mais. Segurança, acessibilidade, educação, saúde, cultura e proteção social são direitos de todos, e cabe a nós garantir que esses temas ocupem o centro do debate. As eleições são o momento de erguer a voz contra os que tentam transformar a política em um show de horrores, e reafirmar o compromisso com uma cidade mais justa, inclusiva e humana para todos os seus habitantes.
* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política. Escritor, professor, ganhador do Prêmio Best Seller pelo livro “Caminho – a Beleza é Enxergar”, da Editora UICLAP (@andrenaves.def).

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás, segunda (16)

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Pagamento será antecipado para alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe

 

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de junho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,3 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

 

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de junho de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

 

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

 

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

A CAIXA disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o Programa.

 

Auxílio Gás:

O benefício visa mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em junho, o valor será de R$ 108,00.

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos Aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

 

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício. Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

 

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente.

 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

 

Utilizando o App CAIXA Tem, também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

 

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

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Cerca de 97 mil famílias do Estado de São Paulo podem perder sinal de TV

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Cerca de 97 mil moradores do Estado de São Paulo ainda não procuraram a Siga Antenado para substituir as antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital, e o prazo para agendamento da instalação termina em 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). As famílias que não fizerem a troca poderão ter problemas para assistir à TV, já que, em breve, o sinal da parabólica deixará de funcionar.
O agendamento e a instalação gratuita são realizados pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para apoiar a população na migração da tecnologia. A substituição dos equipamentos é importante porque muitas emissoras já deixaram de transmitir seus canais pelo sinal das parabólicas tradicionais, e outras farão o mesmo em um futuro próximo.

Com a nova parabólica digital, é possível assistir TV com som e imagem de alta qualidade, sem interferências, dando adeus aos chiados e chuviscos. O novo equipamento disponibiliza atualmente mais de 140 canais, com notícias, entretenimento, desenhos, filmes, séries, programas religiosos, programação local e muito mais. Em todo o país, quase 5 milhões de famílias já foram beneficiadas.
Para receber o novo equipamento, é necessário estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. A instalação é realizada sem custo para as famílias elegíveis. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br, informando o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) no momento do atendimento.

Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, destaca que é importante fazer a substituição da parabólica o quanto antes. “O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital tem muitas vantagens em relação à antiga e a família vai perceber uma verdadeira evolução na hora de assistir TV”, afirma Guerra.

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 Cotas para alunos PCDs e salas de regulação sensorial para autistas são aprovadas pela Alesp

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Plenário também aprovou regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de atendimento especializado; textos seguem para Executivo, que pode sancionar ou vetar propostas

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
As propostas foram aprovadas pela Casa de forma unânime e, agora, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Cotas para PCDs
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), o Projeto de Lei 1023/2023 busca reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais.
A proposta determina que a instituições reservem vagas em proporção respectiva à população de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, de acordo com Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se sancionado, o projeto determina um prazo de dois anos para a adaptação das instituições estaduais.
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, justificaram as autoras.
Salas de regulação sensorial
Projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos controlados, como luzes e sons suaves, as salas sensoriais para autistas estão contempladas no Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), aprovado nesta noite.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, vão ter onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar. “Quero agradecer à Autistas Brasil, que me ajudou a redigir esse projeto, nessa luta tão importante”, completou Solange.
A proposta busca tornar obrigatória a instalação dessas salas em shoppings, museus e prédios comerciais que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas por dia.
Acessibilidade em hotéis
Também aprovado pelos parlamentares da Alesp, o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.

O texto propõe a instalação das barras em 10% do total de boxes para banho destinados à utilização de hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. “A acessibilidade de pessoas com deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, também, das pessoas idosas, é essencial no cotidiano de ir e vir das cidades. Qualquer dificuldade que impeça esse direito fundamental, contraria dispositivos constitucionais”, defendeu Munhoz.
Centro de Inclusão
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
O equipamento proposto englobaria ações de atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público.

 

Fonte: Assessoria Alesp

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